DOMFO 21/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVII
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2021
Nº 17.075
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 1703/2021 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções
posteriores,
e
de
acordo
com
o
Processo
nº
P109645/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza da servidora GERIDICE LORNA ANDRADE
DE MORAES, matricula 25.047-03, detentora do cargo de
Enfermeiro PSF, lotada na Secretaria Municipal da Saúde -
SMS, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão
cessionário, conforme Termo de Cooperação Técnica e Admi-
nistrativa celebrado com a Câmara Municipal de Fortaleza, no
período de 03.05.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 16 de junho de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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EXTRATO - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo
ao Contrato n. 032/2019-GABPREF. CONTRATANTE: Municí-
pio de Fortaleza, por intermédio do Gabinete do Prefeito. CON-
TRATADO: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: É o
objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato n. 032/2019, por mais 12 (doze) meses, a
partir de seu vencimento (17/06/2021), ampliando sua vigência
de 18/06/2021 até 17/06/2022, conforme previsão da Cláusula
Oitava, subcláusula 8.3 do Contrato de acordo com ANEXO G
do Edital n. 3759/20177 do Pregão Presencial SRP n.
002/2018. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo
aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei
8.666/93, em seu art. 57, inciso IV, aliada às orientações conti-
das no Edital de Pregão Presencial SRP n. 002/2018, bem
como no Processo Administrativo P135494/2021. DOS PRE-
ÇOS: O valor contratual global permanece inalterado, sendo de
R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais) e contem-
plará a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS
PREDIAIS, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA
ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO,
QUANDO NECESSÁRIAS, ao Gabinete do Prefeito, por um
período de 12 (doze meses). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os
recursos orçamentários previstos na Cláusula Sétima – Da
Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura
das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor esti-
mado em R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais).
A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:
Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 04.122.0001.2016.
0001; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 1.001.0000.00.
01. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permane-
cem inalteradas e vigentes as demais cláusulas e condições do
Contrato Originário, desde que não conflitem com as disposi-
ções ora acordadas. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2021.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO - Pelo CONTRATAN-
TE, e José Railton Teixeira Costa - Pela CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADI-
TIVO AO CONTRATO Nº 026/2019 QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE
FORTALEZA – CITINOVA E A ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITÓRIO LTDA, ABAIXO QUALIFICADAS. CONTRA-
TANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Forta-
leza – CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-
85. CONTRATADA: Almaq Equipamentos para Escritório LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 84.968.874/0001-27. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação por um
período de 12 (doze) meses da prestação de serviços deim-
pressão e digitalização, incluindo a gestão informatizada de
recursos de impressão e digitalização, alocação, instalação e
disponibilização de impressoras e scanners de pequeno e
médio porte, para atender a necessidade da Fundação
CITINOVA, iniciando-se no dia 21 de junho de 2021 e findando
em 21 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O
presente Termo Aditivo tem como fundamento o Edital nº 3824
do Pregão Eletrônico n° 293/2018 e seus anexos, os Processos
Administrativos
de
nºs
P841874/2017,
P645388/2019,
P145033/2020 e P164631/ 2021, os preceitos do direito públi-
co, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 26.928,12 (vinte e seis mil novecen-
tos e vinte e oito reais e doze centavos), sujeito a reajustes,
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a
contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presen-
te aditivo correrão à conta da dotação orçamentária abaixo
descriminada, do orçamento vigente da Fundação de Ciência,
Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA: dotação or-
çamentária 11205.19. 122.0001.2016.0004; elemento de des-
pesa 33.90.39; fonte de recurso 1.001.0000.00.01. SIGNATÁ-
RIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Luiz Alberto Aragão
Sabóia - Pela CONTRATANTE, e Emmanuel de Oliveira
Moraes - Pela CONTRATADA - ALMAQ EQUIPAMENTOS
PARA ESCRITÓRIO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 16 de
junho de 2021. Luiz Alberto Aragão Sabóia - PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO CITINOVA.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CLFOR -
REFERENTE AO CONTRATO Nº 004/2018 - PROCESSO Nº
P122515/2021 - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato
Nº 004/2018. CONTRATANTE: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, inscrita no CNPJ
Nº.21.807.915/0001-83, com sede na Avenida Heráclito Graça,
750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza-CE, representada por
seu Presidente, OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO, CPF Nº
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