DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Prefeitura Municipal de Beberibe - Extrato da Ata de Registro de Preços - 
O Secretário de Infraestrutura o Sr. Antônio Aldenir Chagas torna público, 
para conhecimento dos interessados o extrato da Ata de Registro de Preços 
Nº. 2021.03.12.002-PP-DIVE - Objeto: Registro de preços visando futura 
e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, 
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de refrigeração 
destinados a atender as necessidades das diversas unidades administrativas 
do município. - Fundamentação Legal: Lei n° 10.520/02, em conformidade 
com a Lei Federal N0 8.666/93 e suas alterações posteriores. – Valor R$ 
1.070.867,39 (hum milhão, setenta mil e oitocentos e sessenta e sete reais 
e trinta e nove centavos) - Dotação Orçamentária: 0301.04.092.0050.2004; 
0701.04.123.0050.2013; 1301.15.122.0050.2102;2001.27.122.0050.2155;
1401.23.122.0050.2115;0601.04.122.0050.2008;2201.19.122.0050.2177; 
1501.20.122.0050.2127; 2301.22.661.0050.2182; 0201.04.122.0050.2002; 
1101.10.302.0050.2056;1101.10.122.0050.2042;1101.10.301.0050.205
5;1101.10.122.0050.2042;0801.12.122.0050.2016;0802.12.361.0050.20
39;1202.08.122.0050.2069;1202.08.244.6107.2089;1202.08.243.0050.2
072;1202.08.244.6102.2081;1202.08.243.6105.2076;2101.18.122.0050.
2170 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Vigência até 14/04/2022.  - 
Contratantes: Secretaria de Infraestrutura, neste ato representada pelo Sr. 
Antônio Aldenir Chagas, Secretaria de Finanças, neste ato representado 
pelo Sr. Antônio Carlos Alves Lima, Secretaria de Desenvolvimento Rural, 
Aquicultura e Pesca, neste ato representada pelo Sr. Luiz Alexandre Belém 
de Oliveira, Gabinete da Prefeita, neste ato representado pela Sra. Maria 
Freitas dos Santos, Secretaria de Administração, neste ato representada 
pela Sra. Cláudia de Queiroz Rocha Guerreiro, Secretaria de Educação, 
neste ato representada pela Sra. Ana Cristina Lopes da Silva, Secretaria 
de Assistência Social e Cidadania, neste ato representada pela Sra. Maria 
Eduarda Guimarães Lima, Secretaria de Saúde, neste ato representada pela 
Sra. Yonara Bezerra Batista, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento 
Urbano e Meio Ambiente, neste ato representada pelo Sr. Thiago Oliveira 
Pinheiro, Secretaria de Turismo e Cultura, neste ato representada pela 
Sra. Rosana Barbosa de Lima, Secretaria de Indústria e Comércio, neste 
ato representada pelo Dr. Anderson Peroba Gomes, Secretaria de Esporte 
e Juventude, neste ato representada pelo Sr. Eduardo  Alves de Carvalho 
Filho, Secretaria de Ciências, Tecnologia e Empreendedorismo, neste 
ato representada pelo Sr. David Meneses de Queiroz, Procuradoria do 
Município, neste ato representada pelo Dr. José Edilson Trajano dos Santos 
- Contratadas: Anderson França de Araujo-ME detentora dos itens 01, 02, 
03, 06, 08, 10, 11 e 13 com o valor global de R$ 768.950,59 (setecentos 
e sessenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta e nove 
centavos); Diferencial Serviços e Empreendimentos Eireli detentora dos 
itens 05, 07 e 09  no valor global de R$ 227.953,40 (duzentos e vinte e 
sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos); Select 
Com. e Serv. Ltda detentora dos lotes 04 e 12 com o valor global de R$ 
73.963,40(setenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta 
centavos).
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
DO ACARAÚ - AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0705.01/21- PE/SESA. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO COMPLETA 
E INTEGRADA DE PLATAFORMA DIGITAL DE INFORMAÇÃO EM 
SAÚDE, COMPOSTA POR SISTEMAS, PORTAIS E APLICATIVOS 
MÓVEIS, VISANDO A INTEGRAÇÃO DE DADOS DE PACIENTES 
EM 
PRONTUÁRIO 
ÚNICO 
PARA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA 
E 
SECUNDÁRIA, 
PARA 
ATENDER 
ÀS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, 
CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA. DO TIPO: MENOR 
PREÇO. O(A) PREGOEIRO(A) DA PREFEITURA DE SANTANA 
DO ACARAÚ-CE, TOMA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS 
LICITANTES E DEMAIS INTERESSADOS, QUE DO DIA 10 DE MAIO 
DE 2021 A 20 DE MAIO DE 2021 ATÉ ÀS 14H00MIN. (HORÁRIO DE 
BRASÍLIA), ESTARÁ RECEBENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS E 
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTES A ESTE PREGÃO, 
NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.LICITACOES-E.COM.BR.  A 
ABERTURA DAS PROPOSTAS ACONTECERÁ NO DIA 20 DE MAIO 
DE 2021, ÀS 14H15MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E O INÍCIO DA 
SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES OCORRERÁ A PARTIR DAS 
15H00MIN DO DIA 20 DE MAIO DE 2021, (HORÁRIO DE BRASÍLIA). 
O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS 
INTERESSADOS PARA CONSULTA NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/
PREGÃO, Á AV. SÃO JOÃO, 75 - BAIRRO CENTRO,SANTANA DO 
ACARAÚ – CE, NO LICITACOES-E: WWW.LICITACOES-E.COM.BR, 
ASSIM COMO NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTP://
WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES/ E NO SÍTIO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL. SANTANA DO ACARAÚ/CE, 07 DE MAIO DE 2021. À 
COMISSÃO DE PREGÃO.
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Prefeitura Municipal de Parambu – O Pregoeiro da Comissão Permanente 
de Licitação, localizada Travessa Tiradentes, Nº 30, Centro, torna público 
a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial Nº 2021.04.30.001 – SEDUC - 
Secretaria de Educação, cujo objeto: Registro de preços visando á aquisição 
futura: de material de expediente destinado a atender as necessidades da 
Prefeitura, por haver necessidade de adequação no termo de referência, 
sendo assim modificando a pauta, para melhor atender as conveniências 
administrativas. Artur Valle Pereira.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2904.01/2021 
- O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, TORNA 
PÚBLICO PARA CONHECIMENTOS INTERESSADOS, QUE NO DIA 
12 DE MAIO DE 2021, ÀS 10:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ACARAÚ(CE), LOCALIZADA NA RUA JOSÉ 
OTALÍCIO MARTINS ROCHA, 250, MONSENHOR EDSON, ACARAÚ/
CE, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
PREGÃO PRESENCIAL, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, 
TOMBANDO SOB O Nº 2904.01/2021 COM O SEGUINTE OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE PASSEIO, TIPO SEDAN, 
ZERO QUILÔMETRO, COM CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) 
PESSOAS, MOTOR 1.6, 04 (QUATRO) PORTAS, COR BRANCO 
E BICOMBUSTÍVEL DESTINADO A ATENDER À CÂMARA 
MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL, O QUAL SE ENCONTRA 
NA ÍNTEGRA NO SETOR DE LICITAÇÕES. O EDITAL PODERÁ SER 
ADQUIRIDO JUNTO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ACARAÚ NO HORÁRIO DAS 08:00 HORAS ÀS 13:00 HORAS 
OU NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO – TCE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. MAIORES INFORMAÇÕES 
PELO TELEFONE: (88)3661-1541. ACARAÚ(CE), 07 DE MAIO DE 
2021. BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA – 
PREGOEIRO OFICIAL.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE 
AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ – 
AVISO DE LICITAÇÃO – A PREGOEIRA DO SERVIÇO AUTÔNOMO 
MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO – SAMAE DO MUNICÍPIO DE 
CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS 
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 19 
DE MAIO DE 2021, ÀS 09HS:30MIN (NOVE HORAS E TRINTA 
MINUTOS), ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE 
DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.04.29.01-SAMAE, CUJO O 
OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
NA LOCAÇÃO DE SOFTWARES PARA ORGÃOS PÚBLICOS DE 
SANEAMENTTO, FATURAMENTO, NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS 
E GESTÃO DE CONVÊNIOS, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO 
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE DO MUNICÍPIO 
DE CARIRIAÇU-CEARÁ.  O EDITAL COMPLETO ESTARÁ À 
DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA 
PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00HS, NO ENDEREÇO 
DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E 
ESGOTO NA RUA JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA, Nº 178 – CENTRO. 
CARIRIAÇU-CEARÁ, PODENDO O MESMO AINDA SER OBTIDA 
CÓPIA INTEGRAL DO MESMO JUNTO AO SITE WWW.TCE.CE.GOV.
BR. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 06 DE MAIO DE 2021. GILVANA 
SIEBRA COSTA – PREGOEIRA DO SAMAE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIIM 
- AVISO DE ANULAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
06.002/2021-CP - A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE UMIRIM – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, A ANULAÇÃO DA 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06.002/2021-CP, OBJETIVANDO A 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES 
E MÁQUINAS PESADAS, DE ACORDO COM A TABELA SEINFRA 
026.1 E A TABELA SINAPI 2020/12, COM DESONERAÇÃO, DE 
INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, VIAÇÃO 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE, EM 
VIRTUDE DAS RAZÕES CIRCUNSTANCIADAS NOS AUTOS DO 
PROCESSO. MAIORES INFORMAÇÕES NA SEDE DA COMISSÃO, 
SITUADA A RUA MAJOR SALES, 28, CRUZEIRO, UMIRIM/CE 
– CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, 
PELO FONE: (085) 336412-11, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H. 
A COMISSÃO.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação - O Pregoeiro 
do Município, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico 
nº 2021.04.26.001-SRP-INFRA do tipo Menor Preço, cujo objeto: Registro 
de preços para futuras e eventuais contratação de empresa para prestação 
de serviços de locação de hora de maquinas e equipamentos pesados, 
visando a manutenção, alargamento, compactação, melhoria e contingência 
de vias, estradas e drenos, de reponsabilidade da secretaria municipal de 
infraestrutura do município, que do dia 07/05/2021 a 20/05/2021 até às 08h. 
(Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos 
de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.bII.
org.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 20/05/2021, às 09h. 
(Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a 
partir das 09h30min. do dia 20/05/2021 (Horário de Brasília). O edital na 
íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na sala da 
Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua João Tomaz Ferreira, 
nº 42 – Centro – Beberibe/CE e no site www.tce.ce.gov.br.  Maiores 
informações pelos fones: (85) 3338-1234 / (85) 3338-2010, no horário de 
08h às 14h. Adson Costa Chaves.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº107  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021

                            

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