DOMFO 16/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
Auditor do Tesouro Municipal, relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, para o exercício das Atividades Especiais, por 
um prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 1º de abril de 2021 
a 30 de junho de 2021. Art. 2º - Fica atribuído o pagamento 
integral da Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arreca-
dação Tributárias (GEFAT), aos Auditores do Tesouro Munici-
pal, pelo exercício de Atividades Especiais a que se refere o 
art. 1º desta Portaria, no período que indica. Art. 3º - Esta    
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeito a partir de 1º de abril de 2021. Art. 4º - Revogam-se as 
disposições em contrário. SECRETARIA MUNICPAL DAS    
FINANÇAS – SEFIN em Fortaleza, 12 de julho de 2021. Flávia 
Roberta Bruno Teixeira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS. 
 
ANEXO ÚNICO, a que se refere o art. 1º  
da Portaria nº 37/2021 - SEFIN 
 
ASSINT – ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA 
MATRÍCULA 
NOME 
16030.01 
MONICA CIARLINI TEIXEIRA EVANGELISTA 
CEAC – CÉLULA DE ACOLHIMENTO AO CIDADÃO 
MATRÍCULA 
NOME 
61223.01 
FRANCISCO RICARDO UCHOA FILHO 
CEDUF – CÉLULA DE EDUCAÇÃO FISCAL 
MATRÍCULA 
NOME 
61390.01 
GIRLAYNE CRISTHINE PERNAMBUCO 
62901.01 
NILRA MARIA BASTOS MAIA 
COAFI – COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA 
MATRÍCULA 
NOME 
13425.01 
DANIELA VALENTE MARTINS 
CATRI – COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
MATRÍCULA 
NOME 
45131.01 
CLÁUDIO KRAMER DE MESQUITA 
CECAD – CÉLULA DE GESTÃO DE CADASTRO 
MATRÍCULA 
NOME 
62894.01 
SANDRO RICARDO VASCONCELOS BANDEIRA 
57382.01 
FRANCISCO DEMONTIEUX DOS SANTOS LIMA 
08377.01 
FRANCISCO VALDEMIR CAROLINO 
01168.01 
AUGUSTO CEZAR CONDE LIMA 
62906.01 
SILVIA BEZERRA DA SILVA 
CEATRI – CÉLULA DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 
MATRÍCULA 
NOME 
61224.01 
PAULO LUÍS MARTINS DE LIMA 
CEGE – ISSQN – CÉLULA DE GESTÃO DO ISSQN 
MATRÍCULA 
NOME 
13766.01 
ANTONIO VALDER FREIRE GONÇALVES 
62897.01 
LAURO HENRIQUE LEITE CHAVES DE OLIVEIRA 
54296.01 
EDMILSON CESAR ALMEIDA VIEIRA 
54256.01 
MARCO AURÉLIO L DE MEDEIROS 
45120.01 
MARIA DUCILENE SOARES GOUVEIA 
28570.02 
VLÁDIA CELIA M PINHEIRO 
CEINT – CÉLULA DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS 
MATRÍCULA 
NOME 
45119.01 
FRANCISCO JOSÉ GOMES 
CETIM – CÉLULA DE TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA 
MATRÍCULA 
NOME 
64793.01 
JOSÉ EDSON MOURA MORAIS 
PGM – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
MATRÍCULA 
NOME 
57389.01 
CARLOS CRISTIANO CABRAL 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 14/2021 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da SECRETARIA MUNIC1PAL DAS FINANÇAS - 
SEFIN, localizada na Rua General Bezerril, nº 755, Bairro    
Centro, CEP: 60.055-100, na Cidade de Fortaleza/CE, e com 
recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVI-
MENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 
(FIDAF), inscrito no CNPJ sob o nº 23.883.983/0001-57, neste 
ato legalmente representado pela Coordenadora Administrativo 
Financeira, Sra. ISABELLA FAHEINA CHAVES DE OLIVEIRA, 
brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade de nº 
92023005841 - SSPDS/CE, inscrita no CPF no 848.017.863-
91, residente e domiciliada na Cidade de Fortaleza/CE.      
CONTRATADA: ELITE DEDETIZAÇOÕES INDÚSTRIA E    
COMÉRCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.793. 
656/0001-58, com sede na Rua Máximo Linhares, n° 430,    
Bairro Cidade dos Funcionários, na Cidade de Fortaleza/CE, 
CEP: 60.822-482, representada pelo Sr. GIVALDO FERREIRA 
DA SILVA, portador da Carteira de Identidade de n° 1.029.669 - 
SSP/PE, inscrito no CPF sob o n° 048.087.544-87. OBJETO 
DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE 
VETORES E PRAGAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS 
DE DESRATIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 356/2019 - SEPOG, 
PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. I - DO APOSTILA-
MENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto 
a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS     
ORÇAMENTÁRIOS, que passa a vigorar com a seguinte reda-
ção: As despesas decorrentes deste CONTRATO correrão à 
conta de dotações consignadas abaixo, oriundas do Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária (FIDAF): • Projeto/Atividade: 23.901-04.122. 
0001.2016.0022; • Elemento de Despesa: 3390.39; • Fonte de 
Recursos: 0.1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários. II – DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º, da Lei 
nº 8.666/1993. Ficam ratificadas as demais cláusulas do     
Contrato nº 14/2021 - SEFIN, não alteradas pelo presente 
Termo de Apostilamento, que passa a fazer parte integrante ao 
Contrato. Fortaleza, 12 de julho de 2021. Isabella Faheina 
Chaves de Oliveira - SECRETARIA MUNICIPAL DAS       
FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 15/2021 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da SECRETARIA MUNIC1PAL DAS FINANÇAS - 
SEFIN, localizada na Rua General Bezerril, no 755, Bairro 
Centro, CEP: 60.055-100, na Cidade de Fortaleza/CE, e com 
recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVI-
MENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 
(FIDAF), inscrito no CNPJ sob o nº 23.883.983/0001-57, neste 
ato legalmente representado pela Coordenadora Administrativo 
Financeira, Sra. ISABELLA FAHEINA CHAVES DE OLIVEIRA, 
brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade de nº 
92023005841 - SSPDS/CE, inscrita no CPF no 848.017.863-
91, residente e domiciliada na Cidade de Fortaleza/CE.     
CONTRATADA: JOSEMÍRIA MIRANDA SILVA SANTANA - EPP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 14.728.474/0001-69, com sede na 
Rua Cavalcante Carteiro, nº 10 – Sala C, bairro Matadouro, na 
Cidade de Cruz das Almas/BA, CEP: 44.380-000, representada 
pela Sra. JOSEMÍRIA MIRANDA SILVA SANTANA, portadora 
da Carteira de Identidade de nº 09.724.175-08 - SSP/BA,     
inscrita no CPF sob o nº 785.288.795-34. OBJETO DO      
CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE 
VETORES E PRAGAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS 
DE DESCUPINIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 356/2019 - SEPOG, 
PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. I - DO APOSTILA-
MENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto 
a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS       
ORÇAMENTÁRIOS, que passa a vigorar com a seguinte reda-
ção: As despesas decorrentes deste CONTRATO correrão à