DOMFO 16/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.
0052.2113.0001– 339093 - 0.1.111.0000.00.00. Registre-se,
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 09 de julho de 2021. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 68/2021 - PROCESSO Nº P176963/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002 - Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Senhora Secretaria Antonia
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, portador da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-
06. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o
n° 22.738.550/0001-45, estabelecida na Rua Ananias Alexandre, Nº 800, Bairro: Curicaca, Caucaia/CE, CEP: 61.601-615, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Antonio Cristiano de Sousa Oliveira Junior, brasileiro, portador da Cartei-
ra de Identidade nº 20085519167 SSPDS/CE, e do CPF nº 071.279.653-31. É objeto desta contratação a aquisição do item 10 (dez)
através da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento do Programa de Alimentação Escolar – PNAE por
um período de 12 (doze) meses para alunos da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, através da Chamada Pública nº 016/2020, a
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de translado ou transcrição.
LOTE / GÊNERO ALIMENTÍCIO
UNIDADE
VALOR
UNITÁRIO (R$)
QTDE
VALOR
GLOBAL
(R$)
10. RAPADURA. Rapadura de cana-de-açúcar. Unidade deverá pesar
de 25g a 30g cada. Tablete. Embalagem primária e secundária: saco
de polipropileno, atóxico, transparente, lacrado. Pacotes contendo
entre 0,5 kg a 1 kg do produto. Produto deve estar em acordo com a
legislação vigente atual. Registro no órgão competente
KG
15,02
11.400
171.228,00
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$)
171.228,00
O presente contrato é regido pela Constituição da República, pela Lei 11.974/2009, pela Resolução CD/FNDE n° 06, de 08/05/2020 e
demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie. O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar ao CONTRATANTE exatamente como descrito nos Anexos I – Termo de Referência e II – Projeto de Venda deste
Instrumento. O início da entrega dos gêneros alimentícios será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra expedida
pelo Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal da Educação. O valor total da presente contratação importa em
R$ 171.228,00 (cento e setenta e um mil duzentos e vinte e oito reais). As despesas decorrentes do presente contrato correrão à
conta das dotações consignadas abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de Despesa
Indicador de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0042.2135.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.366.0043.2138.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2134.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2137.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.368.0105.2139.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites
legais, mediante termo motivado e justificado pelo Contratante. DATA: Fortaleza, 30 de junho de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Antonio Cristiano de Sousa Oliveira Junior
- COOPERATIVA AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES - CONTRATADA.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 20/2021 - PROCESSO Nº
P103958/2021. Das Partes: Concedente: Município de Forta-
leza, com interveniência da Secretaria Municipal da Educação -
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE
FREITAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada
nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
FAZENDO A DIFERENÇA, com sede na Rua Mutamba, 175 B,
Bairro Jangurussu, CEP: 60.865-210, neste município, inscrita
no CNPJ sob o nº 18.577.978/0001-86, representada legalmen-
te pelo Sr. Celso Ari Batista de Souza Junior, portador da Cédu-
la de Identidade nº 1474006220002 SSP-CE e inscrito no CPF
sob o n° 004.348.993-13, residente e domiciliado nesta capital
na Rua Mutamba, 175, CEP: 60.865-210, neste município. Do
Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto estabelecer
os efeitos do primeiro aditivo, os quais serão retroativos à data
da assinatura do termo de colaboração. Do Fundamento Legal:
Fundamenta-se o presente aditivo no art. 55, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, que trata da convalidação e revisão
dos atos administrativos, na Cláusula Décima Nona do Termo
de Colaboração, e nas orientações contidas no Parecer nº
1686/2021/COJUR-SME. Da Ratificação: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas de Termo de Colaboração a que se
refere o presente Termo Aditivo. Do Foro: Para todas as ques-
tões resultantes do presente Termo, será competente o foro da
comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com a expressa re-
núncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Data:
Fortaleza (CE), 28 de junho de 2021. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Celso Ari Batista de Sousa Junior - ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE FAZENDO A DIFERENÇA.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 21/2021 - PROCESSO Nº
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