DOE 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de R$15.541 (em 31 de dezembro de 2020, R$ 10.340). Conforme estimativas da administração, o prejuízo acumulado apurado será revertido normalmente
com a geração futura de caixa pela Companhia, decorrente de sua própria atividade. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia possui o saldo de R$ 9.488,
(em 31 de dezembro de 2019, R$ 11.739) (Nota 6) em depósitos vinculados, principalmente, a empréstimos e financiamentos, que representam 40% do saldo
do passivo circulante. A Companhia reconheceu ativos e passivos considerando a pressuposição da continuidade operacional da Companhia, e entende que
não há indícios de descontinuidade das operações. Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) - A Companhia possui
175 (cento e setenta e cinco) contratos de venda de energia em ambiente regulado firmados com as distribuidoras participantes do 18º Leilão de Energia
Proveniente de novos empreendimentos de Geração, promovido pela ANEEL e realizado em 13 de dezembro de 2013, conforme o edital nº 10/2013. Os
mesmos possuem prazo de 20 anos a contar da data planejada da operação comercial, nas seguintes condições:
Usina
Quantidade MW médio/ano Preço R$/MWh Dezembro/2013 Início da operação comercial Final da operação comercial
Bons Ventos Cacimbas 2
10,1
121,58
Mai/2018
Dez/2037
Bons Ventos Cacimbas 3
6,0
121,58
Mai/2018
Dez/2037
Bons Ventos Cacimbas 4
4,3
121,58
Mai/2018
Dez/2037
Bons Ventos Cacimbas 5
9,7
121,58
Mai/2018
Dez/2037
Bons Ventos Cacimbas 7
6,5
121,58
Mai/2018
Dez/2037
O preço acima é reajustado anualmente pela variação do IPCA, sempre no mês de janeiro, respeitado o prazo mínimo de 12 meses, contados a partir do
primeiro dia do mês de janeiro de 2013. 2 Base de preparação - Declaração de conformidade - As presentes demonstrações financeiras foram preparadas
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria e pelo Conselho de
Administração em 30 de abril de 2021. Após a sua emissão, somente os Acionistas têm o poder de alterar as demonstrações financeiras. Todas as informações
relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua
gestão. Moeda funcional e moeda de apresentação - As demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais (R$), que é a moeda funcional da
Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas em Real foram arredondados para o milhar mais próximo possível, exceto quando indicado de
outra forma. Uso de estimativas e julgamentos - Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou julgamentos, estimativas e
premissas que afetam a aplicação das políticas contábeis da Companhia e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais
podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma continua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente.
Julgamentos - As informações sobre julgamentos realizados na aplicação das políticas contábeis que têm efeitos significativos sobre os valores reconhecidos
nas demonstrações financeiras estão incluídas nas seguintes notas explicativas: • Nota 3.12 - arrendamento: determinação se um contrato contém um
arrendamento operacional. Incertezas sobre premissas e estimativas - As informações sobre as incertezas relacionadas a premissas e estimativas que
possuem um risco significativo de resultar em um ajuste material nos saldos contábeis de ativos e passivos no exercício findo em 31 de dezembro de 2020
estão incluídas nas seguintes notas explicativas: • Nota 7 - critérios para definição de vida útil do imobilizado; • Nota 9 - critérios para definição da taxa
de desconto de arrendamento; • Nota 12 - reconhecimento e mensuração de provisões: principais premissas sobre a probabilidade e a magnitude das saídas
de recursos; e, Base de mensuração - As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, exceto os itens que são mensurados a
cada data de reporte e reconhecidos nos balanços patrimoniais: (a) os instrumentos financeiros não-derivativos designados pelo valor justo por meio do
resultado são mensurados pelo valor justo; 3 Principais políticas contábeis - A Companhia aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira
consistente a todos os exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras. 3.1 Benefícios a empregados - A Companhia possui benefícios de curto
prazo onde as obrigações são reconhecidas como despesas de pessoal conforme o serviço prestado. O passivo é reconhecido pelo montante do pagamento
esperado desde que a Companhia tenha uma obrigação presente legal de pagar esse montante em função de serviço passado prestado pelo empregado e
essa obrigação possa ser estimada com confiabilidade. 3.2 Mensuração do valor justo - Ao mensurar o valor justo de um ativo ou um passivo, a Companhia
usa dados observáveis de mercado, tanto quanto possível. Os valores justos são classificados em diferentes níveis em uma hierarquia baseada nas informações
(inputs) utilizadas nas técnicas de avaliação da seguinte forma: (a) Nível 1: preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos
idênticos. (b) Nível 2: inputs, exceto os preços cotados incluídos no Nível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo, diretamente (preços) ou indiretamente
(derivado de preços). (c) Nível 3: inputs, para o ativo ou passivo, que não são baseados em dados observáveis de mercado (inputs não observáveis). 3.3
Receita Operacional - A Companhia registra a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando o montante do MWh gerado e fornecido
valorizados ao preço contratado. O receita é reconhecido no momento que é realizado faturamento da energia gerada, conforme os contratos de venda de
energia (ver Nota 1). Não há histórico de devolução ou cancelamento de vendas. 3.4 Receitas financeiras e despesas financeiras - As receitas e despesas
financeiras da Companhia compreendem receitas de juros, despesas de juros e variações monetárias. Receitas e despesas de juros são reconhecidas no
resultado, através do método dos juros efetivos. 3.5 Imposto de renda e contribuição social - A Companhia apura o imposto de renda (IRPJ) e a contribuição
social (CSLL) com base no lucro presumido, conforme detalhado abaixo: • Lucro presumido - Nesta sistemática, o resultado para fins de IRPJ e CSLL da
Companhia é calculado aplicando-se sobre a receita recebida as alíquotas definidas para essa atividade, que são de 8% e 12%, respectivamente. Sobre o
resultado presumido foram aplicadas as alíquotas de imposto de renda e contribuição social vigentes na data do encerramento de cada exercício (15% mais
adicional de 10% para lucros superiores a R$240 anuais para IRPJ, e 9% para CSLL). A despesa com imposto de renda e contribuição social compreende
os impostos de renda e contribuição social correntes. O imposto corrente é reconhecido no resultado. Despesas de imposto de renda e contribuição social
corrente - A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos
impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. O montante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido no balanço patrimonial
como ativo ou passivo fiscal pela melhor estimativa do valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relacionadas a
sua apuração, se houver. Ele é mensurado com base nas taxas de impostos decretadas na data do balanço. Os ativos e passivos fiscais correntes são
compensados somente se certos critérios forem atendidos. Despesas de imposto de renda e contribuição social diferido - Ativos e passivos fiscais diferidos
são reconhecidos com relação às diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins de demonstrações financeiras e os usados
para fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais diferidos no exercício são reconhecidas como despesa de imposto de renda e contribuição
social diferida. Ativos e passivos fiscais diferidos são compensados somente se certos critérios forem atendidos. 3.6 Imobilizado - (i) Reconhecimento e
mensuração - Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, que inclui os custos de empréstimos capitalizados,
deduzido de depreciação acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao valor recuperável (impairment). Quando partes significativas de um
item do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são registradas como itens separados (componentes principais) de imobilizado. Quaisquer ganhos e
perdas na alienação de um item do imobilizado são reconhecidos no resultado. (ii) Depreciação - A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens
do ativo imobilizado, líquido de seus valores residuais estimados, utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos itens. A depreciação é
reconhecida no resultado. Ativos arrendados são depreciados pelo menor período entre a vida útil estimada do bem e o prazo do contrato, a não ser que seja
razoavelmente certo que a Companhia obterá a propriedade do bem ao final do prazo de arrendamento. As vidas úteis estimadas do ativo imobilizado são
as seguintes: Máquinas e equipamentos...10 anos; Equipamentos para processamentos de dados...5 anos; Moveis e utensílios...10 anos; Direito de uso de
arrendamentos...34 anos; Parque eólico (*)...35 anos. (*) O ativo do parqie eólico é composto por torres, maquinas e equipamentos, subestação, linha de
transmissão, aerogeradores, sobressalentes e obras civis, conforme descrito na nota 7. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são
revistos a cada data de balanço e ajustados caso seja apropriado. (iii) Custos subsequentes - Custos subsequentes são capitalizados apenas quando é
provável que benefícios econômicos futuros associados com os gastos serão auferidos pela Companhia. (iv) Provisão para desmobilização - A Companhia
assumiu obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais e legais relacionadas a arrendamentos do terreno onde o empreendimento
eólico está localizado. A provisão foi reconhecida do início da operação do parque e foi mensurada a seu valor justo, sendo revisada periodicamente. Os
custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo relacionado e serão depreciados pelo prazo de concessão do
parque eólico. 3.7 Provisões - As provisões são determinadas por meio do desconto dos fluxos de caixa futuros estimados a uma taxa antes de impostos
que reflita as avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o passivo relacionado. Os efeitos do
desreconhecimento do desconto pela passagem do tempo são reconhecidos no resultado como despesa financeira. 3.8 Instrumentos financeiros - (i)
Reconhecimento e mensuração - O contas a receber de clientes são reconhecidos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos
e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente quando a Companhia se tornar parte das disposições contratuais do instrumento. Um ativo financeiro
(a menos que seja um contas a receber de clientes sem um componente de financiamento significativo) ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao
valor justo, acrescido, para um item não mensurado ao VJR, os custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão. Um contas
a receber de clientes sem um componente significativo de financiamento é mensurado inicialmente ao preço da operação. (ii) Classificação e mensuração
subsequente - Ativos financeiros - Um ativo financeiro é classificado como mensurado: ao custo amortizado; ao VJORA - instrumento de dívida; ao VJORA
-instrumento patrimonial; ou ao VJR. A Companhia não possui ativo financeiro mensurado ao VJORA. Os ativos financeiros não são reclassificados
subsequentemente ao reconhecimento inicial, a não ser que a Companhia mude o modelo de negócios para a gestão de ativos financeiros, e neste caso todos
os ativos financeiros afetados são reclassificados no primeiro dia do período de apresentação posterior à mudança no modelo de negócios. Um ativo financeiro
é mensurado ao custo amortizado se atender ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR: • é mantido dentro de um modelo
de negócios, cujo objetivo seja manter ativos financeiros para receber fluxos de caixa contratuais; e, • seus termos contratuais geram, em datas específicas,
fluxos de caixa que são relativos somente ao pagamento de principal e juros sobre o valor principal em aberto. Um instrumento de dívida é mensurado ao
VJORA se atender ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR: • é mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº106 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021
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