DOMFO 27/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
INDICADOR DE USO
FONTE DE RECURSO
24901.12.368.0105.2131.0001
335041
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
445042
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
Artigo 5°- Os valores deste PMDE serão repassados através das Unidades Executoras de Recursos Financeiros (UERF) de sua res-
pectiva Unidade Escolar após a elaboração, análise e aprovação do Plano de Aplicação de Recursos (PAR). § 1º – o preenchimento
do PAR para a execução dos valores desta parcela deverá ocorrer em formulário padrão, conforme o Anexo II desta Portaria. § 2º - as
Unidades Escolares deverão elaborar o PAR e enviá-lo para o respectivo Distrito de Educação em até 5 (cinco) dias úteis a contar da
data da publicação desta Portaria. § 3º – O Grupo Técnico do PMDE no âmbito do Distrito de Educação deverá analisar, aprovar e
enviar o PAR para a SME em até 5 (cinco) dias úteis a contar da data da entrega do mesmo pela unidade escolar. Artigo 6º - A pres-
tação de contas do repasse financeiro do Programa ocorrerá nos termos da Lei Complementar nº 169/2014, no prazo de 60 (sessenta)
dias após o crédito do valor em conta bancária específica do Programa. Artigo 8º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 21 de julho de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0273/2021 - SME
D.E.
INEP
TIPO
ID
CENSO
2020
NOVAS
UNIDADES
2021
CNPJ DA UNIDADE
EXECUTORA DE
RECURSOS
FINANCEIROS
(UERF)
UNIDADE ESCOLAR
MATRÍCULA DO CENSO ESCOLAR / 2020 (UNID ANTIGAS) E UNID
NOVAS (ABR.2021)
CÁLCULO DO REPASSE PARA O ANO DE 2021
VALORES DA PARCELA 2
0-3 ANOS
ED. INFANTIL
4 OU MAIS
ENS. FUND
EJA
PRÓ-
TECNICO
INTEGRAÇÃO
0-3 ANOS
ED. INFANTIL
4 OU MAIS
ENS. FUND
EJA
PRÓ-TECNICO
INTEGRAÇÃO
TOTAL
Valor de
Custeio
Valor de
Capital
Total da
parcela
I
23064870
ETP
6982
X
23.824.554/0001-09
ESCOLA
MUNICIPAL
ALBA
FROTA - EI / EF
38
529
0
0
0
R$ 4.712,00
R$ 25.392,00
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 30.104,00
R$ 10.536,40
R$ 4.515,60 R$ 15.052,00
I
23066520
ETP
7115
X
24.438.543/0001-53
ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO
JOSE DE LIMA FILHO - EI / EF
0
517
0
0
0
R$ -
R$ 24.816,00
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 24.816,00
R$ 8.685,60
R$ 3.722,40 R$ 12.408,00
I
23066520
CEI
7016
X
CEI CASIMIRO JOSE DE LIMA
FILHO
132
0
0
0
0
R$ 16.368,00
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 16.368,00
R$ 5.728,80
R$ 2.455,20 R$ 8.184,00
SUBTOTAL
132
517
0
0
0
R$ 16.368,00
R$ 24.816,00
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 41.184,00
R$ 14.414,40
R$ 6.177,60 R$ 20.592,00
I
23066628
ETP
7294
X
23.994.798/0001-30
ESCOLA MUNICIPAL CASTELO
DE CASTRO - EF
0
527
0
0
0
R$ -
R$ 25.296,00
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 25.296,00
R$ 8.853,60
R$ 3.794,40 R$ 12.648,00
I
23066628
CEI
7814
X
CEI MARIO QUINTANA
136
176
0
0
0
R$ 16.864,00
R$ 8.448,00
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 25.312,00
R$ 8.859,20
R$ 3.796,80 R$ 12.656,00
SUBTOTAL
136
703
0
0
0
R$ 16.864,00
R$ 33.744,00
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 50.608,00
R$ 17.712,80
R$ 7.591,20 R$ 25.304,00
I
23067691
ETP
7996
X
25.332.923/0001-71
ESCOLA MUNICIPAL CRISTO
REDENTOR
0
620
133
51
187
R$ -
R$ 29.760,00
R$ 6.384,00
R$ 2.448,00
R$ 8.976,00
R$ 47.568,00
R$ 16.648,80
R$ 7.135,20 R$ 23.784,00
I
23067756
ETP
7271
X
24.557.620/0001-94
ESCOLA
MUNICIPAL
SAO
CURA DARS - EI / EF
0
503
0
0
37
R$ -
R$ 24.144,00
R$ -
R$ -
R$ 1.776,00
R$ 25.920,00
R$ 9.072,00
R$ 3.888,00 R$ 12.960,00
I
23069198
ETP
7325
X
24.828.316/0001-34
ESCOLA
MUNICIPAL
SANTA
TEREZA - EI / EF
0
354
0
0
48
R$ -
R$ 16.992,00
R$ -
R$ -
R$ 2.304,00
R$ 19.296,00
R$ 6.753,60
R$ 2.894,40 R$ 9.648,00
I
23070021
ETP
6816
X
24.683.414/0001-20
ESCOLA
MUNICIPAL
FRANCISCO
DOMINGOS
DA
SILVA - EF
0
1.057
161
0
29
R$ -
R$ 50.736,00
R$ 7.728,00
R$ -
R$ 1.392,00
R$ 59.856,00
R$ 20.949,60
R$ 8.978,40 R$ 29.928,00
I
23071028
ETP
6876
X
24.569.627/0001-26
ESCOLA MUNICIPAL HILBERTO
SILVA - EI / EF
0
719
66
0
67
R$ -
R$ 34.512,00
R$ 3.168,00
R$ -
R$ 3.216,00
R$ 40.896,00
R$ 14.313,60
R$ 6.134,40 R$ 20.448,00
I
23071168
ETP
6962
X
26.005.638/0001-09
ESCOLA
MUNICIPAL
FRANCISCO
SILVA
CAVALCANTE - EF
0
489
0
40
0
R$ -
R$ 23.472,00
R$ -
R$ 1.920,00
R$ -
R$ 25.392,00
R$ 8.887,20
R$ 3.808,80 R$ 12.696,00
I
23072270
ETP
7226
X
26.289.584/0001-50
ESCOLA MUNICIPAL JOSE DE
ALENCAR - EF
0
811
184
0
0
R$ -
R$ 38.928,00
R$ 8.832,00
R$ -
R$ -
R$ 47.760,00
R$ 16.716,00
R$ 7.164,00 R$ 23.880,00
I
23072504
ETP
7326
X
24.438.736/0001-04
ESCOLA
MUNICIPAL
PROFESSOR JOSE PARSIFAL
BARROSO - EF
0
553
0
0
0
R$ -
R$ 26.544,00
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 26.544,00
R$ 9.290,40
R$ 3.981,60 R$ 13.272,00
I
23072520
ETP
7078
X
23.994.747/0001-08
ESCOLA
MUNICIPAL
PROFESSOR JOSE REBOUÇAS
MACAMBIRA - EI / EF
0
806
92
52
0
R$ -
R$ 38.688,00
R$ 4.416,00
R$ 2.496,00
R$ -
R$ 45.600,00
R$ 15.960,00
R$ 6.840,00 R$ 22.800,00
I
23072520
CEI
7015
X
CEI
PROFESSOR
JOSE
REBOUÇAS MACAMBIRA
101
76
0
0
0
R$ 12.524,00
R$ 3.648,00
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 16.172,00
R$ 5.660,20
R$ 2.425,80 R$ 8.086,00
SUBTOTAL
101
882
92
52
0
R$ 12.524,00
R$ 42.336,00
R$ 4.416,00
R$ 2.496,00
R$ -
R$ 61.772,00
R$ 21.620,20
R$ 9.265,80 R$ 30.886,00
I
23074876
ETP
7402
X
24.569.681/0001-71
ESCOLA MUNICIPAL MOURA
BRASIL - EI / EF
0
495
0
21
101
R$ -
R$ 23.760,00
R$ -
R$ 1.008,00
R$ 4.848,00
R$ 29.616,00
R$ 10.365,60
R$ 4.442,40 R$ 14.808,00
I
23074876
CEI
7280
X
CEI MOURA BRASIL
58
58
0
0
0
R$ 7.192,00
R$ 2.784,00
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 9.976,00
R$ 3.491,60
R$ 1.496,40 R$ 4.988,00
SUBTOTAL
58
553
0
21
101
R$ 7.192,00
R$ 26.544,00
R$ -
R$ 1.008,00
R$ 4.848,00
R$ 39.592,00
R$ 13.857,20
R$ 5.938,80 R$ 19.796,00
I
23076682
ETP
6963
X
24.096.387/0001-90
ESCOLA MUNICIPAL QUINTINO
CUNHA - EF
0
585
0
0
0
R$ -
R$ 28.080,00
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 28.080,00
R$ 9.828,00
R$ 4.212,00 R$ 14.040,00
I
23077450
ETP
7988
X
24.569.601/0001-88
ESCOLA
MUNICIPAL
SEBASTIANA ALDIGUERI
0
567
0
0
83
R$ -
R$ 27.216,00
R$ -
R$ -
R$ 3.984,00
R$ 31.200,00
R$ 10.920,00
R$ 4.680,00 R$ 15.600,00
I
23184221
ETP
7052
X
24.569.670/0001-91
ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO
MENDES - EI / EF
0
659
0
0
0
R$ -
R$ 31.632,00
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 31.632,00
R$ 11.071,20
R$ 4.744,80 R$ 15.816,00
I
23190787
ETP
7160
X
26.563.218/0001-48
ESCOLA
MUNICIPAL
MARIA
ROSELI LIMA MESQUITA - EI /
EF
0
608
89
0
0
R$ -
R$ 29.184,00
R$ 4.272,00
R$ -
R$ -
R$ 33.456,00
R$ 11.709,60
R$ 5.018,40 R$ 16.728,00
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