DOMFO 16/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10
como objeto estabelecer os efeitos do primeiro aditivo, os quais
serão retroativos à data da assinatura do termo de colabora-
ção. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente
aditivo no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999,
que trata da convalidação e revisão dos atos administrativos,
na Cláusula Décima Nona do Termo de Colaboração, e nas
orientações contidas no Parecer nº 1776/2021/COJUR-SME.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las de Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo
Aditivo. DO FORO: Para todas as questões resultantes do
presente Termo, será competente o foro da comarca de Forta-
leza, Estado do Ceará, com a expressa renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja. Data: Fortaleza, 07 de
julho de 2021. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Francisco Elderi
da
Silva
Firmino -
SOCIEDADE
COMUNITÁRIA DE
HABITAÇÃO POPULAR 24 DE MARÇO.
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA instituída pela Portaria nº 0174/
2021-SME, FAZ SABER a servidora ADRIANA MARQUES
SAMPAIO, Professora, matrícula nº 53.287-01, por se encon-
trar em lugar incerto e não sabido, QUE FICA CITADA, através
deste EDITAL, a comparecer na sede desta Comissão de
Sindicância, instalada na Av. Desembargador Moreira nº 2875,
Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, telefone: (85) 3459-5962,
na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da
Educação - SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, a partir da primeira publicação deste edital, para prestar
esclarecimentos sobre os fatos, objeto do Processo nº
P822543/2017. Para que não se alegue ignorância, é publicado
o presente Edital por 03 (três) vezes consecutivas pela Impren-
sa Oficial do Município, na forma legal e regulamentar de
praxe. Fortaleza, 12 de julho de 2021. Ana Cristina de
Oliveira – PRESIDENTE.
*** *** ***
CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA instituída pela Portaria nº 0178/
2021-SME, FAZ SABER o servidor Carlos Magno Justi Moura,
Professor, matrícula nº 47.536-01, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, QUE FICA CITADO, através deste
EDITAL, a comparecer na sede desta Comissão de Sindicân-
cia, instalada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro
Dionísio Torres, Fortaleza-CE, telefone: (85) 3459-5962, na
sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da
Educação - SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, a partir da primeira publicação deste edital, para prestar
esclarecimentos sobre os fatos, objeto do Processo nº
P822662/2017. Para que não se alegue ignorância, é publicado
o presente Edital por 03 (três) vezes consecutivas pela Impren-
sa Oficial do Município, na forma legal e regulamentar de
praxe. Fortaleza, 12 de julho de 2021. Ana Cristina de
Oliveira – PRESIDENTE.
*** *** ***
ERRATA - No Extrato do Termo de Colaboração
nº 21/2021- SME, publicado no Diário Oficial do Município, de
11 de maio de 2021, Instituto Confia Brasil - Creche Professor
Enilson, cujo objeto é a ação conjunta entre a SME e a Organi-
zação de Sociedade Civil para atendimento as crianças da
Educação Infantil com idade entre 1 a 3 anos neste município,
é feita a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: Da Fundamentação
Legal: ‘’ Da Fundamentação Legal: … do Chamamento Público
para Gerenciamento de Creches nº 11/2021 e do Processo
Administrativo nº P191551/2020 PMF’’ LEIA-SE: “Da Funda-
mentação Legal: …do Chamamento Público para Gerencia-
mento de Creches nº 12/2021 e do Processo Administrativo nº
P191543/2020 PMF. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 13 de julho de 2021. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Extrato do Termo de Colaboração
nº 25/2021- SME, publicado no Diário Oficial do Município, de
30 de abril de 2021, da Associação Menor Também Constrói-
Creche José Ordélio, cujo objeto é a ação conjunta entre a
SME e a Organização de Sociedade Civil para atendimento a
crianças da Educação Infantil com idade entre 1 a 3 anos neste
município, é feita a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: Da Fun-
damentação Legal: ‘’ Da Fundamentação Legal: … do Chama-
mento Público para Gerenciamento de Creches nº 11/2021 e
do Processo Administrativo nº P191551/2020 PMF’’. LEIA-SE:
“Da Fundamentação Legal: …do Chamamento Público para
Gerenciamento de Creches nº 12/2021 e do Processo Adminis-
trativo nº P191543/2020 PMF. GABINETE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de julho de 2021. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Extrato do Primeiro Termo aditivo
ao Termo de Colaboração nº 62/2021- SME, publicado no
Diário Oficial do Município, de 09 de julho de 2021, Projeto de
desenvolvimento Cultural Arte e Cor-Creche Cor do Brasil, cujo
objeto
são
as
seguintes
alterações:
1.1.
CLÁUSULA
TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS, CLÁUSULA
QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCI-
EDADE CIVIL, acrescentando a alínea t de acordo com as
orientações da CGM, que durante o prazo de 10 (dez) anos,
contados do dia útil subsequente ao da prestação de contas, a
entidade deve manter em seus arquivos os documentos origi-
nais que compõem a prestação de contas, conforme dispõe o
art. 68, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014. 1.3. CLÁUSU-
LA SÉTIMA – DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, alterando o
número de parcelas do recurso de 4 (quatro) para 3 (três); 1.4.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA,
alterando a vigência para a data da assinatura até 31 de janeiro
de 2022, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequado
à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse público, é
feita a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: DO OBJETO: ‘’ 1.1.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS,
alterando o valor de R$ 456.430,06 (quatrocentos e cinquenta
e seis mil, quatrocentos e trinta reais e seis centavos), para
R$ 455.479,80 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatro-
centos e setenta e nove reais e oitenta centavos)…’’ LEIA-SE:
“DO OBJETO: ‘’ 1.1. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECUR-
SOS FINANCEIROS, alterando o valor de R$ 317.213,61
(trezentos e dezessete mil, duzentos e treze reais e sessenta e
um centavos), para R$ 312.369,97 (trezentos e doze mil,
trezentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos)
…”. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 12 de julho de 2021. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO
-
CONTRATO
Nº
343/2021
-
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P324326/2020. Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, HOSPITAIS DA REDE E A
EMPRESA DISTRIBUIDORA SENADOR DE MEDICAMENTOS
HOSPITALARES EIRELI-ME. (CNPJ sob o nº 05.382.899/
0001-78). Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 034/2020 e
seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de
2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto
Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRU-
MENTO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, A SELE-
ÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDI-
CAMENTOS ANTIMICROBIANOS INJETÁVEIS (ACICLOVIR E
OUTROS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DESTE
INSTRUMENTO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Valor: R$ 15.224,00 (quinze mil duzentos e vinte e quatro
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