DOE 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
34925
VICENTE GONCALVES DE PAULA NETO
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PESQUISA DOS
DECRETOS LEGISLATIVOS, RESOLUCOES, ATOS
DELIBERATIVOS E ATOS NORMATIVOS.
028/2021
35060
VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO NETTO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBPROGRAMA DE QUALIDADE
DE VIDA AOS SERVIDORES
068-2021
28662
VITOR SILVEIRA AGUIAR
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PESQUISA E
ATUALIZACAO DAS LEGISLACOES
027/2021
29415
VITORIA ALMEIDA RODRIGUES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBPROGRAMA DE QUALIDADE
DE VIDA AOS SERVIDORES
068-2021
35090
VITORIA MARIA PEREIRA PAULINO
SECRETARIO NIVEL I
SUBPROGRAMA DE QUALIDADE
DE VIDA AOS SERVIDORES
068-2021
34674
WELINGTON SILVA DE SOUZA
COORDENADOR NIVEL III
SUBPROGRAMA DE QUALIDADE
DE VIDA AOS SERVIDORES
068-2021
35062
YAGO IVO MEIRELES
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBPROGRAMA DE QUALIDADE
DE VIDA AOS SERVIDORES
068-2021
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0086/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno) , publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº
9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de
18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 1 de abril de 2021,
os efeitos dos Atos da Presidência, em relação aos SERVIDORES discriminados, constantes do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência
com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de abril de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0086/2021
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE
NOMEAÇÃO
DATA DO
ATO
DATA
D.O.E.
30747
CLAUDECIR DUARTE E SILVA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3252,00
0064-2021
26/02/2021
05/04/2021
514
EDMILSON FELIPE DE SOUSA
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1200,00
234-2017
03/01/2017
04/12/2017
17353
GERMANA ELLERY MARINHO FROTA
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
391,73
0064-2021
26/02/2021
05/04/2021
33997
LEONEL GOIS LIMA OLIVEIRA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
0064-2021
26/02/2021
05/04/2021
957
LIANI MARIA BRAGA JACO
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1153,00
0077-2021
05/04/2021
19/04/2021
30831
LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA PERDIGAO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
5669,00
0077-2021
05/04/2021
19/04/2021
27995
MIGUEL FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3251,66
064-2021
26/02/2021
05/04/2021
35020
NELCILENE DOS SANTOS SILVA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4000,00
0077-2021
05/04/2021
19/04/2021
22893
TALITA DE ARAUJO MACIEL
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2959,47
0064-2021
26/02/2021
05/04/2021
1531
TELEMACO CORREIA PINTO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2500,00
0037-2020
24/01/2020
15/05/2020
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0087/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades de especial
relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDE-
RANDO que tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no
Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019).
RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos Programas
e Grupos de trabalho. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que
alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1 de abril de 2021. Art. 3º A gratificação
prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº
880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no
inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de abril de 2021.
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de abril de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0087/2021
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO
ATO
29090
ADRIANGELA DE
OLIVEIRA CARDOSO
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS,
PESQUISAS E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS
051/2021
34922
AFONSO GONCALVES DE
CARVALHO NETO
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III
4740,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
35108
ALEXANDRE RAMOS GARCIA
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO II
6892,00
GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS,
PESQUISAS E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS
051/2021
17353
GERMANA ELLERY
MARINHO FROTA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2500,00
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
34642
JOAO CESAR CORREIA LOPES
GTTR NIVEL
OPERACIONAL III
669,00
GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO
022/2021
2843
LEONARDO FACO QUINDERE CALS
GTTR NIVEL
OPERACIONAL I
1500,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
957
LIANI MARIA BRAGA JACO
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3153,00
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS
SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO CEARA
019/2021
966
LILIAN LUSITANO CYSNE
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
6118
LUIZ AUGUSTO PINHEIRO
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III
5000,00
GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS,
PESQUISAS E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS
051/2021
30831
LUIZA DE MARILAC MARTINS
E SILVA PERDIGAO
GTTR NIVEL
OPERACIONAL II
1296,00
GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS,
PESQUISAS E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS
051/2021
19113
MAGNA CELI LACERDA MOREIRA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3252,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
16055
MARCIA MARCELA BANDEIRA
MAGALHAES SIMOES
GTTR NIVEL
OPERACIONAL I
1561,00
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
23171
MARIA DE NAZARE
FREIRE DOS ANJOS
GTTR NIVEL
OPERACIONAL I
1900,00
GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS,
PESQUISAS E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS
051/2021
29208
MARIA PATRICIA LIMA CASTRO
GTTR NIVEL
OPERACIONAL I
1892,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº106 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021