DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            III. Secretário Executivo do Contec – Janaína Silva Torres – Convidada;
IV. Assessor Chefe da Assessoria de Desenvolvimento Institucional – sem representação;
V. Procurador Jurídico – Germana Glória de Castro Portela e Silva;
VI. Diretor da Diretoria de Educação Profissional em Saúde – Geni Carmem Clementino Alves (respondendo);
VII. Diretor da Diretoria Administrativo-Financeira – Clara de Assis Alves Silva;
VIII. Diretor da Diretoria de Pós-Graduação em Saúde – Olivia Andrea Alencar Costa Bessa;
IX. Supervisor do Centro de Educação Permanente em Atenção à Saúde – Maria de Fátima Façanha Elias Reis;
X. Supervisor do Centro de Educação Permanente em Gestão em Saúde – Fabrício André Martins da Costa;
XI. Supervisor do Centro de Educação Permanente em Vigilância da Saúde – Lígia Lucena Gonçalves Medina;
XII. Supervisor do Centro de Residência em Saúde – Alcilea Leite de Carvalho;
XIII. Supervisor do Centro de Extensão em Saúde – Luciana Rocha Lopes da Costa;
XIV. Supervisor do Centro de Desenvolvimento Educacional em Saúde – José Batista Cisne Tomaz;
XV. Supervisor do Centro de Investigação Científica – Francisco Jadson Franco Moreira;
XVI. Supervisor do Centro de Documentação e Biblioteca – Maria Helena Carvalhedo;
XVII. Supervisor da Secretaria Escolar – Ana Lúcia Barreto Xenofonte;
XVIII. Supervisor do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação – Irlene Alves Rodrigues;
XIX. Assessor Técnico da Diretoria de Educação Profissional em Saúde – Vanessa Alencar de Araújo;
Art. 2º – Quando da impossibilidade de o membro comparecer às reuniões, o mesmo deverá indicar o substituto.
Art. 3º  O Conselho Deliberativo do CONTEC reunir-se-á ordinariamente quinzenalmente, e extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente.
Art.4º  Nos termos do Art. 41 do Decreto nº 31.129 de 2013, poderão ser convidados profissionais para participarem das reuniões de acordo com 
a necessidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), localizada na Av. Antônio 
Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS 
E TURISMO EIRELI, daqui por diante denominada CONTRATADA, estabelecida na Rua Humberto Morona, nº 185, Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP: 80.050-
420, inscrita no CNPJ sob. o nº. 07.340.993/0001-90. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de 
passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços 
de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200011 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pagos em : O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, 
preferencialmente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.21
1.20779.03.339033.10000.0 e 24200814.10.122.211.20779.03.339039.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 24/03/2021 SIGNATÁRIOS: MARCELO 
ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela 
Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/
CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Marcelo Alcantara Holanda, CPF 
419.080.903-91, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à Sra. VANESSA GODIM VIANA, referente 
a parcela da bolsa  de extensão tecnológica, relativa ao mês de  dezembro de 2020, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), correspondente ao 
desenvolvimento de atividades do Projeto do Curso Básico de Saúde Mental, vinculada ao Centro de Educação Permanente em Atenção à Saúde, conforme 
discriminado no processo nº. 10652988/2020. A ESP/CE se compromete a pagar a presente obrigação por meio da Dotação e Classificação: 16183/ Dotação 
Orçamentária: 24200814.10.128.634.20511.03.339092.29100.1, à título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos adminis-
trativos para a sua consecução.  ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0596/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº874/2019-GS, datada de 21 de maio de 2019 e publicada 
no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2019. 2. DESIGNAR o militar FRANCISCO CARLOS BASTOS DE SOUSA, ocupante da graduação de 
1º Sargento PM, matricula nº. 125.290-1-5, pertencente aos quadros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública 
e Defesa Social, para desempenhar a função de Inspetor Técnico de Manutenção, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de 
Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 5.616,32 (cinco mil e seiscentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), nos termos do 
Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, 
publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, a partir de 10 de março de 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 23 de março de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2021
CEDENTE: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS CESSIONÁRIA: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS OBJETO: CESSÃO DE USO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA AVENIDA 
OSÓRIO DE PAIVA,Nº 181, PARANGABA, CEP 60720-000, COM ÁREA DE 319,50 M² E AV CARLOS AMORA /PRAÇA TEN. CEL. ALFREDO 
WEYNE ,S/N, PARANGABA, CEP 60740-101, COM ÁREA DE 225,00M², A FIM DE UTILIZAR O BEM PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO 
ESTADUAL DE REFERÊNCIA LGBT, NA CONFORMIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06858364/2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA POR PRAZO INDETERMINADO FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº107  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021