DOE 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
é atingido tanto pelo recebimento de fluxos de caixa contratuais quanto pela venda de ativos financeiros; e, • seus termos contratuais geram, em datas
específicas, fluxos de caixa que são apenas pagamentos de principal e juros sobre o valor principal em aberto. Todos os ativos financeiros não classificados
como mensurados ao custo amortizado ou ao VJORA, conforme descrito acima, são classificados como ao VJR. No reconhecimento inicial, a Companhia
pode designar de forma irrevogável um ativo financeiro que de outra forma atenda os requisitos para ser mensurado ao custo amortizado ou ao VJORA
como ao VJR se isso eliminar ou reduzir significativamente um descasamento contábil que de outra forma surgiria. (iii) Modelo de negócio - A Companhia
realiza uma avaliação do objetivo do modelo de negócios em que um ativo financeiro é mantido em carteira porque isso reflete melhor a maneira pela qual
o negócio é gerido e as informações são fornecidas à Administração. O objetivo do modelo de negócios da entidade não é baseado nas intenções da
administração com relação a um instrumento individual, e sim determinado em um nível mais alto de agregação. A avaliação precisa refletir o modo como
uma entidade administra seus negócios ou negócio. Uma única entidade pode ter mais de um modelo de negócios para administrar seus instrumentos
financeiros. Ativos financeiros - Mensuração subsequente e ganhos e perdas - Ativos financeiros a custo amortizado - Esses ativos são subsequentemente
mensurados ao custo amortizado, utilizando o método de juros efetivos. O custo amortizado é reduzido por perdas por impairment. A receita de juros,
ganhos e perdas cambiais e o impairment são reconhecidos no resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento é reconhecido no resultado.
Ativos financeiros a VJR - Esses ativos são mensurados subsequentemente ao valor justo. O resultado líquido, incluindo juros, é reconhecido no resultado.
Passivos Financeiros - Os passivos financeiros foram classificados como mensurados ao custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. A despesa
de juros, ganhos e perdas cambiais são reconhecidos no resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento também é reconhecido no resultado
(iv) Desreconhecimento - Ativos financeiros - A Companhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo
expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos contratuais de recebimento aos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação
na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos ou na qual a Companhia nem transfere nem mantém
substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro e também não retém o controle sobre o ativo financeiro. A Companhia
realiza transações em que transfere ativos reconhecidos no balanço patrimonial, mas mantém todos ou substancialmente todos os riscos e benefícios dos
ativos transferidos. Nesses casos, os ativos financeiros não são desreconhecidos. Passivos financeiros - A Companhia desreconhece um passivo financeiro
quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada ou expira. No desreconhecimento de um passivo financeiro, a diferença entre o valor contábil extinto
e a contraprestação paga (incluindo ativos transferidos que não transitam pelo caixa ou passivos assumidos) é reconhecida no resultado. (v) Compensação
- Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha
atualmente um direito legalmente executável de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar
o passivo simultaneamente. 3.9 Redução ao valor recuperável (impairment) - (i) Ativos financeiros não derivativos - Instrumentos financeiros - Quando
aplicável, a Companhia reconhece provisões para perdas esperadas de crédito sobre ativos financeiros mensurados ao custo amortizado. As provisões para
perdas com contas a receber de clientes são mensuradas a um valor igual à perda de crédito esperada para a vida inteira do instrumento. Ao determinar se
o risco de crédito de um ativo financeiro aumentou significativamente desde o reconhecimento inicial e ao estimar as perdas de crédito esperadas, a
Companhia considera informações razoáveis e passíveis de suporte que são relevantes e disponíveis sem custo ou esforço excessivo. Isso inclui informações
e análises quantitativas e qualitativas, com base na experiência histórica da Companhia, na avaliação de crédito e considerando informações prospectivas
(forward-looking), decorrentes de fatores macroeconômicos. A Companhia presume que o risco de crédito de um ativo financeiro aumentou significativamente
se este estiver com mais de 180 dias de atraso. A Companhia considera um ativo financeiro como inadimplente quando: • É pouco provável que o devedor
pague integralmente suas obrigações de crédito à Companhia, sem recorrer a ações como a realização da garantia (se houver alguma). • O período máximo
considerado na estimativa de perda de crédito esperada é o período contratual máximo durante o qual a Companhia está exposto ao risco de crédito.
Mensuração das perdas de crédito esperadas - As perdas de crédito esperadas são estimativas ponderadas pela probabilidade de perdas de crédito. As perdas
de crédito são mensuradas a valor presente com base em todas as insuficiências de caixa (ou seja, a diferença entre os fluxos de caixa devidos à Companhia
de acordo com o contrato e os fluxos de caixa que a Companhia espera receber). Ativos financeiros com problemas de recuperação - Em cada data de
balanço, a Companhia avalia se os ativos financeiros contabilizados pelo custo amortizado estão com problemas de recuperação. Um ativo financeiro possui
“problemas de recuperação” quando ocorrem um ou mais eventos com impacto prejudicial nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro.
Evidência objetiva de que ativos financeiros tiveram problemas de recuperação inclui os seguintes dados observáveis: • dificuldades financeiras significativas
do emissor; • quebra de cláusulas contratuais, tais como inadimplência; • reestruturação de um valor devido à Companhia em condições que não seriam
aceitas em condições normais; • a probabilidade que o devedor entrará em falência ou passará por outro tipo de reorganização financeira; ou, • o desaparecimento
de mercado ativo para o título por causa de dificuldades financeiras. Apresentação da provisão para perdas de crédito esperadas no balanço patrimonial - A
provisão para perdas para ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado é deduzida do valor contábil bruto dos ativos. Baixa - O valor contábil bruto
de um ativo financeiro é baixado quando a Companhia não tem expectativa razoável de recuperar o ativo financeiro em sua totalidade ou em parte. No
entanto, os ativos financeiros baixados podem ainda estar sujeitos à execução de crédito para o cumprimento dos procedimentos da Companhia para a
recuperação dos valores devidos. (ii) Ativos não-financeiros - Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os ativos fiscais
diferidos, são revistos a cada data de balanço para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável
do ativo é estimado. Para testes de redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados em Unidades Geradoras de Caixa (UGC), ou seja, no menor grupo
possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso contínuo, entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros
ativos ou UGC. O valor recuperável de um ativo ou UGC é o maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos para vender. O valor em uso
é baseado em fluxos de caixa futuros estimados, descontados a valor presente usando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita as avaliações
atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida
se o valor contábil do ativo ou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. As perdas
por redução ao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valor contábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido
apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. 3.10 Capital social - Ações são classificadas como
patrimônio líquido. 3.11 Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas
demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é
provisionado na data em que são aprovados. 3.12 Arrendamentos - No início do contrato, a Companhia determina se ele é ou contém um arrendamento.
Um contrato é, ou contém um arrendamento, se o contrato transferir o direito de controlar o uso de um ativo identificado por um período de tempo em troca
de contraprestação. No início ou na reavaliação sobre se um contrato contém um arrendamento, a Companhia separa os pagamentos e outras contraprestações
requeridas pelo contrato referentes ao arrendamento daqueles referentes aos outros elementos do contrato com base no valor justo relativo de cada elemento.
Se a Companhia conclui, para um arrendamento financeiro, que é impraticável separar os pagamentos de forma confiável, então o ativo e o passivo são
reconhecidos por um montante igual ao valor justo do ativo; subsequentemente, o passivo é reduzido quando os pagamentos são efetuados e o custo
financeiro associado ao passivo é reconhecido utilizando a taxa de captação incremental da Companhia. A Companhia reconhece um ativo de direito de
uso e um passivo de arrendamento na data de início do arrendamento. O ativo de direito de uso é mensurado inicialmente ao custo, que compreende o valor
da mensuração inicial do passivo de arrendamento, ajustado para quaisquer pagamentos de arrendamento efetuados até a data de início, mais quaisquer
custos diretos iniciais incorridos pelo arrendatário e uma estimativa dos custos a serem incorridos pelo arrendatário na desmontagem e remoção do ativo
subjacente, restaurando o local em que está localizado ou restaurando o ativo subjacente à condição requerida pelos termos e condições do arrendamento,
menos quaisquer incentivos de arredamentos recebidos. O ativo de direito de uso é subsequentemente depreciado pelo método linear desde a data de início
até o final do prazo do arrendamento, a menos que o arrendamento transfira a propriedade do ativo subjacente ao arrendatário ao fim do prazo do arrendamento,
ou se o custo do ativo de direito de uso refletir que o arrendatário exercerá a opção de compra. Nesse caso, o ativo de direito de uso será depreciado durante
a vida útil do ativo subjacente, que é determinada na mesma base que a do ativo imobilizado. Além disso, o ativo de direito de uso é periodicamente reduzido
por perdas por redução ao valor recuperável, se houver, e ajustado para determinadas remensurações do passivo de arrendamento. O passivo de arrendamento
é mensurado inicialmente ao valor presente dos pagamentos do arrendamento que não são efetuados na data de início, descontados pela taxa de juros
implícita no arrendamento ou, se essa taxa não puder ser determinada imediatamente, pela taxa de empréstimo incremental da Companhia. Geralmente, a
Companhia usa sua taxa incremental sobre empréstimo como taxa de desconto e ela é determinada obtendo taxas de juros de várias fontes externas de
financiamento e fazendo alguns ajustes para refletir os termos do contrato e o tipo do ativo arrendado. Os pagamentos de arrendamento incluídos na
mensuração do passivo de arrendamento compreendem os pagamentos fixos, incluindo pagamentos fixos na essência. O passivo de arrendamento é mensurado
pelo custo amortizado, utilizando o método dos juros efetivos. É remensurado quando há uma alteração nos pagamentos futuros de arrendamento resultante
de alteração em índice ou taxa, se houver alteração nos valores que se espera que sejam pagos de acordo com a garantia de valor residual. Quando o passivo
de arrendamento é remensurado dessa maneira, é efetuado um ajuste correspondente ao valor contábil do ativo de direito de uso ou é registrado no resultado
se o valor contábil do ativo de direito de uso tiver sido reduzido a zero. A Companhia apresenta ativos de direito de uso que não atendem à definição de
propriedade para investimento em “ativo imobilizado”. 3.13 Novas normas e interpretações ainda não efetivas - Uma série de novas normas serão efetivas
para exercicios iniciados após 1° de janeiro de 2020. A Companhia não adotou essas normas para preparação dessas demonstrações financeiras. As seguintes
normas alteradas e interpretações não deverão ter um impacto significativo nas demonstrações financeiras da Companhia. • Contratos Onerosos – custos
para cumprir um contrato (alterações ao CPC 25/IAS 37). • Reforma da taxa de juros de referência - Fase 2 (alterações ao CPC48/IFRS 9, CPC 38/IAS 39,
CPC 40/IFRS 7, CPC 11/IFRS 4 e CPC 06/IFRS 16); • Concessões de aluguel relacionadas à COVID-19 (alteração ao CPC 06/IFRS 16). • Imobilizado:
Receitas antes do uso pretendido (alterações ao CPC 27/IAS 16). • Referência à Estrutura Conceitual (Alterações ao CPC 15/IFRS 3). • Classificação do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº106 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021
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