DOE 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) THIAGO REZENDE TATAGIBA, 
matrícula 30123832, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 13 de Abril de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Forta-
leza, 29 de abril de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOAO BORGES NETO 
DE ANDRADE, matrícula 12682018, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 26 de Abril de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARCOS ROBERTO BARROS DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de abril de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0156/2021 - PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
MARCOS ROBERTO BARROS DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício 
no(a), Seção de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 29 de abril de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2019, QUE ENTRE SI FAZEM, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, DE 
UM FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, DO OUTRO, A EMPRESA BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS.;  II - 
CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 04.312.601/0001-90, REPRESENTADA NESTE ATO PELO 
TEN-CEL QOPM RICARDO DE ALMEIDA PORTO, ORDENADOR DE DESPESAS DO 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO 
MACEDO JÚNIOR, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº103.434-1-0 E DO CPF Nº 423.686.003-10 RESIDENTE E DOMICILIADO NA 
RUA ERESTIDES MARTINS, Nº 1226, SÃO GERARDO, FORTALEZA/CE.;  III - ENDEREÇO: AVENIDA MISTER HULL, Nº 3835, FORTALEZA/
CE, CEP 60.356-001;  IV - CONTRATADA: EMPRESA BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ:00.125.733/0001-52, NESTE ATO REPRE-
SENTADA PELO SR ADRIANO DE CASTRO PERDIGÃO, BRASILEIRO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº92002137366 E DO 
CPF Nº 424.194.413-20;  V - ENDEREÇO: RUA ENGENHEIRO EDMUNDO ALMEIDA FILHO, Nº 200, PARREÃO, FORTALEZA-CE, CEP: 60.410-
374, TELEFONE: (85)32578868;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO 
II DA LEI Nº8.666/1993 REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9648/1998, PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180060 - PMCE/CPMCHMJ E SEUS ANEXOS, 
OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO E NA PROPOSTA DA CONTRATADA.;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA-CE, CAPITAL DO 
ESTADO DO CEARÁ;  VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ALUDIDO EM EPÍGRAFE POR MAIS 12 
(DOZE)MESES, A CONTAR DE 05 DE ABRIL DE 2021.;  IX - VALOR GLOBAL: VALOR MENSAL DE R$ 4.082,50 ( QUATRO MIL E OITENTA 
E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PERFAZENDO UM VALOR TOTAL DE R$ 48.990,00 ( QUARENTA E OITO MIL NOVECENTOS 
E NOVENTA REAIS).;  X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO SERÁ DE 05 DE ABRIL DE 2021 A 04 DE ABRIL DE 2022.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ANTERIORMENTE AJUSTADAS NO 
CONTRATO ORIGINAL - Nº01/2019.;  XII - DATA: 01 DE ABRIL DE 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO - TEN CEL 
PM - CONTRATANTE E ADRIANO DE CASTRO PERDIGÃO - SÓCIO-ADMINISTRADOR- CONTRATADA..
Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR - CCPM
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1079220/2019
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1079220/2019;  II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;  
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: Empresa DIOCLECIANO & TEIXEIRA SOLUÇÕES 
IMOBILIÁRIAS LTDA, CNPJ 30.091.095/0001-67;  V - ENDEREÇO: Rua Antonele Bezerra, nº316, Loja 101 A, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60060-
170;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência e valor do Contrato nº 1079220/2019 por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de maio de 2021;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 162.000,00 
(cento e sessenta e dois mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses contados a partir de 07 de maio de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas;  XII - DATA: 03 de maio de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de 
Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Thiago Henrique Silva Diocleciano, Representante da Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1162889/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – Fortale-
za-CE CONTRATADA: Empresa PNEUCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 26.373.893/0001-04, estabelecida na 
Av. Oliveira Paiva, 233, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60822-131, telefone(85) 3055-0233, e-mail: pneucarfortaleza@gmail.com. OBJETO: 
Aquisição de pneus de pequeno, médio e grande porte para veículos pertencentes à Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa 
de Licitação 2021-0003, e seus anexos, as disposições contidas no Art. 24, inciso VI na Lei nº 8.666/93, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº106  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021