DOMFO 15/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
de execução, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Prorroga o prazo de vigência com término previsto para 08 de 
setembro de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o 
prazo de execução com término previsto para 01 de agosto 
2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 29 de 
junho de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de           
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
Cláudio Henrique Saboya Câmara e Eduardo Aguiar           
Benevides - REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS. 
Bruna Cardoso e Bruno Coelho de Vasconcelos – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDE-
NADOR URÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 29 de junho de 2021. 
Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E               
GESTOR DA SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AO CON-
TRATO Nº 004/2019 - SEINF/SEPOG - CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA por meio da SECRETARIA MU-
NICIPAL DA INFRAESTRUTURA, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo E Gestor, ENG° JOSÉ ROBERTO DE 
RESENDE. INTERVENIENTE: A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
representada neste ato pela Gerente Célula de Controle de 
Recursos Humanos, Gerente da Célula de Controle de              
Recursos Humanos, MARIA JANAÍNA DO NASCIMENTO  
SILVA, brasileira, residente e domiciliada nesta Urbe. CON-
TRATADO: MÔNICA ARAÚJO MAIA DE ALBUQUERQUE, 
brasileira, casada, engenheira civil, residente e domiciliada no 
município de Fortaleza-Ce. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÂO LEGAL: A presente rescisão fundamenta-se no 
Edital nº 58/2019 e na Cláusula Sexta, inciso III do Contrato nº 
004/2019 - SEINF/SEPOG, devidamente justificado nos autos 
do Processo Administrativo nº P188632/2021. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo a Res-
cisão à pedido do contratado do Termo Contratual em epígrafe, 
gerando efeitos a partir de 05 de julho de 2021. DATA DA             
ASSINATURA: Fortaleza, 12 de julho de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Eng.° Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. Maria  
Janaina do Nascimento Silva - GERENTE DA CÉLULA            
DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS – SEPOG -     
INTERVENIENTE. Bruna Cardoso e João Paulo Martins Silva – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -          
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Eng.° Jose Roberto 
de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                           
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇO Nº 26/2020 - NATUREZA DO ATO: 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 
26/2020, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DI-
REITOS 
HUMANOS 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL       
(SDHDS) E A CONTRATADA PHD CONSTRUÇÕES E SERVI-
ÇOS EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente 
Termo de Aditamento no Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, 
com suas alterações posteriores, bem como no Parecer 
020807/2021 ASJUR/SDHDS e os documentos do Processo 
Administrativo P034324/2020. OBJETO: O presente termo 
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência, 
por mais 12 meses, pelo período de 09 de julho de 2021 a 09 
de julho de 2022, alterando a Cláusula Oitava do contrato de 
serviços nº 026/2020, que trata da prestação de serviços de 
manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas pre-
diais, com o fornecimento de mão de obra especializada, mate-
riais e peças de reposição, quando necessárias, para atender 
as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura               
Municipal de Fortaleza. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
 
Unidade 
orçamentaria 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101-SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
31101-SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.312.0000.01.00 
31101-SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
31101-SDHDS 
14.244.0036.2305.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
31901-FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901-FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
31901-FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
31901-FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901-FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
3.3.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901-FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
31901-FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
3.3.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901-FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
 
VALOR: O valor contratual global permanecerá de e               
R$ 5.624.990,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, 
novecentos e noventa reais), cujo pagamento será efetivado de 
acordo com as formas e condições dispostas no contrato. DA-
TA: Fortaleza – CE, 09 de julho de 2021. ASSINATURAS: 
Francisco Claudio Pinto Pinho – SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
– SDHDS - CONTRATANTE e Carlos Regis Santiago Maia - 
REPRESENTANTE DA PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI-CONTRATADA.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 47/2021 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de janeiro 
de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes ao contrato nº 014/2013 – 
SERCE – SUB ROGADO SEGER – GB Participações e Incor-
porações Ltda, cujo objeto é a locação predial da Secretaria 
Executiva Regional do Centro (SERCE). CONSIDERANDO que 
a referida Portaria passa a fazer parte integrante deste Contra-
to nº 014/2013 – SERCE– SUB ROGADO SEGER -  GB Parti-
cipações e Incorporações Ltda. RESOLVE: Art. 1º - Designar 
como Gestor e Fiscal do Contrato nº 014/2013 – SERCE – SUB 
ROGADO SEGER – GB Participações e Incorporações Ltda 
para acompanhar os serviços, até o seu encerramento, o               
servidor abaixo relacionado: 
 
NOME 
FUNÇÃO 
CPF 
MATRÍCULA 
Ítalo Alves de Andrade 
Gestor/Fiscal 778.821.213.04 
96490.11