DOMFO 19/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVII
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
Nº 17.098
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA - ESPÉCIE: Retificação do Extrato do
Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº
016/2020. MOTIVO: Modificação relativa à numeração do con-
trato contido nas disposições gerais. ERRATA: Termo de Res-
cisão Amigável do Contrato Administrativo nº 016/2020: ONDE
SE LÊ: (...) “DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente Termo de
Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 015/2020
passa a vigorar entre as partes a partir de sua assinatura, sen-
do irrevogável e irretratável”. LEIA-SE: (...) “DISPOSIÇÕES
FINAIS: O presente Termo de Rescisão Amigável do Contrato
Administrativo nº 016/2020 passa a vigorar entre as partes a
partir de sua assinatura, sendo irrevogável e irretratável”. Forta-
leza/CE, 14 de julho de 2021. Luiz Alberto Aragão Sabóia -
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA
EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2021-CLFOR
- PROCESSO LICITATÓRIO N° P140866/2021 - CONTRA-
TANTE: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA - CLFOR, inscrita no CNPJ Nº 21.807.915/0001-
83, com sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP:
60.140-060, Fortaleza-CE, representada por seu Presidente
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO, CPF nº 621.117.283-49.
CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ - CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/
0001-57, com sede na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 -
Vila
União,
em
Fortaleza-CE,
representada
pelo
Sr.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, inscrita no CPF nº
485.300.853-53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Contrato no Regulamento Geral de Prestação de Serviços
de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº
12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de
02/02/2017
emanada
da
SEMACE
–
Superintendência
Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do
Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas
Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010 da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Es-
tado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independen-
temente de transcrição. OBJETO: Obriga-se a CAGECE por
este instrumento a Fornecer Água Tratada ou Coleta de esgoto
ao CLIENTE, no Imóvel situado na Avenida Heráclito Graça, Nº
750 - Centro, com código de responsável a ser criado, Muni-
cípio de Fortaleza / CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do Contrato será 12 (doze) meses, contados a partir
da assinatura deste instrumento, podendo ser renovado
anualmente, conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. VALOR:
Para os efeitos legais, dá-se ao presente termo contratual o
valor global mensal estimado de R$ 1.000,00 (um mil reais)
relativamente ao abastecimento de água, o valor global de
R$ 12.000,00 (doze mil reais). RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: Projeto Atividade Dotação - 18102.04.122.0001.2016.
0013, Sequencial 6, Elemento de Despesa 339039 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso
1.001.0000.00.01 - Recursos Ordinários, do Orçamento da
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR.
DO GESTOR DO CONTRATO: A execução contratual será
acompanhada e fiscalizada pelo Coordenador Administrativo
Financeiro, Sr. Marcelo Wagner Lima e Silva, especialmente
designado para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, doravante
denominado simplesmente de GESTOR. DATA DA ASSINATU-
RA: Fortaleza, 16 de julho de 2021. ASSINAM: Otávio César
Lima de Melo - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES
DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR (CONTRATAN-
TE) e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ - CAGECE (CONTRATADA).
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 366/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021
PROCESSO Nº P044158/2021
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 366/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E
ASSESSORIA
PÚBLICA
LTDA.
inscrita
no
CNPJ
Nº:
11.439.609/0001-88; III - DO OBJETO: SELEÇÃO DE EM-
PRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO PRES-
TAÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE SERVIÇOS DE PU-
BLICIDADE DE TEXTOS LEGAIS DE INTERESSE DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, NO DIÁRIO OFICI-
AL DO ESTADO DO CEARÁ (DOE), PELO PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: II. Nos termos do Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e
do Decreto Municipal nº 14.963, de 31 de março de 2021 , e
Decreto Federal nº 7.892, de 23/01/2013, publicado no D.O.U.
de 24/01/2013. III. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas
alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V -
MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 003/2021; VI - VALIDA-
DE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publica-
ção, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINA-
TURA: 15 de julho de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE:
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR.
Fortaleza (CE), 16 de julho de 2021. Otávio César Lima de
Melo - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR.
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2021.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na Metodolo-
gia da Psicomotricidade Relacional para prestar
serviço de formação dos profissionais da Educação
Infantil da Rede Municipal de Fortaleza, com provi-
mento de recursos humanos, materiais e logística
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