DOMFO 16/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.00001 
33.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
 
Cientifique-se e Publique-se. Fortaleza, 08 de julho de 2021. 
<Assinado Digitalmente>. Francisco Cláudio Pinto Pinho -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribui-
ções legais e em observância aos requisitos da Lei n.º 10.520, 
de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006, do Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, com 
suas alterações posteriores e nos termos do Relatório da      
Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - 
CLFOR, ADJUDICA E HOMOLOGA o PREGÃO ELETRÔNICO 
N.º PE 388/2020, Processo Licitatório nº P163272/2020, que 
tem como objeto da presente licitação para o registro de preço 
que visa à futura e eventual aquisição biscoitos, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência, em favor da seguinte empresa licitante classifi-
cada, 
adiante 
mencionada: 
NUTRINE 
NUTRIMENTOS       
NORDESTE EIRELI – inscrita no CNPJ nº 02.498.903/0001-70, 
vencedora do GRUPO 2 no Valor Total de R$ 199.980,15    
(cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta reais e quinze 
centavos). As despesas decorrentes correrão por conta das 
seguintes dotações orçamentárias:  
 
UNIDADE  
ORÇAMENTÁRIA 
CLASSIFICAÇÃO 
ELEMENTO 
FONTE 
31101 - SDHDS 
08.144.0001.2016.0034 
33.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
33.90.30 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
33.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.00001 
33.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
 
Cientifique-se e Publique-se. Fortaleza, 08 de julho de 2021. 
<Assinado Digitalmente>. Francisco Cláudio Pinto Pinho -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 025/2021 
 
PROCESSO: P195025/2021 
 
Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao 
mês de MAIO/2021 do Programa Locação Social da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos termos da Lei 
Municipal nº 10.328/2015 e do Decreto Municipal nº 
13.579/2015 e Lei Federal nº 12.527/2011. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto n° 12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a lei municipal 
9.682/2010, autorizando o município de Fortaleza a implantar o programa Locação Social destinado a prover moradia para família de 
baixa renda, em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a responsabi-
lidade orçamentária entre os órgãos que executam o referido programa; CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza em providenciar publicações no Diário Oficial do Município acerca dos beneficiários do 
programa Locação Social; CONSIDERANDO a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata da necessidade de assegurar o 
direito fundamental de acesso à informação, devendo os procedimentos serem executados conforme os princípios básicos da admi-
nistração pública; RESOLVE: Art. 1° - Nos termos do art. 1°, inciso II, da Lei nº 10.131/2013, informar os nomes dos beneficiários da 
locação social referente ao mês de MAIO/2021, conforme anexo do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria, constarão das seguintes informações: nome 
completo, RG e CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, em 12.07.2021. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO - HABITAFOR. Assinatura Eletrônica.  
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR 
Núcleo de Locação Social 
MÊS: MAIO/2021 
 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
1 
ADRIANA ALVES ALEXANDRE 
99012037728 
024.139.563-10 
2 
ANA LETICIA RODRIGUES PEREIRA 
2007945502-0 
068.503.473-90 
3 
ALCINA RODRIGUES DA SILVA 
2007015060495 
043.960.113-42 
4 
ANA CAMILA PEREIRA DA SILVA 
20083383829 
065.921.233-11 
5 
ANA CARLA GOMES EVANGELISTA 
98002241456 
633.000.013-15 
6 
ANA CAROLINA ROCHA LIMA 
2002002145879 
022.522.213-21 
7 
ANA CLAÚDIA SOARES LINHARES 
2007305377-0 
002.921.723-70 
8 
ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA 
1953299 
007.350.594-38 
9 
ANA LARISSA FERREIRA DOS SANTOS 
2008010260826 
049.442.293-99 
10 
ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 
2002010505587-2 
518.773.843-72