DOMFO 27/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
ATO Nº 1884/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P554258/2019. CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) ANGELA KÁTIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 
22545-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo Gratificação de Atendimento Primário - GAP, 
desde 01.12.1996, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P554258/2019, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.12.1996. RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação 
de Atendimento Primário – GAP, no percentual de 10% (dez por 
cento), nos termos do artigo 4°, da Lei n° 7.555, de 29.06.1994, 
a partir de 01.12.1996. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de julho de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1892/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P084962/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, serviço públi-
co, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) EDILEUZA PAULINO MEDEIROS, matrícula nº 74387-
01, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.07.2008 a 
25.11.2012, no total de 1.608 dias, ou seja, 04 anos, 04 meses 
e 28 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 20 de julho de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1893/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P149333/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) MUNICÍPIO DE FORTALEZA – SECRETARIA      
REGIONAL – SER IV, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, serviço 
público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) 
servidor(a) LEILA MARIA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 
83888-02, Professor Pedagogo, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 18.01.2010 a 
17.01.2012, 18.04.2011 a 29.03.2012 e de 30.03.2012 a 
31.03.2013, no total de 1.168 dias, ou seja, 03 anos, 02 meses 
e 13 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 20 de julho de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1894/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P149333/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) ANTÔNIA MARIA DANTAS FERNANDES, empresa 
privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) 
servidor(a) LEILA MARIA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 
83888-02, Professor Pedagogo, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.06.2003 a 
01.10.2005, no total de 851 dias, ou seja, 02 anos, 04 meses e 
01 dia de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 20 de julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1901/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P220744/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526-
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ SA, GRÁFICA EDI-
TORA R. ESTEVES TIPROGRESSO LTDA, MASTER S A TE-
CIDOS PLÁSTICOS, G M C EMPREENDIMENTOS COMÉR-
CIO E SERVIÇOS LTDA, SANEXAM LTDA, CAUIPE REVEN-
DEDORA DE PETRÓLEO LTDA, CEARÁ COMBUSTÍVES 
LTDA, DEOLIMP SERVIÇOS LTDA, OLIPETRO COMÉRCIO 
DE PETRÓLEO E SERVIÇOS LTDA, FEDERAÇÃO DE ENTID. 
COMUN. E DE CONJ. HAB. DO EST. DO CEARÁ, ASSOCIA-
ÇÃO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES COMUNITÁ-
RIAS, empresa privada, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, do(a) servidor(a) FRANCISCO JOSÉ SABOIA, ma-
trícula nº 71369-01, Agente de Combate às Endemias, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) 
07.12.1979 
a 
27.07.1982, 
19.03.1984 
a 
23.05.1984, 
21.03.1986 
a 
25.09.1986, 
01.04.1990 
a 
06.09.1990, 
13.09.1990 a 13.11.1990, 02.05.1991 a 15.04.1992, 16.05.1992 
a 07.03.1993, 01.04.1994 a 31.08.1995, 01.08.1996 a 
07.10.1996, 01.04.1998 a 31.03.2005 e de 01.04.2005 a 
10.10.2007, no total de 6.148 dias, ou seja, 16 anos, 10 meses 
e 08 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 20 de julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1902/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P220744/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao)  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, serviço públi-
co, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) FRANCISCO JOSÉ SABOIA, matrícula nº 71369-01, 
Agente de Combate às Endemias, lotado(a) na Secretaria Mu-
nicipal da Saúde, no(s) período(s) de 11.10.2007 a 30.08.2009, 
01.10.2009 a 31.07.2010, 01.11.2010 a 30.11.2010, 01.01.2011 
a 31.03.2011, 01.05.2011 a 31.10.2011, 01.12.2011 a 
30.04.2012 e de 01.09.2012 a 30.09.2012, no total de 1.473 
dias, ou seja, 04 anos e 13 dias de serviço, conforme certidão