DOMFO 15/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15
BRUNO MARINHO CAVALCANTE
DE OLIVEIRA
COORDENADORIA
SÓCIO - AMBIENTAL
035.412.303-39
TAYANA
BENEVIDES
DE
OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DE
AQUISIÇÕES
028.376.443-07
Art. 1° - A Comissão de que trata esta portaria estará vinculada
institucionalmente à Coordenadoria de Gerenciamento de
Projetos - COGEPRO. Art. 2° - Não será atribuída qualquer
vantagem pecuniária pela participação dos servidores acima
indicados. Art. 3° - Revoga-se a portaria nº 0002/2021 nas
disposições que lhe forem contrárias. Art. 4° - Esta portaria
entra em vigor na data da sua assinatura. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 07 de
julho de 2021. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO
DA SEINF - CREA 13487-D.
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PORTARIA Nº 0404/2021 - COMISSÃO DE
INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E DE
ALMOXARIFADO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA NFRAESTRUTURA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas, Resolve: CONSIDERANDO a
necessidade de formação de uma comissão para o levanta-
mento do inventário dos bens patrimoniais móveis e de almoxa-
rifado desta SEINF e; CONSIDERANDO ainda, que somente
servidores devem compor a referida comissão. RESOLVE:
Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência
do primeiro, para compor a Comissão de Inventário dos bens
patrimoniais móveis e de almoxarifado da Secretaria Municipal
da Infraestrutura: 1º - FRANCINANDO DE SOUZA RIBEIRO -
CPF 603.xxx.xxx-08, - Presidente. 2° - OSCAR GRANJEIRO
DANTAS NETO - CPF 035.xxx.xxx-11 - Membro da Comissão;
3° - ANTONIA PRISCILA MARIA PATRICIO CASTRO GOMES -
CPF 039.xxx.xxx-37 - Membro da Comissão. A presente porta-
ria revoga a portaria de n° 0363/2021. Publique-se. registre-se
cumpra-se. Jose Roberto de Resende - GABINETE DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 09 de
julho de 2021.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2021 – SEINF
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 287/2020 - ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N° 206/2021 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P189156/2021 - SEINF.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.
889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário
Executivo e Gestor da SEINF, Engº José Roberto de Resende,
brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF N°
712.084.378-87,
residente
e
domiciliado
nesta
capital.
CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, localizada na Rua Joaquim Pimenta, nº 195,
Bairro: Montese, Fortaleza – CE, CEP nº 60.410-220, Fone:
(85) 3257-1432/3048–6355, inscrita no CNPJ nº 08.642.026/
0001-45, representada neste ato pelo Sr. Carlos Kleber Araújo
Pinho, inscrito na Carteira de Identidade nº 98001010498
SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 656.676.543-34, residen-
te e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão
Eletrônico n° 287/2020, seus anexos e a Ata de Registro de
Preços n° 206/2021, os preceitos do direito público, e Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20
de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio
de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decre-
tos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007,
13.512 de 30/12/14 e do Decreto Federal nº 7.892 de
23/01/2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013; subsidiariamen-
te, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste
instrumento os SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE MANU-
TENÇÃO DOS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO (SME). DO VALOR E DO REAJUSTE
DE PREÇOS: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 25.078.860,00 (vinte e cinco milhões, setenta e oito mil e
oitocentos e sessenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF,
consignadas às dotações orçamentárias a seguir discrimina-
das: Projeto/Atividade: 27101.12.451.0209.1031.0001; Elemen-
tos de Despesa: 44.90.39; Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.
01. GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia
de execução em uma das modalidades especificadas abaixo,
conforme o parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93,
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento
definitivo
do
objeto
deste
Contrato,
conforme
valor:
R$ 1.253.943,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil e
novecentos e quarenta e três reais). DO PRAZO DE VIGÊNCIA
E EXECUÇÃO DO CONTRATO: A vigência do contrato será de
15 (quinze) meses, contados a partir da assinatura deste,
estando o prazo de vigência atrelado ao prazo de execução,
que é de 12 (doze) meses, admitindo-se a prorrogação nos
termos da Lei, mediante termo aditivo. DA FISCALIZAÇÃO: A
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um
gestor especialmente designado para este fim pela contratante,
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n°
8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumen-
to contratual. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2021.
ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende -
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Carlos
Kleber Araujo Pinho - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e João Paulo Martins – TESTEMUNHAS.
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 06 de julho de 2021. Engº
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E
GESTOR DA SEINF – CONTRATANTE.
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EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 90/2019 - SEINF - REGIME DIFERENCIADO
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 014/2019 - OBJETO
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFI-
CAÇÃO URBANA E VIÁRIA, COM FORNECIMENTO E INSTA-
LAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO E SEMAFO-
RIZAÇÃO, NA AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA - CE, de acordo com as especificações
contidas no Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público in-
terno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por seu Secretário Executivo e
Gestor da SEINF, Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE.
CONTRATADA: CONSÓRCIO CHC-COPA, constituído pelas
empresas, CONSTRUTORA CHC LTDA, sendo esta líder do
consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-49,
com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 375, Bairro: Meireles,
Fortaleza - CE, CEP: 60.125-100, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CLÁUDIO
HENRIQUE SABOYA CÂMARA, e COPA ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 02.200.917/0001-65, com sede à Av.
José Moraes de Almeida, nº 1300, Bairro: Coaçu, Eusébio - CE,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pelo seu Sócio administrador Sr. EDUARDO AGUIAR
BENEVIDES. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57 da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no
Processo
Administrativo
nº
P153112/2021.
CLÁUSULA
SEGUNDA - DO OBJETO: Alteram-se os prazos de vigência e
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