DOMFO 27/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
servidora. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DO DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
22 de julho de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Marcílio Linhares Távora - DIRETOR.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 1207/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P046907/2021. RESOLVE autorizar, nos termos do 
artigo 3º, da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gra-
tificação de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 
20% (vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) 
servidor(a) CARLOS CLAYTON TORRES AGUIAR, matrícula 
nº 127868-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, a partir de 14.12.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de maio 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 1597/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 
10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P176522/2021. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento 
base, 
à 
servidora 
FRANCISCA 
SIMONE         
SALDANHA PEREIRA, matrícula 106998-02, ocupante do 
cargo de Guarda Municipal, a partir de 23/06/2021. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 24 de junho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1643/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P857630/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, serviço públi-
co, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) EDNEUSA ANDRADE DE SOUSA ARAÚJO, matrícula 
nº 75437-01, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Se-
cretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.07.2008 a 
22.11.2012, no total de 1.602 dias, ou seja, 04 anos, 04 meses 
e 22 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 29 de junho de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1644/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P857630/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) PATRONATO NOSSA SENHORA DAS MERCES, 
DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS LTDA, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) EDNEUSA ANDRADE DE SOUSA      
ARAÚJO, matrícula nº 75437-01, Agente Comunitário de Saú-
de, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) perío-
do(s) de 01.06.1984 a 01.02.1991 e de 01.07.2001 a 
30.08.2005, no total de 3.956 dias, ou seja, 10 anos, 10 meses 
e 06 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 29 de junho de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1876/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P759035/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Instituto Compartilha, Betaser Informática Comércio e 
Representações Ltda, Fênix Segurança e Transportes de Valo-
res Ltda, Instituto do Câncer do Ceará, Inst. Sol. De Desenv. 
Pesquisa Empreendedorismo e Cre, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
GERSINA DALVA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 46798-02, 
Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Saúde, no(s) período(s) de 01.08.1988 a 01.10.1990, 
15.01.1996 
a 
18.09.1996, 
01.02.1997 
a 
06.06.1997, 
13.07.1998 a 04.09.1998 e de 13.01.2003 a 10.02.2008, no 
total de 3.068 dias, ou seja, 08 anos, 04 meses e 28 dias de 
serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 19 de julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1877/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P759035/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Secre-
taria Municipal da Saúde, serviço público, para efeito de apo-
sentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) GERSINA   
DALVA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 46798-02, Agente 
Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, no(s) período(s) de 12.03.1985 a 30.05.1986 e de 
01.09.2009 a 22.11.2012, no total de 1.622 dias, ou seja, 04 
anos, 05 meses e 12 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de julho de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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