DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Fica excluída do Programa e Grupo de trabalho, a partir de 3 de maio de 2021, o NOME, com a respectiva 
função, constante do Anexo Único deste Ato. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de 
maio de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0091/2021
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
34748
ANA JULIANA DE JESUS DOS SANTOS SA BRITO
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0092/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 
14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); 
e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 3 de maiode2021, os efeitos dos Atos 
da Presidência, em relação a SERVIDORA discriminada, constante do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos 
financeiros a partir de 3 de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, aos 04 dias do mês demaio de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0092/2021
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE NOMEAÇÃO
DATA DO ATO
DATA D.O.E.
31960
REJANE SALES OLIVEIRA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
8000,00
0077-2021
05/04/2021
19/04/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº041/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Carlos Eduardo Marques 
574.728.403 - 78
031.838
Subtenente PM 2ª CPG
Baturité e Tauá - CE
24/02/2021 a 01/03/2021
Terrestre
Viajar a serviço da 
Segunda Secretaria.
R$ 74,55
R$ 447,30
Mario Kemps Feitosa 
Cavalcante 004.028.313 - 57
017.496
Assessor Parlamentar
Tauá - CE
24/02/2021 a 25/02/2021
Terrestre
Viajar a serviço da 
Segunda Secretaria.
R$ 70,53
R$ 141,06
Elonias Batista de Souza 
456.939.783-20
029.692
Assessor Parlamentar
Limoeiro do Norte 
Milagres Mauriti e Tauá 
04/02 a 05/02/2021 
18/02 a 22/02/2021
Terrestre
Viajar a serviço da 
Segunda Secretaria.
R$ 70,53
R$ 493,71
Mayara Fonseca de Sousa 
046.376.613 - 07
034.228
Assessora Parlamentar
Tauá - CE
22/02 a 26/02/2021
Terrestre
Viajar a serviço da 
Segunda Secretaria.
R$ 70,53
R$ 352,65
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2021.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº257/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 1.1. 
Designar O servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, 
exercer a função de gestor do Contrato n.º 08/2021, firmado com o SISTEMA O POVO DE RÁDIOS LTDA, referente ao PATROCÍNIO, por meio de apoio 
financeiro ao Projeto “Agir novos rumos, novas soluções”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº08/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: SISTEMA O POVO DE RÁDIOS LTDA, CNPJ N.° 73.996.407/0001-94, com sede 
na Av. Aguanambi, nº 282, conj. 02, bairro Joaquim Tavora, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento o PATROCÍNIO, por meio de 
apoio financeiro ao Projeto “Agir novos rumos, novas soluções”, proposto pelo PATROCINADO, cujo objeto tem como proposta organizar informações 
práticas e elucidativas que colocam a sociedade como emissora e receptora de conteúdo na construção de uma plataforma de ação, promovendo assim medidas 
socieducativas, nos termos do Art. 5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo 
Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 22/2021-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no 
parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, 
subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 30 de abril de 2021 a 31 de agosto de 2021. 
VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000010103125920740150000339039000
00200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES CUNHA – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. João Dummar Neto, pelo SISTEMA O POVO DE 
RÁDIOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº3/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº16594/2020-6
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada lici-
tação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a aquisição de 2 (dois) Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT´s (drones) e acessórios para 
atender as necessidades do TCE/CE, nas fiscalizações de controle externo (inspeções, auditorias, acompanhamentos, monitoramentos ou levantamentos), 
bem como treinamento especifico conforme especificações técnicas descrita no Anexo I do Edital. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 
7/5/2021; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 19/5/2021; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 19/5/2021. A íntegra do Edital pode 
ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do 
site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao 
horário de Brasília. Fortaleza, 6 de maio de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº107  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021