DOMFO 19/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Mobiliário Hospitalar – 
Parte I, para atender à demanda da Secretaria Muni-
cipal da Saúde de Fortaleza,  de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 379/2020 - SMS, foi de-
clarada FRACASSADA PARA O ITEM 07. Maiores informações 
através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou do tele-
fone: (85)3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 16 de julho de 
2021. Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO HIERÁRQUICA DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 098/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – GEMAN – Gerên-
cia de Manutenção. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futura e eventual de elevador de pacientes, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, 
por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que a autoridade competente do Órgão de origem decidiu 
JULGAR IMPROVIDO o recurso administrativo apresentado 
pela empresa M.K.R.COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI 
EPP para os itens 01 e 02. O inteiro teor sobre a referida deci-
são encontra-se disponível no e-compras https://compras. 
sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp. Maiores informa-
ções através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou 
pelo telefone: (85) 3452-3477. Fortaleza – CE, 16 de julho de 
2021. José Osvaldo Soares Bezerra Junior - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
 
AVISO DE CONTRARRAZÕES 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 003/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Licitação do tipo técnica e preço para contratação de 
serviços de produção e operacionalização de feiras, 
seminários, 
workshops, 
roadshows, 
famtour,                 
fampress, eventos de captação, eventos de treina-
mento, eventos de promoção em geral, apoio logísti-
co, ações de merchandising e outros eventos de 
promoção do destino turístico Fortaleza, com presta-
ção de serviços de atendimento nesses eventos de 
turismo e de negócios, no Ceará e nos demais Esta-
dos do Brasil e no Mercado Internacional, com forne-
cimento dos recursos humanos e materiais necessá-
rios à execução dos serviços contratados, de acordo 
com o mercado em que o Município de Fortaleza ve-
nha a participar. A produção e operacionalização se 
referem aos eventos que a PMF realiza, correaliza, 
participa e coparticipa, para promoção da Capital  
Cearense, devidamente especificado nos Anexos I 
(Termo de Referência) e II (Calendário de Eventos) 
deste Edital, o qual faz parte do Programa Aldeia da 
Praia – Fortaleza Cidade com o Futuro, parcialmente 
financiado com recursos do Banco de Desenvolvi-
mento da América Latina – CAF. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no processo em epígrafe que as empre-
sas: NATIVA LIVE PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA  / AGOGÔ 
MARKETING PROMOCIONAL LTDA apresentaram Contrarra-
zões tempestivamente, no prazo estabelecido. Informamos que 
as contrarrazões serão disponibilizadas na íntegra no site              
e-Compras 
(link: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/ 
publico/detalhe-licitacao.asp?id=189&fonte=Novo). Maiores in-
formações pelo telefone: (85) 3452.3477. Fortaleza – CE, 16 de 
julho de 2021. Hamer Soares Rios - PRESIDENTE DA CEL.  
*** *** *** 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de construção de 10 (dez) Unidades do Centro do 
Empreendedor, em diversos Bairros, no Município de 
Fortaleza – CE, de acordo com as especificações 
contidas neste edital e seus anexos. 
DO TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA | CEL, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que a sessão de prosseguimento do processo em epígrafe será 
realizada no dia 20 de julho de 2021 às 10h00min, em sua 
sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 - 
Centro - Fortaleza-CE. Maiores informações encontram-se à 
disposição através na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro 
– CEP: 60.140-060 – Fortaleza (CE) ou através do e-mail licita. 
cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza – CE, 16 de julho de 
2021. Hamer Soares Rios - PRESIDENTE DA CEL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA 0212/2021-SESEC 
 
Decide em sede de Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
n° 
002/2021 e dá outras providên-
cias. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 3 de maio de 2019; do 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno 
da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, 
visto que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Despacho 
Decisório proferido pela autoridade julgadora, aos 13 de julho 
de 2021, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 
002/2021 que acolheu o Relatório Final Conclusivo lavrado 
pela Comissão Processante designada pela Portaria nº