DOE 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
 MATERIAL 
APREENDIDO 
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
José Danilo Morais Alves
Soldado PM
308.827-9-2
 01 revólver cal.38; 
05 munições cal.38 
420,00
105,00
Antônio Wallysson Lucena Pessoa
Soldado PM
308.998-4-9
105,00
José Waldeylo de Lisboa Silva
Soldado PM
308.952-8-2
105,00
Higor César da Silva Garcia
Soldado PM
309.080-2-3
105,00
Arnaldo Rodrigues dos Santos Neto
Sargento PM
134.629-1-7
 01 revólver cal.38; 
13 munições cal.38 
452,00
56,50
Tiago dos Santos Silva
Cabo PM
587.476-1-0
56,50
Tiago Oliveira de Alcantara
Soldado PM
304.877-1-0
56,50
Francisco Marcos da Costa Freitas
Soldado PM
307.435-1-2
56,50
Manuel Evanio Costa Silva
Soldado PM
307.410-1-3
56,50
Saulo Bezerra Janoca
Soldado PM
306.618-1-8
56,50
José Valter da Silva
Soldado PM
309.241-8-5
56,50
Fernandes Demicio Lopes Júnior
Soldado PM
308.170-1-X
56,50
TOTAL
 R$ 7.968,00
RESUMO
Total de Policiais Militares = 73
Valor Geral = R$ 7.968,00
Armamento Apreendido:
Revolveres = 11
Espingardas = 2
Pistolas = 3
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PORTARIA Nº0661/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR o militar RONALDO JOSE DE SOUSA DA SILVA, Coronel PM, matricula n° 084.629-1-7, pertencente aos quadros da Coordenadoria 
Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Piloto Comercial de Helicóptero e/ou 
Avião, Segundo em Comando em Voo Visual,     atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública 
e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 3.794,14 (três mil, setecentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos), nos termos do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 
29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 
de julho de 2012, a partir de 05 de abril de 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de abril de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0724/2021 - GS - O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §7º do art.2º da Lei Complementar nº 191, de 13 de janeiro de 2019, e considerando as 
indicações encaminhadas por meio dos VIPROC’s: 02898282/2021 e 02898568/2021, RESOLVE: 1. Substituir os REPRESENTANTES da Polícia Civil 
do Estado do Ceará e da Perícia Forense do Estado do Ceará, constantes nas Portarias nº 173/2019-GS e n° 174/2019-GS, publicada no DOE 28.02.2019 e 
designar os servidores constantes nesta Portaria, para exercer a função de suplente dos Titulares do Comitê Executivo de Governança do Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme quadro abaixo:
ÓRGÃO
SUPLENTE
Polícia Civil do Estado do Ceará
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha – Delegado Geral Adjunto da PCCE
Perícia Forense do Estado do Ceará
Átila Einstein de Olivieira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE
2. DELEGAR COMPETÊNCIA, como Ordenador de Despesa do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social o SERVIDOR Otávio Duarte Vieira Coutinho, 
Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 300.523-1-5, na unidade orçamentária nº10200007 - FSPDS junto a Polícia Civil do Estado do Ceará, em substituição ao 
DPC Raimundo de Sousa Andrade Júnior, matrícula: n° 126.899-1-8, constante na Portaria nº 173/2019-GS, publicada no DOE 28.02.2019; assegurando-lhes 
eficácia às decisões que impliquem em ordenar despesas orçamentárias, autorizar pagamentos, reconhecer dívidas, homologar processos licitatórios, e outros 
como: representar o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social em contratos e demais instrumentos necessários a concessão das atribuições delegadas, 
convalidando, nesses termos, atos que por ventura já foram realizados, sem prejuízo de competência originária do Titular desta Pasta, prevista na Legislação 
vigente.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº0740/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 22 de abril de 2021, da Portaria nº0661/2021-GS, datada de 07 de abril de 2021, que atribuiu a Gratificação por 
Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil ao militar RONALDO JOSE DE SOUSA DA SILVA, ocupante do posto de 
Coronel PM, matrícula n° 084.629-1-7, lotado na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0762/2021-GS- O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR o militar ANDRE FELIPE SOARES DOS SANTOS, ocupante da graduação de Soldado PM, matricula n° 587.694-1-X, o qual era lotado na 
Coordenadoria de Inteligência - COIN, da Portaria n° 1517/2014-GS, datada de 28 de outubro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de 
dezembro de 2014, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 26 de abril de 2021.SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0793/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE NILTON SILVA DOS SANTOS, ocupante da graduação de Soldado 
PM, matrícula nº 118.950-1-8, desta Secretaria, a viajar à Cidade de Brasília-DF, no período de 02 à 17/05/2021, com a finalidade de participar do Treina-
mento de Atiradores Designados da Unidade de Resposta Tática – URT da Polícia Rodoviária Federal, conforme SPU nº 03643210/2021, concedendo-lhe 15 
(quinze) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de 
R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3.662,31 (três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta 
e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº106  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021