DOMFO 27/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
ISABELA LIMA ARAUJO 
46º 
MARIA NEUZIANI RODRIGUES SILVA 
47º 
MARIA CLAUDIA FELICIANO BARBOSA 
48º 
CLICIA GUILHERME DE OLIVEIRA PAIVA ARAUJO 
49º 
LISSA LOPES GONÇALVES 
50º 
 
FONOAUDIOLOGO 24h 
NOME 
CLASS. 
THAINA MENDES PELÚCIO 
26º 
GEYZA PONTES ANDRADE COSTA 
27º 
WENIA KELY FERREIRA DA COSTA DE PAES 
28º 
VIRNA SIDRIM MAGALHÃES LEITINHO 
29º 
EMANUELE FARIAS OLIVEIRA NETA 
30º 
VICENTE JOSE DE FREITAS NETO 
31º 
 
NUTRICIONISTA 40h 
NOME 
CLASS. 
MARIA KEILANE LIMA DE MENEZES 
61º 
ARYELLA BARBOSA DE OLIVEIRA 
62º 
 
PSICOLOGO 20h 
NOME 
CLASS. 
VANESSA FEITOSA SAMPAIO DA SILVA 
61º 
RAQUEL DE SOUSA ALVES 
62º 
MARIA HELENA BENEVIDES PESSOA 
63º 
 
PSICOLOGO 40h 
NOME 
CLASS. 
JANAINNA VENANCIO PEREIRA 
106º 
THAIS OLIVEIRA LIMA 
107º 
FRANCISCA MARCELA LEITÃO DE OLIVEIRA 
108º 
RAFAELA GOMES ARAÚJO 
109º 
MARINA MAPURUNGA BONFIM 
110º 
GUY BRAVOS MONTEIRO NETO 
111º 
LIVIA FONTELE PEREIRA BATISTA 
112º 
LUANA ALCANTARA FIALHO 
113º 
MIRELA FERNANDES DAMASCENO BESERRA 
114º 
JOANA RAPHAELA BLANCHE DE LIMA CROZET 
115º 
HEDLA COLARES SALES 
116º 
ALLYSON ALBERT MAIA 
117º 
ANA RAYSSA ROCHA DE SOUZA CÂMARA 
118º 
RAYANE LIMA MAIA 
119º 
BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS 
120º 
ANTONIA CARLA GOMES NUNES 
121º 
MARIA JORDANA SOUSA RODRIGUES 
122º 
ELOÁ BEZERRA DE MENDONÇA RODRIGUES 
123º 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 4291/2018-SEPOG, de 
29.10.2018, publicado no DOM de 06.11.2018, que averbou o 
tempo de serviço da servidora FRANCINEIDE BEZERRA   
GOERGEN, matrícula nº 88844-01, Professor, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Educação, quanto ao período, faz-se a 
seguinte alteração, ONDE SE LÊ: de 23.10.1980 a 31.11.1993, 
LEIA-SE: de 23.10.1980 a 30.11.1993. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 
de julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Na Portaria S/N, publicada no DOM 
de 29.03.2021, que averbou o tempo de serviço do servidor 
discriminado a seguir, matrícula nº 15073-01, Professor Área 
Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
quanto ao nome, faz-se a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
HEMERSON FREDERICO C. 
LOMA SOARES 
HEMERSON 
FREDERICO 
COSTA LIMA SOARES 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 20 de julho de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0251/2021 – SME - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo nº P166097/2021; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autori-
za o pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 
de maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação 
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior, em favor 
da servidora pública municipal MARIA DO SOCORRO       
CATUNDA DE MESQUITA, matrícula nº 50677-01, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de Professor, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação - SME, no valor de R$ 25.296,60 (vinte 
e cinco mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta centa-
vos), referente ao retroativo de incorporação de cargo em co-
missão, no período de 02/01/2020 a 31/12/2020, conforme o 
Ato nº 0882/2021 (DOM de 30/04/2021), com a seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento 
de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O 
pagamento será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução 
Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no 
Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de julho de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0259/2021 - SME 
 
Estabelece diretrizes para a 
Concessão da Progressão por 
Qualificação aos(as) Servido-
res(as), do Ambiente Especiali-
dade Educação do Município 
de Fortaleza. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 0039, de 10 de julho de 2007 (DOM de 13 de julho 
de 2007) e em consonância com as disposições da Lei n° 
9.249, de 10 de julho de 2007 (DOM de 12 de julho de 2007), 
que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município 
de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação, e 
suas alterações. RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer as Diretrizes 
para a concessão da Progressão por Qualificação aos(as) 
Servidores(as) do Ambiente Especialidade Educação no ano de 
2021. Art. 2º - A Progressão por Qualificação será em estrita 
observância aos artigos 11, 12 e 17 a 19 da Lei n° 9.249/2007. 
Art. 3° - A Progressão por Qualificação será concedida aos (as) 
servidores (as) que comprovarem a obtenção de certificados 
em cursos correlatos com cargo/função ocupado, que somados 
atinjam o mínimo de 180 (cento e oitenta) horas de carga horá-
ria. § 1° - Os cursos deverão estar correlatos com os compo-
nentes curriculares e as áreas de conhecimento, incluindo os 
temas transversais, como ética, pluralidade cultural, meio am-
biente, saúde, orientação sexual, temas locais, educação fiscal, 
educação para consumo, educação para o trabalho, ciência e 
tecnologia, direitos da criança e do adolescente, de acordo com 
Estatuto da Criança e do Adolescente. § 2° - Para a soma do