DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº408/21 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS,
da portaria nº833/18 - GDGPC, datada de 05/07/2018, publicada no Diário Oficial de 21/08/2018, que concedeu a RIVANDA BENEVIDES CAVAL-
CANTE, Mat. 301193-7-1, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL CLASSE D NÍVEL I, gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta e três
reais e oitenta e quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE CANINDÉ,
desta Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2006
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 015/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 041/2006, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ROBERTO VIEIRA DE MENEZES; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,
através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro
- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ROBERTO VIEIRA DE MENEZES, inscrito no CPF sob o nº 061.733.813-20; V - ENDEREÇO: Rua Tianguá
nº 306, Bairro Aeroporto - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº041/2006, que
tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia Municipal de Paracuru, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para
a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global do Contrato é de R$ 18.804,00 (Dezoito mil, oitocentos e quatro reais) e o valor mensal de R$ 1.567,00 (Hum mil, quinhentos e
sessenta e sete reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se
em 01/06/2021, com seu término em 31/05/2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem
ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 041/2006. Firmado em 01/06/2006;
XII - DATA: 30 de Abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Roberto Vieira de Menezes - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2009
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 012/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 012/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E MARLUCIA FERREIRA DE SOUSA MELO; II - CONTRATANTE: O Estado
do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MARLUCIA FERREIRA DE SOUSA MELO, inscrita no CPF sob o nº 481.148.553-04; V - ENDE-
REÇO: Rua Neném Barroso nº 397, Centro - Tururu-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666
de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato
nº012/2009, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento da Unidade Policial de Tururu, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso
para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global do Contrato é de R$ 8.364,00 (Oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais) e o valor mensal de R$ 697,00 (Seiscentos e noventa
e sete reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se
em 01/06/2021, com seu término em 31/05/2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem
ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 012/2009. Firmado em 01/06/2009;
XII - DATA: 30 de Abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Marlucia Ferreira de Sousa Melo - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2015
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 006/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 025/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E LUÍS JANILSON OLIVEIRA CAVALCANTE; II - CONTRATANTE: O Estado
do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LUÍS JANILSON OLIVEIRA CAVALCANTE, inscrito no CPF sob o nº 685.680.963-87; V - ENDEREÇO:
Rua Lulu Lima nº 87, Tauá-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 025/2015, que tem como
objeto a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia Municipal de Mombaça, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração
em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global do Contrato é de R$ 24.480,00 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais) e o valor mensal de R$ 2.040,00 (Dois mil e quarenta reais) que será
pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.1
22.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 04/05/2021, com seu
término em 03/05/2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para a administração;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 025/2015. Firmado em 04/05/2015; XII - DATA: 30 de Abril
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL e Luís Janilson Oliveira Cavalcante - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2021
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº07.954.480/0001-79, por meio da Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social, neste ato representado pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Adriano de Assis Sales, com a interveniência da
Polícia Militar do Ceará, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira e o MUNICÍPIO DE MAURITI/
CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.655.269/0001-55, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Isaac Gomes da
Silva Junior. OBJETO: Estabelecer condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema da segurança Pública do Estado
do Ceará, sediada no Município de Mauriti/CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe
o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012 e n° 122/2013 VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo
extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 12 (doze) meses FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de
2021 SIGNATÁRIOS : Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS/CE, o Sr. Adriano de Assis Sales, Coronel Comandante Geral da
PMCE, o Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, e o Prefeito Municipal de Jaguaribe-CE, o Exmo. Sr. Isaac Gomes da Silva Junior SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2021.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº107 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021
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