DOMFO 27/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15

c) ____________________________________________________ (cargo) cuja jornada de trabalho é de ________ às ______horas,
com uma carga horária semanal de ____________________;
Local: _________________________/___________.

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal ou acumulação legal com carga horária incompatível,
durante o exercício da função para a qual fui contratado (a).

Fortaleza, de
de 20 .

_____________________________________________________________
Assinatura do Declarante
*** *** ***

SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS
DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DA ÁREA DE SAÚDE
REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 25/2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0009/2021 – SEPOG/SMS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos ter-
mos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de
2013, alterada pela Lei Complementar n° 290/2020 de 16 de
Abril de 2020, em conformidade pelo Decreto nº 14.999/2021,
de 06 de maio de 2021, considerando o processo administrati-
vo nº P169405/2021, CONVOCAM nos termos do Edital nº
25/2018 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 19 de
abril de 2018, e do Edital nº 61/2018 de Divulgação Resultado
Final, publicado no DOM de 12 de julho de 2018 e do Ato de
Homologação nº 2357/2018 publicado no DOM de 12 de julho
de 2018. Em chamada única os candidatos relacionados no
Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simpli-
ficada para a contratação por tempo determinado de profissio-
nais da área de saúde nas especialidades determinadas,
observada a ordem de classificação para comparecer na (Rua
Barão do Rio Branco, 910 – Centro, auditório conselho – sobre-
loja), portando os documentos originais abaixo relacionados e
munidos de fotocópias legíveis para a formalização do contrato
por tempo determinado e lotação, nas datas, ordem de classifi-
cação e horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1.
DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4 (recente); b) Certidão dos
setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que
tenha residido, nos últimos dois anos, da JustiçaFederal
(http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx);
c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos
lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da
Justiça Estadual (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha
de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos
últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses
(https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao); e)
Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde
tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há
seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntece-
dentes/); f) Comprovação de quitação com as obrigações pe-
rante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço
Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) Título de
Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Carteira
de Reservista (candidatos do sexo masculino); k) Inscrição do
PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma
deverá ser providenciada como profissional autônomo); l) Nú-
mero e série da carteira de trabalho; m) Declaração de acumu-
lação de cargos, formulário será distribuído pela Coordenadoria
de Gestão de Pessoas – COGEP no ato da convocação; n)
Documentos comprobatórios dos requisitos básicos para cada
especialidade constantes no Edital regulador do certame nº
25/2018, de acordo com o previsto para cada especialidade no
citado edital de abertura e comprovação de quitação com o
Conselho de Classe, conforme quadro abaixo:
ESPECIALIDADE
CARGA
HORÁRIA
REQUISITOS
1. TÉCNICO DE
ENFERMAGEM (SAMU)
12x36
1. Certificado de conclusão do ensino médio.
2.Inscrição no conselho competente.
3. Curso na área expedido por instituição credenciada.
4. Experiência comprovada em atendimento em
Urgência e Emergência de no mínimo 01 (um) ano em
instituição credenciada
2. MASSOTERAPEUTA
40h
1. Certificado de conclusão do ensino médio.
2. Curso na área expedido por instituição credenciada
3. TÉCNICO DE
RADIOLOGIA
24h
1. Certificado de conclusão do ensino médio.
2. Inscrição no Conselho competente.
3. Curso na área expedido por instituição credenciada
4. AUXILIAR EM
SAÚDE BUCAL
40h
1. Certificado de conclusão do ensino fundamental.
2. Inscrição no Conselho competente

o) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxi-
ma de 03 (três) meses; p) Certidão de acumulação de cargos
obtida no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); q) Certidão
de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPOG
(http://vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br/); r) Informações bancá-
rias - (número da conta corrente e agência - Banco Bradesco);
(Caso o candidato não possua conta no Banco Bradesco, deve-
rá informar na ocasião da entrega da documentação). s) Laudo
Médico expedido por Profissional competente (médico do traba-
lho). 2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS
PARA OS CANDIDATOS CONSTANTES NO ANEXO I.

ESPECIALIDADE
CLASSIF.
HORÁRIO
DATA
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 40h
84°, 90° A 92°
09:00 ÁS
10:00
03/08/2021
MASSOTERAPEUTA 40h
28°
10:00 ÁS
11:00
TÉCNICO DE ENFERMAGEM (SAMU)
12X36h
108°, 111° A 135°
TÉCNICO DE RADIOLOGIA 24h
126°, 127°, 129°,
131°A 135°, 137° A
146°
11:00 ÁS
12:00

3. Os candidatos convocados deverão apresentar-se para a
entrega de documentos e lotação provisória nas datas e horá-
rios estabelecidos, não podendo se ausentar até o término do
seu atendimento, sob pena de abdicarem de sua ordem de
chamada para lotação preliminar. 4. Somente será formalizado
contrato por tempo determinado e lotação provisória dos candi-
datos aprovados que apresentarem a documentação completa
prevista neste Edital de Convocação e no Edital nº 25/2018 de
Abertura do Certame. 5. A lotação provisória será realizada
mediante chamada por ordem de classificação, iniciada a cha-
mada por ordem de classificação, o candidato convocado que
não estiver presente quando do chamamento de seu nome,
deverá ser atendido após o último convocado em atendimento.
6. A Secretaria Municipal da Saúde - SMS poderá a qualquer
tempo, durante o período de contratação, realizar alteração no
local de lotação conforme a conveniência e oportunidade desta
Secretaria Municipal da Saúde. 7. Por ocasião da entrega dos
documentos para a contratação, os candidatos assinarão a
Declaração de Acumulação de Cargos Públicos, nos termos da
Lei Complementar nº 158, de 19/12/2013. 8. Os candidatos
relacionados no chamamento, constantes no Anexo I, deverão
comparecer na SMS, nas datas e horários previstos no crono-