DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Extrato da Ata de Registro de Preços – O Secretário de Infraestrutura Antônio Aldenir Chagas torna público, para
conhecimento dos interessados o extrato da Ata de Registro de Preços Nº. 2021.03.22.002-SRP-DIVE - Objeto: Registro de preços visando a futura e
eventual contratação de empresa para prestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores e máquinas pesadas, por
demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam às recomendações dos fabricantes para a
frota das diversas unidades administrativas do município - Fundamentação Legal: Lei n° 10.520/02, em conformidade com a Lei Federal N0 8.666/93 e suas
alterações posteriores. – Valor Global R$ 1.242,487,50 (um milhão duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)
– Dotação Orçamentária:1202.08.122.0050.2.069;1202.08.244.6102.2.085;1202.08.244.6102.2.0810201.04.122.0050.2.002; 0801.12.122.0050.2.016;
0801.12.361.0009.2.019; 1301.15.122.0050.2.102; 2101.18.122.0050.2.170; 2101.15.453.0050.2.168; 1101.10.122.0050.2.042; 1101.10.122.0050.2.042;
1101.10.301.0050.2.055; 1101.10.302.0050.2.056;1101.10.305.0050.2.068; 1101.10.304.0050.2.065/ - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00;3.3.90.39.00 –
Vigência até 04/05/2022. - Contratantes: Antônio Aldenir Chagas, Yonara Bezerra Batista, Maria Freitas dos Santos, Ana Cristina Lopes da Silva, Maria
Eduarda Guimaraes Lima, Thiago Oliveira Pinheiro, respectivamente – Secretário de Infraestrutura, Saúde, Gabinete da Prefeita, Educação, Assistência
Social e Cidadania e Planejamento Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Respectivamente - Contratadas: B&B Comercio de Pneus – Ltda detentora
do Lote 01 com o valor global de R$ 358.987,50 (trezentos e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); PRA JA Comercio
de Veículos Ltda detentora do Lote 02 com o valor global de R$ 883.500,00 (oitocentos e oitenta e três mil e quinhentos reais).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - Aviso de Licitação. O Município de Santana do Cariri, CE, por intermédio do seu
Pregoeiro, torna público que fará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 03.05.2021.04-SRPE, tipo Menor Preço, para Registro de Preços para futura
e eventual aquisição de materiais ambulatoriais para atender as necessidades do Município de Santana do Cariri, o recebimento das propostas através do
site do Licitações-e dar-se-á a partir do dia 07/05/2021 às 17:30h. Abertura das propostas: 20/05/2021 às 09:00h. O edital estará disponível nos sites: www.
licitacoes-e.com.br, www.santanadocariri.ce.gov.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br, bem como na sala da comissão de licitação, na Rua Dr. Plácido Cidade
Nuvens, 387, Centro, Santana do Cariri-CE, a partir da publicação deste aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. 06 de maio de 2021. Paulo Vinicius
Ferreira Peixoto – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de sua
Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.04.29.01, tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é o Registro de
Preços para futuras e eventuais aquisições de ar-condicionado e serviços de manutenção para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas
do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Data de Cadastramento das Propostas até o dia 20 de maio de 2021 às 08h59min; Abertura das Propostas no
dia 20 de maio de 2021, a partir das 09h00min; e a fase de Disputa de Lances no dia 20 de maio de 2021, a partir das 10h00min. Os horários referem-se
ao horário local. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bbmnetlicitacoes.com.br, e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.
ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação ou na sala da C.P.L.P, situada à Rua Minas Gerais, 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de
Jericoacoara (CE), 06 de maio de 2021. Luciana Setúbal Araújo - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Cruz – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 001/2021-CMC. A Presidente da Comissão de Licitação da
Câmara Municipal de Cruz torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade Tomada de Preços nº 001/2021-CMC, sessão
pública marcada para o dia 25.05.2021 às 10h00min, cujo objeto é a prestação de serviços de licença de uso de sistemas informatizados de contabilidade,
licitação, patrimônio, almoxarifado, folha de pagamento e portal da transparência, junto a Câmara Municipal de Cruz-Ce. O Edital poderá ser adquirido nos
sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://www. cmcruz.ce.gov.br e ainda na sala da Comissão de Licitação, localizada à Av. Deputado Amadeu Filomeno,
s/n, Bairro Aningas, Cruz-Ce, nos dias úteis, das 08h00min às 12h00min. Cruz-Ce, 07 de maio de 2021. Emanuelly Nascimento Ribeiro – Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Licitação. A Secretaria de Saúde, por meio da Comissão Permanente de Licitação,
comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº SS-PE007/21, Menor Preço por Lote, que tem por objeto a aquisição de oxigênio
medicinal (recarga), cilindros e acessórios para subsidiar as ações e medidas urgente de controle e prevenção do novo coronavírus (covid-19), de interesse da
Secretaria de Saúde do Município de Independência/CE. Data da Disputa de Preços: 14 de Maio de 2021 às 09:00 horas (Horário de Brasília-DF). O edital
poderá ser adquirido através dos sites: bll compras (www.bll.org.br e/ou www.bllcompras.com), Portal de Licitações dos Municípios do TCE (www.tce.
ce.gov.br/licitacoes), e (www.independencia.ce.gov.br). Maiores informações na CPL, nos dias úteis, de 08:00 às 12:00 horas, na Rua do Cruzeiro, nº 244,
Centro. Independência/CE, 06/05/2021. Juliana Loiola Barros – Presidente da CPL.
CARBOMIL S.A. MINERAÇÃO E INDÚSTRIA CNPJ (MF)
07.253.321/0001-47, NIRE 2330001177-5, “COMPANHIA ABERTA”, CÓPIA
AUTÊNTICA DA ATA DA 48ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA, LOCAL E HORA: A
Assembléia ocorreu no dia 30 de abril de 2021, na sede da companhia, na
Av. Dom Luis, 807, 17º. Andar, sala 01, Meireles, Fortaleza-Ce, às 10:00
(dez) horas. QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presença da totalidade dos
acionistas, representantes do Capital Social votante, conforme assinaturas
apostas no Livro de Presença de Acionistas. EDITAL DE CONVOCAÇÃO:
Publicado nos jornais “O POVO” nos dias 09, 10 e 11/04/2021 páginas 24,
20 e 39 respectivamente e “Diário Oficial do Estado”, nos dias 09, 12 e
13/04/2018 páginas 127, 50 e 254 respectivamente. COMPOSIÇÃO DA
MESA: Presidente: Cândido da Silveira Quinderé, tendo como Secretário, José
Ernani Rodrigues Sampaio. PAUTA: 1 - Tomar as Contas dos Administradores,
examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, relativo ao Exercício
Social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 2 - Deliberar sobre a destinação
do Lucro Líquido do Exercício e a distribuição de dividendos do exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2020; 3 - Eleição dos membros do Conselho de
Administração; 4 - Deliberar sobre a remuneração global dos administradores.
DELIBERAÇÕES: Aprovadas por unanimidade dos Acionistas votantes,
presentes, as seguintes: 1 - Aprovada com abstenção de votos dos impedidos por
Lei, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras do exercício
social findo em 31 de dezembro de 2020, juntamente com o Parecer dos
Auditores Independentes, documentos estes publicados na íntegra dos jornais
“O POVO” no dia 14 de abril de 2021 pag. 32 e no “Diário Oficial do Estado”
no dia 27/04/2021 pag. 204, 205, 206 e 207. Os Avisos aos Acionistas de que
trata o artigo 133, caput, da Lei n.º 6.404/76, tendo sido publicados no Jornal
“O POVO” nos dias 27, 28, 29/03/2021, as páginas 22, 39 e 28, respectivamente
e no “Diário Oficial do Estado do Ceará” nos dias 06, 07 e 08/04/2021 as
páginas 149, 127 e 126 respectivamente. 2 - A Empresa apresentou Prejuízo
Líquido do Exercício no montante de R$ 3.065.660,56 (Três milhões sessenta
e cinco mil seiscentos e sessenta reais cinquenta e seis centavos), pelo que
não houve distribuição de dividendos. POSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL: O
Capital Autorizado da Sociedade é composto de 90.000.000 (noventa milhões)
de ações nominativas sendo: 30.000.000 (trinta milhões) de ações ordinárias
e 60.000.000 (sessenta milhões) de ações preferenciais, sem valor nominal, e
o Capital Subscrito e Integralizado continua em 221.375 (duzentos e vinte e
uma mil, trezentos e setenta e cinco) ações, assim representadas:
Nº de Ações
Nº de Ações
Capital
Espécie de Ações Autorizado
Subsc.e Integ. Subsc.e Integ.R$
Ordinárias
30.000.000
154.962
8.687.410,05
Preferenciais
60.000.000
66.413
3.723.215,91
Total
90.000.000
221.375
12.410.625,96
3 - Eleição dos membros do Conselho de Administração para um novo
mandato de 03 (três) anos, iniciando-se em 30/04/2021 e encerrando-se em
29/04/2024, ficando assim composto: PRESIDENTE DO CONSELHO:
Cândido da Silveira Quinderé, brasileiro, casado, industrial, Cédula de
Identidade 92002035202-SSP/CE, CPF/MF 013.437.263-87, residente e
domiciliado na Avenida Senador Carlos Jereissati, 1000, Lourdes, Fortaleza-
Ce. CONSELHEIRO: José Ernani Rodrigues Sampaio, brasileiro, casado,
contador, inscrito no CRC/CE sob o nº 9065, C.P.F. sob nº 115.125.803-25,
residente e domiciliada na Rua Dr Paulo Sanford, 220 , Edson Queiroz,
Fortaleza-Ce. CONSELHEIRO: José Hilson Ribeiro Sacramento, brasileiro,
casado com comunhão total de bens, Bacharel em administração de empresas,
CPF 037.585.403-72, ident. 20191289498 – SSP-Ce, residente e domiciliado
na Rua Julio Cesar, 1830, Bloco 10, apartamento 101, Damas, Fortaleza-Ce.
DECLARAÇÃO: Os Conselheiros eleitos, estando presentes, tomaram
posse em seus respectivos cargos e declararam não estar incursos em nenhum
crime que os impeçam de exercer atividades mercantis, como previsto no
art. 147 da Lei nº 6.404/76. 4 - Aprovado a Remuneração anual Global dos
Administradores no valor de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos
reais). DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas ou
declarações de voto dos Acionistas presentes. PARECER DO CONSELHO
FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente
exercício. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos
pelo tempo necessário para lavratura desta Ata, sendo assinada por Candido
da Silveira Quinderé, Espolio de Maria de Lourdes da Silveira Quinderé,
representada pelo seu inventariante Candido da Silveira Quinderé, José
Hilson Ribeiro Sacramento, Alfran Peixoto e José Ernani Rodrigues Sampaio.
Confere com a original José Ernani Rodrigues Sampaio - Secretário. Ata
arquivada na JUCEC sob nº nº 5569985 por despacho da Dra. Lenira Cardoso
de A Seraine em 05/05/2021.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº107 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021
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