DOE 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
34922
AFONSO GONCALVES DE CARVALHO NETO
ORIENT CEL MON
ACOMP PROJETOS
AL003
COORDENADORIA DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
35108
ALEXANDRE RAMOS GARCIA
ASS TEC DE NOTICIAS
AL004
COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
19764
HARLLANE JOSANIA DE SOUSA SANTANA
ORIENT CEL
MODERNIZACAO ADM
AL003
COORDENADORIA DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
34642
JOAO CESAR CORREIA LOPES
ASS TEC III
AL005
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO
30831
LUIZA DE MARILAC MARTINS
E SILVA PERDIGAO
SEC EXEC CONS ALTS
EST ASS EST
AL001
CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E
ASSUNTOS ESTRATEGICOS
19113
MAGNA CELI LACERDA MOREIRA
ASS TEC IV
AL006
DIRETORIA GERAL
11988
MARIANA MARTINS TIMBO
ASS TEC III
AL005
1ª VICE-PRESIDENCIA
27995
MIGUEL FRANCISCO DE PAULO
RODRIGUES DOS SANTOS
CH ESC DIR HUM ASS FREI TITO
AL003
ESCRITORIO DIR HUM E ASS JUR
POP FREI TITO ALENCAR
28286
PATRICIA SALES DA COSTA SALDANHA
ARTICULADOR
AL003
DIRETORIA GERAL
22893
TALITA DE ARAUJO MACIEL
ASS TEC II
AL004
ESCRITORIO DIR HUM E ASS JUR
POP FREI TITO ALENCAR
3857
TEREZA FERNANDES CAVALCANTE
ASS TEC III
AL005
CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E
ASSUNTOS ESTRATEGICOS
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE exonerar os SERVIDORES constantes do
Anexo Único deste Ato do cargo de provimento em comissão, integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos
termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019,
publicada no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 1 de abril de 2021. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 27 dias do mês de abril do ano de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
30747
CLAUDECIR DUARTE E SILVA
ASS TEC IV
AL006
DIRETORIA GERAL
19764
HARLLANE JOSANIA DE SOUSA SANTANA
ARTICULADOR
AL003
DIRETORIA GERAL
29817
JULIANA SERAFIM NOBREGA
ASS TEC III
AL005
1ª VICE-PRESIDENCIA
30831
LUIZA DE MARILAC MARTINS
E SILVA PERDIGAO
ASS TEC III
AL005
CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E
ASSUNTOS ESTRATEGICOS
27995
MIGUEL FRANCISCO DE PAULO
RODRIGUES DOS SANTOS
ASS TEC II
AL004
ESCRITORIO DIR HUM E ASS JUR
POP FREI TITO ALENCAR
33777
SUZANE DE ARAUJO RODRIGUES
ASS TEC III
AL005
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO
22893
TALITA DE ARAUJO MACIEL
CH ESC DIR HUM ASS FREI TITO
AL003
ESCRITORIO DIR HUM E ASS JUR
POP FREI TITO ALENCAR
3857
TEREZA FERNANDES CAVALCANTE
SEC EXEC CONS ALTS EST ASS EST
AL001
CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E
ASSUNTOS ESTRATEGICOS
*** *** ***
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº110, de 4 de maio de 2021.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS
DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do art. 59, § 3.º, da Constituição do Estado do
Ceará, promulga a seguinte Emenda Constitucional:
Art. 1.º Fica autorizada a prorrogação excepcional, até o dia 31 de outubro de 2021, dos contratos de professores temporários celebrados pelas instituições
de ensino superior do Estado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, que estejam vigentes por ocasião da publicação desta Emenda.
Art. 2.º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de maio de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1.º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2.º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3.ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4.º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0084/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da
Resolução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091,
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de
08.11.2019); nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos dos Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1 de abril de 2021, os NOMES,
com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
aos 27 dias do mês de abril de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº106 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021