DOMFO 19/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10
80. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Inexigibili-
dade de licitação para possibilitar a a participação de 65 (ses-
senta e cinco) colaboradores integrantes da estrutura adminis-
trativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza, no treinamento em
Privacidade e Proteção de Dados Foundation PDPF com base
na GDPR e LGPD + Treinamento em Privacidade e Proteção
de Dados Practitioner PDPP + Treinamento Oficial e Preparató-
rio para Certificação ISFS – Fundamentos da Segurança da
Informação com base na norma ISO 27001 na modalidade In
Company, a ser realizado nos dias 12 a 19 de julho de 2021,
objetivando oferecer ao participante uma melhor compreensão
da proteção de dados e dos requisitos legais, conforme defini-
do na LGPD e GDPR, em conformidade com as especificações
contidas no Projeto Básico e na proposta apresentada. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa: 04.128.0082.
1391.0001 - Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos
Servidores,
Elemento
de
Despesa:
33.90.39
-
Fonte:
199000000003. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem
como fundamento a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, especi-
almente o artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, que trata
acerca de inexigibilidade, necessários ao cumprimento de seu
objeto,
bem
como
o
Processo
Administrativo
de
n.
P190228/2021. VALOR: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 45.850,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e
cinquenta reais). O valor da inscrição é de R$ 705,38 (setecen-
tos e cinco reais e trinta e oito centavos) por participante. VI-
GÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura, podendo encerrar
antecipadamente com a efetuação do pagamento, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral n. 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 12 de julho de 2021. SIG-
NATÁRIOS: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO e Keila Amorim de Melo - EMPRESA ADAPT
NOW. Natália Maria Fernandes Pereira - COORDENADORA
JURÍDICA - OAB/CE N. 20.146 - SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº
013/2021-
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: O MUNCÍPIO DE FORTA-
LEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG situada à
avenida Desembargador Moreira, 2875, bairro Dionísio Torres,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n. 07.965.262/0001-30.
CONTRATADA: Empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSUL-
TORIA S.A., com endereço à rua Sete de Setembro, 4698,
Batel, Curitiba/PR, CEP 80240-000, inscrita no CNPJ sob o n.
86.781.069/0001-15. OBJETO: Constitui objeto do presente
contrato a aquisição de 50 (cinquenta) inscrições de servidores
que trabalham na área de licitação em diversos Órgãos da
Prefeitura Municipal de Fortaleza, no curso “O que muda com a
nova lei de licitações”, turma exclusiva, in company, com carga
horária de 20h, no período de 5 a 9 de julho de 2021, de forma
EAD online em tempo real, com transmissão dentro da plata-
forma (www.zeniteonline.com.br), em conformidade com as
especificações contidas no Projeto Básico e na proposta apre-
sentada. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa:
04.128.0082.1391.0001 - Desenvolvimento do Plano de Capa-
citação dos Servidores, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Fon-
te: 199.000000003. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato
tem como fundamento a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,
especialmente o artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, que
trata acerca de inexigibilidade, necessários ao cumprimento de
seu objeto, bem como o Processo Administrativo de n.
P100953/2021. VALOR: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 47.613,50 (quarenta e sete mil, seiscentos e
treze reais e cinquenta centavos). O valor da inscrição é de
R$ 952,27 (novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete
centavos) por participante. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 06 (seis) meses, contado a partir da sua
assinatura, podendo encerrar antecipadamente com a efetua-
ção do pagamento, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal n. 8.666/1993. DATA:
Fortaleza/CE, 02 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Hilda
Victoria Dernys Carrasco Chiaretto - DIRETORA VICE-
PRESIDENTE DE MERCADO E RECURSOS HUMANOS -
ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. Natália Maria
Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE
N. 20.146 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 02/2018 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE - SMS, inscrita no CNPJ nº 04.885.197/0001-44, repre-
sentada por sua titular a Sra. Ana Estela Fernandes Leite, CPF
n° 228.636.483-49, residente e domiciliada nesta capital. IN-
TERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ
n° 07.965.262/0001-30, representada por seu Secretário
Executivo o Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF nº
436.883.653-72,
residente
e
domiciliado
nesta
capital.
CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS
LTDA., inscrita no CNPJ n° 05.924.588/0001-93, situada à Rua
Paulo Esteferson Bezerra, n° 185A – Jangurussu – Fortaleza/
CE, representada pela Sra. Suzana Flor Ferreira, brasileira,
CPF n° 018.299.093-12, residente e domiciliada nesta capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem como objeto a prorrogação do prazo do Contrato de
Serviços n° 02/2018, referente a contratação de empresa
pessoa jurídica para execução dos serviços de terceirização de
mão de obra nas categorias profissionais descritas no Anexo I
do Pregão Eletrônico n° 092/2018, por mais 12 (doze) meses, a
contar do seu vencimento (13/07/2021), compreendendo o
período de 14/07/2021 a 13/07/2022, por razões de interesse
público, conforme Processo Administrativo nº P346097/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas
na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, aliadas as orientações
contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão
Eletrônico 092/2018. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E
DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual global permanecerá
de R$ 79.177.198,32 (Setenta e nove milhões, cento e setenta
e sete mil, cento e noventa e oito reais e trinta e dois centavos),
cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposições
contidas na cláusula sexta do contrato original, ficando res-
guardado o direito da CONTRATADA à repactuação decorrente
de convenções coletivas de trabalho, observado a legislação
aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste aditivo
correrá à conta da dotação consignada abaixo descriminada:
Projeto/atividade 25901.10.122.0001.2016.0025, Elemento de
Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do
orçamento da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/
atividade 25901.10.122.0001.2016.0025, Elemento de Despesa
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde – SMS. Projeto/atividade
25901.10.122.0001.2016.0025,
Elemento
de
Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde – SMS. Projeto/atividade
25901.10.122.0001.2016.0025,
Elemento
de
Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde – SMS. Projeto/atividade
25901.10.301.0119.2504.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade
25901.10.301.0119.2504.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade
25901.10.301.0119.2504.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade
25901.10.301.0119.2504.0001,
Elemento
de
Despesa
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