DOMFO 27/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 45
taleza, 19 de julho de 2021. José Roberto de Resende -
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA – SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE (FUNDEMA), REALIZADA EM 07 DE JULHO DE
2021, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PELA PLATA-
FORMA GOOGLE MEET. 01. PAUTA: Análise e aprovação das
prestações de contas do 2° trimestre do ano de 2021, relativas
à aplicação dos recursos do FUNDEMA, disponibilidade finan-
ceira e informes sobre projetos. 02. CONVOCADOS PRESEN-
TES: Luciana Mendes Lobo – Secretaria Municipal do Urba-
nismo e Meio Ambiente (SEUMA); Paula Rocha Lima Pinheiro
(SUPLENTE) – Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF);
Naclezia Silva Farias (SUPLENTE) – Secretaria Municipal da
Infraestrutura (SEINF); Angeliana Ferreira da Silva (SUPLEN-
TE) – Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF); Maria
Christina Machado Publio - Controladoria e Ouvidoria Geral do
Município (CGM); Denise Barbosa Sobreira (SUPLENTE) -
Procuradoria Geral do Município (PGM); Francisca Dalila
Menezes Vasconcelos (SUPLENTE) – Instituto do Planejamen-
to de Fortaleza (IPLANFOR); Rodrigo Antônio Pordeus do
Nascimento (SUPLENTE) – Agência de Fiscalização de Forta-
leza (AGEFIS); Laura Jucá Araújo – Agência de Fiscalização de
Fortaleza (AGEFIS); José Ítalo Bandeira Gomes (SUPLENTE)
– Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN). 03. CONVOCA-
DOS AUSENTES: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG);
Mário Fracalossi Júnior (SUPLENTE) - Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG); Samuel Antônio
Dias – Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF); Flávia
Roberta Bruno Teixeira - Secretaria Municipal das Finanças
(SEFIN); Renato César Pereira Lima - Secretaria Municipal de
Governo (SEGOV); Júlio Ramon Soares de Oliveira (SUPLEN-
TE) - Secretaria Municipal de Governo (SEGOV); Pedro César
da Rocha Neto (SUPLENTE) - Secretaria Municipal do Urba-
nismo e Meio Ambiente (SEUMA); José Élcio Batista - Instituto
do Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR); Fernando Antônio
Costa de Oliveira - Procuradoria Geral do Município (PGM). 04.
CONVIDADOS: Viviane Leite Damasceno – CPA/SEUMA –
Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA); Airton
Douglas de Andrade Lucas - Secretaria Municipal de Governo
(SEGOV). 05. DELIBERAÇÕES: A Coordenadora/Gerente
Executiva do FUNDEMA, Karla Danielly passou a apresentar
os dados quantitativos referentes a Prestação de Contas do 2º
Trimestre de 2021, como segue: 1) DEMONSTRATIVOS TRI-
MESTRAIS DAS RECEITAS OBTIDAS PELO FUNDEMA: 2º
TRIMESTRE DE 2021 R$1.125.646,16 (um milhão, cento e
vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e dezesseis
centavos); 2) DEMONSTRATIVOS DE DESPESAS (RECUR-
SOS PRÓPRIOS E RECURSOS DO TESOURO) REALIZA-
DAS: 2º TRIMESTRE DE 2021 – RECURSOS PRÓPRIOS:
R$ 283,71 - (duzentos e oitenta e três reais e setenta e um
centavos ); EXTRA ORÇAMENTÁRIO – 2º TRIMESTRE DE
2021 – RECURSOS PRÓPRIOS: R$ 355.985,74 (trezentos e
cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais e
setenta e quatro centavos); 2º TRIMESTRE DE 2021 –
RECURSOS DO TESOURO: R$ - (sem movimento); EXTRA
ORÇAMENTÁRIO – 2º TRIMESTRE DE 2021 RECURSOS
TESOURO: R$ - (sem movimento) 3)RESTOS A PAGAR
LIQUIDADOS (RECURSOS PRÓPRIOS): R$ 362.824,50 (tre-
zentos e sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e
cinquenta centavos); 4) RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS
(RECURSOS DO TESOURO): R$ - (sem movimento); TOTAL
DE DESPESAS: R$ 719.093,95 - (setecentos e dezenove mil,
noventa e três reais e noventa e cinco centavos). 5) SALDO
FINANCEIRO GERAL EM 30 DE JUNHO DE 2021:
R$ 2.856.159,76 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e seis
reais , cento e cinquenta e nove reais e setenta e seis centa-
vos); 6) RECURSOS VINCULADOS: 6.1) R$ 400.000,00 (qua-
trocentos mil reais) – Projeto de Recuperação da Lagoa do
Porangabussu; 6.2) R$ 116.375,83 (cento e dezesseis mil,
trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos) –
DREM Junho/2021; 7) RESTITUIÇÕES PREVISTAS (ainda em
tramitação de processos): 7.1) R$ 239.100,00 (inicial) (duzen-
tos e trinta e nove mil e cem reais) – Contrato CPQT 2012
[aguardando processo]; 7.2) R$ 154.429,88 (cento e cinquenta
e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito
centavos) – Construtora Teixeira Oliveira [aguardando retorno
do processo da PGM]; 7.3) R$ 385.226,91 – Normatel Náutico
[aguardando empresa dar entrada no processo de restituição];
8) PROJETOS EM ANDAMENTOS: 8.1) R$ 820.108,05 (oito-
centos e vinte mil, cento e oito reais e cinco centavos) – Esta-
ção de Monitoramento e Qualidade do Ar ; 9) SALDO DISPO-
NÍVEL: R$ 2.339.783.93 (dois milhões trezentos e trinta e nove
mil , setecentos e oitenta e três reais e noventa e três centa-
vos). Após apresentação da Prestação de Contas do 2º Trimes-
tre de 2021, a Coordenadora/Gerente Executiva do FUNDEMA,
Karla Danielly, passou a palavra para a Coordenadora da Célu-
la de Políticas Ambientais – CPA/SEUMA, Viviane Leite Da-
masceno, para que falasse sobre a situação dos projetos que
estão em andamento com recursos do FUNDEMA, a mesma
pontuou que a Estação Móvel de Monitoramento da Qualidade
do Ar – EMQAr se encontra em processo de licitação e os Pa-
radidáticos PMAFOR estão em atualização de propostas de
orçamentos, após os esclarecimentos sobre os projetos em
andamento, Viviane Damasceno, apresentou ao conselho o
projeto para Contratação de empresa especializada para exe-
cutar o Monitoramento da Qualidade da Água de Recursos
Hídricos e das Estações de Tratamento de Efluentes – ETEs
existentes no Município de Fortaleza através de análises labo-
ratoriais com valor estimado de R$ 430.000,00 (quatrocentos e
trinta mil reais), após a apresentação foi dado início a votação
dos conselheiros pelo referente projeto supracitado. A suplente
do Instituto do Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR), Dalila
Menezes, votou favorável e pontou a importância do projeto
para a cidade; Laura Jucá, conselheira da Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza (AGEFIS) parabenizou pelo projeto e pro-
pôs revisitar os projetos antigos que a AGEFIS apresentou ao
Conselho Gestor do FUNDEMA no passado e que também são
essenciais para a cidade de Fortaleza. Luciana Mendes Lobo,
conselheira da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Am-
biente (SEUMA) e presidente do Conselho Gestor do
FUNDEMA, pontuou a importância da aprovação do Projeto
apresentado pela CPA para cumprimento de medidas ambien-
tais importantes para nossa cidade. Os conselheiros aprovaram
o projeto de Monitoramento da Qualidade da Água de Recur-
sos Hídricos e Estações de Tratamento de Efluentes – ETE. Ao
concluir as apresentações, Karla Danielly sugeriu a AGEFIS
que solicite uma reunião extraordinária para deliberar sobre os
projetos anteriormente pleiteados por eles e que não foram
aprovados. O suplente, Rodrigo Antônio Pordeus do Nascimen-
to, da Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS) pediu a
palavra para informar que os repasses financeiros dos 40%,
referente a arrecadação das medidas compensatórias pela
AGEFIS para o FUNDEMA em breve serão realizados pelo
método de rateio e a parte destinada ao FUNDEMA entrará
diretamente na conta bancária do fundo, informação essa que
foi ratificada por José Ítalo Bandeira Gomes suplente da Secre-
taria Municipal das Finanças (SEFIN). Após findar as apresen-
tações, bem como deliberações, os Srs. Conselheiros/ Suplen-
tes aprovaram a Prestação de Contas apresentadas e conside-
raram cumprida a pauta, dando por encerrada esta sessão. 06.
ASSINATURAS: PELOS CONVOCADOS PRESENTES SU-
PRACITADOS. Fortaleza-CE, 21 de julho de 2021. Luciana
Mendes Lobo - SECRETÁRIA DA SEUMA. VISTO POR:
Juliana de Souza Aranha Brauner – COORDENADORA - EM
EXERCÍCIO DA ASSESSORIA JURÍDICA – ASJUR/SEUMA.
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EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº
82/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL
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