DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201260
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
portador do RG nº. 1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico Parcial n° 20201260-SESA, Processo 
VIPROC Nº 03996857/2021, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Parcial nº 20201260 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR PARCIALMENTE a 
presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital: GRUPO 2
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
9
IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A
121.000
R$ 0,7900
R$ 95.590,00
10
226.000
R$ 1,4000
R$ 316.400,00
11
176.000
R$ 2,2500
R$ 396.000,00
12
116.000
R$ 2,3200
R$ 269.120,00
13
160.000
R$ 2,8500
R$ 456.000,00
14
84.000
R$ 1,6200
R$ 136.080,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.669.190,00
Fortaleza/CE, 05 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2021
PROCESSO:03436215/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, 
a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na 
Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 1997/2021/SPJUR/SESA, CONSIDE-
RANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL 
DE SAÚDE DO ESTADO CEARÁ - COOPTACE, inscrita no CNPJ nº 09.170.363/0001-40, referente aos serviços em horas/ano na área de enfermagem, 
técnico de enfermagem e fisioterapia; e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação 
de pagar o valor de R$ 32.499,24 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), 
referente ao período de 19/02/2021 a 08/03/2021, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Comprome-
te-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos 
os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2021
PROCESSO:03434026/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, 
a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na 
Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 1999/2021/SPJUR/SESA, CONSIDE-
RANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL 
DE SAÚDE DO ESTADO CEARÁ - COOPTACE, inscrita no CNPJ nº 09.170.363/0001-40, referente aos serviços em horas/ano na área de enfermagem, 
técnico de enfermagem e fisioterapia; e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de 
pagar o valor de R$ 99.636,78 (NOVENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), referente ao 
período de 19/02/2021 a 08/03/2021, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, 
o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2021
PROCESSO:03435286/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, 
a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na 
Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 1998/2021/SPJUR/SESA, CONSIDE-
RANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL 
DE SAÚDE DO ESTADO CEARÁ - COOPTACE, inscrita no CNPJ nº 09.170.363/0001-40, referente aos serviços em horas/ano na área de enfermagem, 
técnico de enfermagem e fisioterapia; e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de 
pagar o valor de R$ 117.509,35 (CENTO E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), referente ao período 
de 19/02/2021 a 08/03/2021, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o 
Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº04/2021.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA PORTARIA Nº11/2008, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições 
legais conferidas na Lei No 12.140/93 e nos artigos 27, inciso I e 34, incisos I e III do Decreto No 25.817, de 21 de março de 2000 e, CONSIDERANDO 
que os membros do CONTEC deverão ser instituídos por meio de Portaria do Superintendente, conforme consta no atual regulamento da Escola e, ainda, a 
necessidade de atualização da Portaria anterior nº 11/2008; RESOLVE:
Art. 1º  Alterar a composição dos membros efetivos do Conselho Técnico-administrativo – CONTEC, que passará a ser composto pelo ocupante dos 
seguintes cargos, ou representante, sob a presidência do primeiro:
I. Superintendente da ESP/CE, presidente – Marcelo Alcantara Holanda;
II. Secretário da Saúde do Estado – Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº107  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021