DOMFO 15/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12
07.900.551/0002-31. Fundamentação: O presente contrato tem
como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 018/2020,
oriunda do Edital do Pregão Eletrônico nº 302/2020 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P091462/2021, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002 e suas alterações posteriores; o
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735
de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as alterações cons-
tantes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Com-
plementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; os Decretos Muni-
cipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06
de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e
nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; o Decreto Federal nº
7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial da
União em 24 de janeiro de 2013, com suas alterações posterio-
res; a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações e; outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGA DE EXTINTOR DE
INCÊNDIO, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. A CONTRA-
TADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratu-
ais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste
contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo de
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento, após a emissão de empenho e limitado a sua
vigência. Os prazos de vigência e de execução deste Contrato
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57,
da Lei Federal n° 8.666/1993. Valor: O valor contratual global
importa na quantia de até R$ 296.285,58 (duzentos e noventa e
seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o
interregno mínimo de 01 (hum) ano, a contar da apresentação
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja
extinto. No valor a ser pago para a execução do objeto deste
contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos re-
queridos para o fornecimento dos materiais, encargos sociais,
seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios
diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a
existir sobre o objeto, constituindo assim a única remuneração
para a execução do objeto contratado. Dotações Orçamentá-
rias: Os recursos financeiros previstos para custeio do pactua-
do através do presente instrumento correrão à conta das se-
guintes rubricas orçamentárias: • 25908.10.302.0123.2621.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município -
Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará - HDGMBC; •
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de
Moura - HDEAM (Frotinha do Antônio Bezerra); • 25911.10.302.
0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Município - Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira -
HDMJBO (Frotinha da Parangaba); • 25913.10.302.0123.2621.
0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município -
Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter - HDGMJW; •
25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga Mota
Messejana - HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.000.00.00, da Ação de
Manutenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital
Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO (Frotinha da
Messejana); • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital e Materni-
dade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN (Hospital da Mu-
lher); • 25901.10.122.0001.2016.0025, elemento de despesas
339030, fonte 0.1211.0000.00.00, da Ação de Manutenção e
Funcionamento Administrativo;
•
25901.10.301.0119.2504.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 0.1214.0000.00.00,
da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Pri-
mária; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas
339030, fonte 0.1213.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede
Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despe-
sas 339030, fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde -
Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2514.0001, elemento de
despesas 339030, fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de Ges-
tão e Manutenção de Atenção da Rede Psicossocial; •
25901.10.304.0128.2239.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Ação das
Políticas de Vigilância em Saúde - Sanitária, Ambiental e
Epidemiológica. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 13 de julho
de 2021. Assinam: Aline Gouveia Martins – SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. José Albuquerque Neto –
JOSÉ ALBUQUERQUE NETO - ME.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 391/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P130428/2021 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA ELFA MEDICAMENTOS
S.A., INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº 09.053.134/0002-26.
Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento a
Ata de Registro de Preços nº 263/2021, oriunda do Edital do
Pregão Eletrônico nº 067/2021 e seus anexos, o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº P130428/2021, os
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho 2002 e suas alterações posteriores; o Decreto Federal nº
10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350,
28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de
2016 (atualizado com as alterações constantes do Decreto nº
14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de
agosto de 2014; os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de
janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro
de 2013, publicado no Diário Oficial da União em 24 de janeiro
de 2013, com suas alterações posteriores; a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações e; outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Obje-
to: O presente Contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ME-
DICAMENTOS DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA SECUNDÁ-
RIA, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. A CONTRATADA
fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os
acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato,
nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo de Vigência: O
prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze)
meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei Federal nº
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. Valor: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 2.119.947,00 (dois milhões, cento e dezenove
mil, novecentos e quarenta e sete reais), sem direito a reajus-
tes. No valor a ser pago para a execução do objeto deste con-
trato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeri-
dos para o fornecimento dos materiais, encargos sociais, segu-
ros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios diver-
sos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir
sobre o objeto, constituindo assim a única remuneração para a
execução do objeto contratado. Dotações Orçamentárias: Os
recursos financeiros previstos para custeio do pactuado através
Fechar