DOMFO 19/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
R$ 104.918,85 (cento e quatro mil, novecentos e dezoito reais 
e oitenta e cinco centavos) para o item 14; R$ 34.972,95 (trinta 
e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e 
cinco centavos) para o item 15. À empresa COMERCIAL SAN-
TANA WERNECK LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.186.469/0001-
83, no respectivo valor de R$ 766.722,00 (setecentos e ses-
senta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais) para o item 07; 
R$ 255.574,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e 
setenta e quatro reais) para o item 08. À empresa PROLIMP 
PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 
40.764.896/0001-08, no respectivo valor de R$ 1.665.347,04 
(um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil, trezentos e 
quarenta e sete reais e quatro centavos) para o item 09;           
$ 555.115,68 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e quin-
ze reais e sessenta e oito centavos) para o item 10;                
R$ 77.776,58 (setenta e sete mil, setecentos e setenta e seis 
reais e cinquenta e oito centavos) para o item 13. À empresa 
NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI, inscrita no 
CNPJ Nº 02.498.903/0001-70, respectivo valor de R$ 131. 
199,60 (cento e trinta e um mil, cento e noventa e nove reais e 
sessenta centavos) para o item 16; R$ 43.730,40 (quarenta e 
três mil, setecentos e trinta reais e quarenta centavos) para o 
item 17. VI. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Fica eleito o foro 
do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para conhecer 
das questões relacionadas com a presente Ata que não pos-
sam ser resolvidas pelos meios administrativos. Assinam esta 
Ata, os signatários relacionados e qualificados a seguir, os 
quais firmam o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das 
suas cláusulas e condições. Fortaleza, 08 de março de 2021. 
Signatários: ÓRGÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEI-
TURA DE FORTALEZA DO SISTEMA DE REGISTRO DE 
PREÇOS: Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALE-
ZA. DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Helson     
Pereira Mendes - D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA 
EIRELI. Marcos Aurélio Vieira Maia - ZAPP COMÉRCIO DE 
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI. José Faustino Santana 
Werneck - COMERCIAL SANTANA WERNECK LTDA.     
Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado - PROLIMP 
PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI. Luiz Antônio Gurgel  
Barreto - NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI. 
Natália Maria Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍ-
DICA - OAB/CE Nº 20.146 - COORDENADORIA JURÍDICA - 
COJUR/SEPOG. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
ATO Nº 0550/2021 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P191408/2021; CONSIDERANDO a necessidade 
de regularizar a carga horária mensal da servidora neste ato 
indicada, em razão da redução de parcial de carga horária para 
acompanhar dependente portador de necessidades especiais. 
RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por cento) de sua carga 
horária de trabalho para acompanhar dependente portador de 
necessidades especiais, nos termos do art. 44, da Lei n° 
010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em dia 16 
de janeiro de 2018, da servidora pública municipal SIMONE 
DUARTE DE ANDRADE, ocupante do cargo de Professor, 
matrícula n° 49.873-01, com registro de lotação na Secretaria 
Municipal de Educação, com exercício funcional na Escola 
Municipal Professor José Rebouças Macambira – EI/EF, com 
carga horária atual de 40 (quarenta) horas semanais, pelo 
período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja, 01 
(um) ano, a partir da publicação deste Ato. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de julho de 
2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0215/2021 – SME - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo nº P108165/2021; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autori-
za o pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 
de maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação 
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior, em favor 
da servidora pública municipal ALESSANDRA ALMEIDA DE 
MEDEIROS, matrícula nº 56.912-01, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Agente administrativo, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação - SME, com exercício na Escola 
Municipal Catarina Lima da Silva - EI/EF, no valor de              
R$ 30.587,11 (trinta mil, quinhentos e oitenta e sete reais e 
onze centavos), referente ao pagamento da incorporação da 
gratificação de cargo em comissão, simbologia DAS.1, do perí-
odo de 05/11/2019 a 31/12/2020, conforme o Ato nº 0694/2021 
- Sepog (DOM de 06/04/2021), com a seguinte Dotação Orça-
mentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despe-
sa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamen-
to do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O paga-
mento será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução 
Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no 
Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de julho de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0224/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de 
2011; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
n° P308087/2018; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa 
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 
1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar a senhora 
LÚCIA MARIA GOMES, matrícula nº 50.392-01, Aposentada, 
conforme o Ato nº 0786/2020 - SEPOG, de 31/03/2021 (DOM 
de 26/04/2021), no valor de  R$ 2.953,11 (dois mil, novecentos 
e cinquenta e três reais e onze centavos), referente ao retroati-
vo do Abono de Permanência, do período de 10/08/2018 a 
06/12/2018, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12. 
122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos 
termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 
2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 
de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 13 de julho de 2021. Antonia Dalila      
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
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PORTARIA Nº 261/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014; CONSIDERANDO o serviço prestado a Secretaria 
Municipal da Educação pelo locador(a) ELIETE LIMA DE   
ANDRADE, cujo objeto é a locação de imóvel não residencial, 
localizado na Rua Cândido Sabino nº 160, casa 30, Paupina,