DOE 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
11 Encargos tributários e trabalhistas
2020
2019
ISS a recolher
4
6
PIS a recolher
28
33
COFINS a recolher
129
155
IRPJ a recolher
291
321
CSLL a recolher
173
208
Obrigs.trabalhs.e previdenciárias
218
167
Impostos diferidos
71
-
Outros impostos a recolher
91
42
1.005
932
12 Provisões - (i) Provisão para contingências - A
Administração da Companhia, consubstanciada na
opinião de seus consultores jurídicos, entende que
os encaminhamentos e providencias legais cabíveis
já tomados em cada situação são suficientes
para preservar seu patrimônio, não existindo
indicações de necessidades de se reconhecer
provisões e/ou divulgações para contingências nos
exercícios de 2020 e 2019, sobre questionamentos
judiciais, de natureza tributária, trabalhista ou civil.
Portanto, baseada nas informações e avaliações
de seus assessores jurídicos, internos e externos,
a Administração reconheceu que não existem
processos com probabilidade de perda provável.
(ii) Provisão para desmobilização - Em 31 de
dezembro de 2020, o saldo total de provisão para
desmobilização de ativos era de R$ 5.043, (31 de
dezembro de 2019, R$ 4.883) registrada no passivo
não circulante com a finalidade de mensurar o
custo de desmobilização dos ativos para atender
aos critérios dos contratos de arrendamentos e
das licenças ambientais vigentes pela atividade
explorada, o volume de material proveniente de
desmatamento do parque e suas instalações e
o volume de material considerado sucata, bem
como os valores provisionados para a realização
de tais serviços quando do desmonte do Complexo
Eólico Bons Ventos da Serra 2. Para cálculo dos
recursos necessários para a desmobilização, foram
estimadas horas/homem e horas/máquina para
desmonte, corte e fracionamento de componentes,
bem como limpeza da área do parque, transporte
e destinação do material gerado. 13 Patrimônio
líquido - a. Capital social - Em 31 de dezembro
de 2020, o capital social da Companhia era de
R$ 285.851, (em 31 de dezembro de 2019, R$
285.254) totalmente integralizado e representado
por 285.851.394 ações ordinárias nominativas e
sem valor nominal (285.254.000 ações em 31 de
dezembro de 2019). Conforme apresentado na
Nota 1, a Servtec Investimentos e Participações e
a Nexus Investimentos, Participações e Locações
são os acionistas da Companhia, cada uma com
50% do capital social. b. Aumento e redução de
capital - A assembleia geral poderá, a qualquer
tempo, aumentar o número de ações ordinárias
e/ou criar preferenciais de uma classe ou mais,
resgatáveis ou não, sem guardar proporção com
as demais ações, observadas as normas do Estatuto
Social da Companhia. Em 19 de fevereiro de 2020,
foi registrada a ata de Assembleia Geral Ordinária
e Extraordinária, que aprovou o aumento do
capital social, no montante de R$ 597, mediante a
emissão de 597.394 novas ações ordinárias e sem
valor nominal, com preço nominal de R$ 1 (um
real) cada. O capital social que era de R$ 285.254,
passou para R$ 285.851. A integralização foi
realizada por meio de absorção de adiantamento
para futuro aumento de capital (AFAC) realizado
em exercícios anteriores, portanto não houve efeito
em caixa. c. Reserva legal - É constituída à base
de 5% do lucro líquido, antes de qualquer outra
destinação, e limitada a 20% do capital social.
A reserva legal tem por finalidade assegurar a
integridade do capital social e somente poderá ser
utilizada para compensar prejuízo e aumentar o
capital. Nos exercícios findos em 31 de dezembro
de 2020 e 2019, a Companhia apurou prejuízo,
não constituindo, portanto, reservas. d. Dividendo
mínimo obrigatório - Do lucro remanescente, após
as deduções e destinações, será pago a título de
dividendo mínimo obrigatório o valor equivalente
a 25% (vinte e cinco por cento), facultado à
Diretoria propor o não pagamento deste dividendo
nos exercícios em que a situação de caixa da
Companhia não for compatível com tal distribuição
ou for requerida a manutenção de tais recursos para
reinvestimentos nos negócios da Companhia.
14 Receita líquida de vendas
2020
2019
Receita de energia gerada
55.707 56.915
Vendas canceladas
(14)
(55)
PIS
(362)
(369)
COFINS
(1.671) (1.702)
53.660 54.789
15 Custos das vendas por natureza 2020
2019
Deprecs.e amortizações (a)
(15.946) (16.157)
Deprec.direito de uso arrends.
(742)
(742)
Encargos de uso do sistema
de transmissão - TUST
(3.291) (3.093)
Compra de energia
(485) (3.633)
Custos com manutenção
(4.400) (1.680)
Custos com pessoal
(1.204)
(869)
Custos regulatórios
(293)
(428)
Serviços de terceiros
(2.052) (1.080)
Custos sócio ambientais
(950)
(893)
Custos com infraestrutura
(243)
-
Custos com seguros
(481)
(392)
Custos gerais
(80)
(369)
(30.167) (29.336)
(a) Em 2020 a Administração revisou a taxa
de amortização praticada para os custos com
desmontagens de ativo (nota7). 16 Despesas gerais
e administrativas por natureza
2020
2019
Despesas com manutenção
-
(96)
Despesas com pessoal
(1.188) (1.439)
Serviços de terceiros
(625) (1.407)
Despesas com infraestrutura
(20)
(54)
Despesas com viagens
(14)
(65)
Despesas com publicações
(51)
(60)
Despesas tributárias
(8)
(97)
Despesas com seguros
(32)
(100)
Depreciação e amortização
(46)
(37)
Doações (*)
- (1.838)
Outras despesas gerais
(82)
(55)
(2.066) (5.248)
Classificados como:
Desps.gerais e administrativas
(2.066) (3.449)
Outras despesas (receitas)
- (1.799)
(2.066) (5.248)
(*) Refere-se a doação de tratores e implementos
agrícolas para as prefeituras de Ubajara e Ibiapina
decorrente do Projeto Social elaborado pela
Companhia e aceito pelo BNDES. Esta exigência
consta na Clausula Primeira, Alinea C do contrato
de financiamento pactuado entre BNDES e “ BVS
2 “. 17 Resultado financeiro
2020
2019
Receitas financeiras
Rends.s/aplicações financeiras (*) 1.057
1.559
Variação monetária ativa
65
-
Outras receitas financeiras
-
25
Total
1.122
1.584
Despesas financeiras
Juros s/empréstimos,
financiamentos e debêntures
(19.760) (19.457)
Custos com captação de
emprésts,financs.e debêntures
(877) (1.231)
Despesas financs.c/arrendamentos (189)
(159)
Fianças bancárias
(4.605) (2.033)
Juros passivos
(14)
(105)
Despesas bancárias
(1)
(1)
Outras despesas financeiras
(255)
(250)
Total
(25.701) (23.236)
Resultado financeiro
(24.579) (21.652)
(*) Compreende os rendimentos de aplicações
financeiras em caixas e equivalentes de caixa de R$
834 (2019: R$ 1.008) e rendimento de aplicações
em depósitos vinculados de R$ 223 (2019: R$ 551).
18 Imposto de renda e contribuição social
- Corrente - Em 31 de dezembro de 2020, o
imposto de renda e a contribuição social corrente
totalizam o montante de R$ 2.022 (31 de dezembro
de 2019 R$ 2.230), conforme evidenciado no
quadro abaixo:
2020
IRPJ CSLL
Receita operacional bruta
54.505 54.505
Alíquota %
8%
12%
Lucro presumido
4.360
6.540
Receita financeira
1.081
1.081
Base de cálculo
5.441
7.621
Alíquota %
15%
9%
Imposto devido
816
686
Imposto adicional (IRPJ)
520
-
Imposto corrente a recolher
1.336
686
2019
IRPJ CSLL
Receita operacional bruta
56.852 56.852
Alíquota %
8%
12%
Lucro presumido
4.548
6.822
Receita financeira
1.489
1.489
Base de cálculo
6.037
8.311
Alíquota %
15%
9%
Imposto devido
906
746
Imposto adicional (IRPJ)
578
-
Imposto corrente a recolher
1.484
746
Diferido - Em 31 de dezembro de 2020, o imposto
de renda e a contribuição social diferidos totalizam
o montante de R$ 27, e foram calculados conforme
abaixo:
2020
IRPJ CSLL
Receita diferida correspondente
ao ano
1.202
1.202
Alíquota %
8%
12%
Lucro presumido
96
144
Alíquota %
15%
9%
Imposto devido
14
9
Imposto adicional (IRPJ)
4
Imposto diferido a recolher
18
9
19 Partes relacionadas - Remuneração do
pessoal-chave da administração - Durante o
exercício findo em 31 de dezembro de 2020,
os honorários dos administradores foram
apropriados ao resultado, na conta “despesas
gerais e administrativas”, no montante total de
R$ 812 (2019 R$ 828), e na conta de “custos das
vendas”, no montante total de R$ 485 (2019 R$
343). A remuneração inclui salários e encargos
e bônus anual por atingimento das metas.
Transações com partes relacionadas - Em 2019
a Companhia possuía saldo de adiantamento para
futuro aumento de capital (AFAC) no montante
de R$ 597. Em 2020 esse valor foi integralizado
ao capital social da Companhia, conforme
Nota 13. 20 Gerenciamento de riscos - A
Companhia mantém operações com instrumentos
financeiros. A administração desses instrumentos
é efetuada por meio de estratégias operacionais e
controles internos, visando a assegurar liquidez,
rentabilidade e segurança. A Companhia restringe
sua exposição a riscos de crédito associados a
bancos e a aplicações financeiras. A tabela a
seguir apresenta os valores contábeis e os valores
justos dos ativos e passivos financeiros, incluindo
os seus níveis na hierarquia do valor justo. Não
inclui informações sobre o valor justo dos ativos
e passivos financeiros não mensurados ao valor
justo, se o valor contábil é uma aproximação
razoável do valor justo:
Em 31 de dezembro de 2020
Ativos financeiros Outros passivos Valor justo
VJR a custo amortizado
financeiros
Nível 2
Caixa e equivalentes de caixa
-
41.347
-
-
Depósitos vinculados
11.936
-
-
11.936
Contas a receber de clientes
-
2.413
-
-
Fornecedores
-
-
43.869
-
Empréstimos, financiamentos e debêntures
-
-
253.126
253.126
Arredamentos a pagar
-
-
9.560
9.560
Em 31 de dezembro de 2019
Ativos financeiros Outros passivos Valor justo
VJR a custo amortizado
financeiros
Nível 2
Caixa e equivalentes de caixa
-
34.767
-
-
Depósitos vinculados
14.512
-
-
14.512
Contas a receber de clientes
-
656
-
-
Fornecedores
-
-
43.784
-
Empréstimos, financiamentos e debêntures
-
-
261.021
261.021
Arredamentos a pagar
-
-
24.960
24.960
Devido ao método de transição escolhido na aplicação do CPC 48, as informações comparativas não
foram reapresentadas para refletir os novos requisitos. • Valor justo (Nível 2) - Referente a outros
passivos financeiros, foi utilizada a técnica de fluxos de caixa descontados, cujo modelo de avaliação
considera o valor presente do pagamento esperado, descontado utilizando uma taxa de desconto
95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº106 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021
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