DOMFO 19/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33
SILVIA HELENA DOS SANTOS SILVA
22.246.548/0001-59
24783 série A de 10/06/2015
Fica MANTIDA a penalidade de Multa com fundamento na
Lei Municipal Nº 8.222 de 28 de dezembro de 1998.
FRANCISCO FROTA FILHO - FARMÁCIA
07.901.721/0001-11
14535 série A de 04/01/2017
Fica MANTIDA a penalidade de Multa com fundamento na
Lei Municipal Nº 8.222 de 28 de dezembro de 1998.
WALMART BRASIL LTDA
00.063.960/0113-05
25664 série A de 17/02/2016
Fica MANTIDA a penalidade de Multa com fundamento na
Lei Municipal Nº 8.222 de 28 de dezembro de 1998.
TAMARA C FREIRE
00.387.542/0001-69
25186 série A de 30/08/2016
Fica MANTIDA a penalidade de Multa com fundamento na
Lei Municipal Nº 8.222 de 28 de dezembro de 1998.
SUPERMERCADO MEZAEL LTDA
11.000.923/0001-60
25631 série A de 05/05/2015
Fica MANTIDA a penalidade de Multa com fundamento na
Lei Municipal Nº 8.222 de 28 de dezembro de 1998.
SERPROER - SERVIÇOS DE PRÓTESE
ERIVALDO LTDA - ME
05.985.344/0001-10
31456 série A de 21/10/2015
Fica MANTIDA a penalidade de Multa com fundamento na
Lei Municipal Nº 8.222 de 28 de dezembro de 1998.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 05 de julho de 2021. Laura Jucá Araújo – SUPERINTENDENTE.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E CIDADANIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 119/2021 – Autarquia Municipal de
Trânsito e Cidadania.
DATA DE ABERTURA: 27/04/2021, às 10h.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de equipamentos de prote-
ção individual – EPI’S (joelheira, cotoveleira, e luvas
para motociclistas) a serem utilizados pelos Agentes
Municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito
da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de
Fortaleza - AMC, para um período de 12 (doze)
meses, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital.
A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, através do pre-
sente instrumento, em observância às disposições contidas nas
Leis Federais nº 8.666/93, n° 10.520/2002 e no Decreto Muni-
cipal nº 11.251/2002 e após apreciar o processo licitatório refe-
rente ao Pregão Eletrônico nº 119/2021 oriundo da Autarquia
Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, cujo objeto diz
respeito ao registro de preços visando aquisições futuras e
eventuais de equipamentos de proteção individual – EPI’S
(joelheira, cotoveleira, e luvas para motociclistas) a serem utili-
zados pelos Agentes Municipais de Operação e Fiscalização de
Trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de
Fortaleza - AMC, para um período de 12 (doze) meses, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do Edital n° 7470/2021, HO-
MOLOGA em favor da empresa BRASEPI COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (EPP), inscrita no
CNPJ Nº 27.509.080/0001-61, que apresentou a melhor pro-
posta com o valor global de: R$ 47.602,80 (QUARENTA E
SETE MIL, SEISCENTOS E DOIS REAIS E OITENTA CENTA-
VOS), nos termos indicados pelo relatório da Central de Licita-
ções da Prefeitura Municipal de Fortaleza, páginas 869/873, do
Processo Licitatório nº P023055/2021 – AMC. As despesas
correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no
Projeto/Atividade 19201.06.181.0053.2940.0001, Elemento de
Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 1.630.0000.00.00, do
orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania –
AMC. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Juliana Carla Coelho Cavalcante - SUPERINTENDENTE DA
AMC. (Assinado por Certificado Digital). Francisco Deusito de
Souza - PROCURADOR JURÍDICO DA AMC - OAB/CE Nº
10.361. (Assinado por Certificado Digital).
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N°
02/2021 - FUNCI/CODICA - NATUREZA DO ATO: TERMO DE
FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DA
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI E A FEDERAÇÃO
DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ – FETRIECE, COM
A INTERVENIÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFE-
SA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
COMDICA. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto
a execução do Projeto “CONEXÃO EM MOVIMENTO”, o qual
tem como fito arregimentar 30 adolescentes entre 12 a 17
anos, sendo parte, já participantes de movimentos, tendo cons-
ciência crítica da realidade de sua cidade, almejando criar um
comitê de participação com os adolescentes convidados a fim
de desenvolver ações que sejam capazes de intervir e replicar
conhecimento e protagonismo, intencionando consolidar as
relações das entidades do Sistema de Garantia de Direitos e
suscitando a integração dos mesmos no controle social, con-
forme disposto no Plano de Trabalho apresentado FETRIECE,
e aprovado FUNCI, e no COMDICA, tudo parte integrante deste
Termo de Fomento independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Nos artigos 203 e 204; Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; Lei 7.235/1992, Lei 13.019/2014, Decreto
8.726/2016, Resolução 137/2010, do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, bem como na
Resolução nº 60/2012 do Conselho Municipal de Direitos da
Criança e do Adolescente – Comdica. VIGÊNCIA: 24 (vinte e
quatro meses), contados a partir de sua publicação. DATA: 07
de julho de 2021. ASSINATURAS: José Iraguassu Teixeira
Filho - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA
FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI. Maria de Fátima Ferreira
Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA. Gabrielle Gadelha
Costa - PROCURADORA JURÍDICA DA FUNCI e Maria de
Fátima Ferreira Figueiredo - PRESIDENTE DA FETRICE.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 56/2021
Aprova, Ad
Referendum, o
Primeiro Aditivo ao Termo de
Colaboração nº 19/2020 que
entre si celebram o Municipio
de Fortaleza, com a interveniê-
nica da Secretaria Municipal
dos Direitos Humanos e De-
senvolvimento Social - SDHDS
e a Associação do Bem Estar
Social do Ceará.
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