DOE 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
8.666/1993, com suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do
Estado do Ceará, podendo ser prorrogado por igual período ou até a assinatura de um novo contrato de aquisição de pneus, o que ocorrer primeiro.. VALOR
GLOBAL: R$ 1.111.040,00 (Um milhão, cento e onze mil e quarenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 02576730/2021; PR: 1105098; Funcional Programática:
10100003.06.122.521.20261.03.339030.10000.03. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira,
Coronel Comandante Geral da PMCE e o senhor Marcelo Albuquerque Weyne, Representante Legal da Contratada.
Antonio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº27/2021 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de atribuições legais, em sintonia om a Lei Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto Nº 32.086, de 11
de novembro de 2016, RESOLVE: DESIGNAR o servidor ANDERSON DUARTE BARBOSA, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria de Estratégia
de Segurança Pública, matrícula nº 300.032-9-2, para responder pelas funções do cargo de GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, símbolo DNS-2,
da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, durante o período de 17 de maio a 02 de junho de 2021, por ocasião de férias do gestor
titular do Setor Sheiliane Sales Luz, matrícula n° 300.028-1-4. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2021
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº28/2021 – SUPESP/CE.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE OUVIDOR SETORIAL ASSESSOR DE CONTROLE
INTERNO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ.
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais
que lhe foram delegadas, nos termos do Art. 6º, anexo II, da Lei nº 16.562, de 22 de maio de 2018 e do Art. 16º do Decreto nº 32.796, de 30 de agosto de
2018. CONSIDERANDO o Decreto nº 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria, CONSIDERANDO a Portaria
Nº 59/2019-CGE, de 06 de maio de 2019 que estabelece as atribuições relativas à assessoria de controle interno e ouvidoria; RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Ricardo Rodrigues Catanho de Sena, matrícula nº 300.033-0-6, para desempenhar a função de Ouvidor Setorial e Assessor
de Controle Interno da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública.
Art. 2º Conforme informado no Parágrafo único do Art. 1º da Portaria Nº 59/2019-CGE, de 06 de maio de 2019, Nos casos em que a Assessoria
de Controle Interno e Ouvidoria não esteja prevista na estrutura organizacional do órgão ou entidade, as unidades responsáveis pelas atividades de controle
interno e ouvidoria, deverão observar as atribuições estabelecidas nesta Portaria.
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02877/2016. RESOLVE APOSENTAR,
a partir de 29.03.2016, ANA LÚCIA DE MENEZES SAMPAIO, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000301, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 18, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos
mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 18, LEI Nº 15.756, DE 30.12.2014
R$ 3.303,80
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 330,38
DESPESA ANULAR. LEI Nº 15.716/2014, ART. 23, INC. II
- R$ 106,74
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.527,44
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/10/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/11/2016, que concedeu aposentadoria a ANA
LÚCIA DE MENEZES SAMPAIO, matrícula 000301. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 0987/2021
*Republicado por incorreção.
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) , publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE nomear o SERVIDOR constante do Anexo Único
deste Ato para os cargos de provimento em comissão integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos
arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada
no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 1 de abril de 2021. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 dias
do mês de abril do ano de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº106 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021
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