DOMFO 15/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
CUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 1493/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 
10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P165930/2021. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Gradua-
ção), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento 
base, ao servidor ANGELO SILVA LORCA, matrícula 56015-01, 
ocupante do cargo de Subinspetor, a partir de 11/06/2021. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 16 de junho de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1503/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P996898/2019; CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) MARIA AUXILIADORA LEANDRO DE FREITAS, matrí-
cula nº 21105-01, Terapeuta Ocupacional, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação de Aten-
dimento Primário - GAP, desde 01.06.1994 a 29.02.2020, sem 
o respectivo ato de concessão, com base na lei que institui; 
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso n° P996898/2019, destacando as fichas financeiras do(a) 
referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994 a 29.02.2020. 
RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de Atendi-
mento Primário – GAP, no percentual de 10% (dez por cento), 
nos termos do artigo 4°, da Lei n° 7.555, de 29.06.1994, a partir 
de 01.06.1994 a 29.02.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de junho 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E              
GESTÃO.  
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ATO Nº 1504/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P025726/2021. CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) JOSÉ IVAN GOMES FONSECA, matrícula n° 13109-01, 
Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desem-
penho - GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de con-
cessão, com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor 
dos documentos anexados ao Processo nº P025726/2021, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.06.1994; CONSIDERANDO ainda a necessidade 
de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima 
mencionado(a). RESOLVE formalizar a concessão da referida 
Gratificação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 
10% (dez por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do 
artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 
5º, “c” da Lei nº 7.555/94, de 29.06.1994. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
23 de junho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -      
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO,                    
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1510/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P830331/2019. CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) BEATRIZ HELENA SOARES DA SILVEIRA MACHADO, 
matrícula nº 22926-01, Enfermeiro, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação de Atendi-
mento Primário - GAP, desde 01.12.1996, sem o respectivo ato 
de concessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo n° P830331/2019, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.12.1996. RESOLVE formalizar a concessão da 
Gratificação de Atendimento Primário – GAP, no percentual de 
10% (dez por cento), nos termos do artigo 4°, da Lei n° 7.555, 
de 29.06.1994, a partir de 01.12.1996. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 
de junho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1511/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o           
Processo nº P262497/2018; CONSIDERANDO que o(a)           
servidor(a) MARIA ESTRELA VIEIRA, matrícula n° 11178-01, 
Atendente de Serviços de Saúde, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de De-
sempenho - GED, desde 01.06.1994 a 30.04.2016, sem o res-
pectivo ato de concessão, com base na Lei que institui; CON-
SIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº 
P262497/2018, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994 a 30.04.2016; CONSI-
DERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação  
funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a). RESOLVE 
formalizar a concessão da referida Gratificação Especial de 
Desempenho - GED, no percentual de 10% (dez por cento), a 
partir de 01.06.1994 a 30.04.2016, nos termos do artigo 1º, da 
Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “c” da 
Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de junho de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1513/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P856528/2019; CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) VANDA FREIRE BELMINO COSTA, matrícula n° 18920-
02, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, 
desde 01.12.1996 a 31.12.2011 e de 01.01.2019 a 30.06.2019, 
sem o respectivo ato de concessão, com base na Lei que insti-
tui; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao 
Processo nº P856528/2019, destacando as fichas financeiras 
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.12.1996 a 
31.12.2011 e de 01.01.2019 a 30.06.2019; CONSIDERANDO 
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) 
servidor(a) acima mencionado(a). RESOLVE formalizar a         
concessão da referida Gratificação Especial de Desempenho - 
GED, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), a partir 
de 01.12.1996 a 31.12.2011 e de 01.01.2019 a 30.06.2019, 
com fundamento nos artigos 1º, parágrafo 1º e artigo 2º, inciso 
I, da Lei nº 7.335, de 17 de março de 1993. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 18 de junho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO,                  
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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