DOMFO 15/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
de fundos, no âmbito da Autar-
quia de Urbanismo e Paisagis-
mo de Fortaleza – URBFOR e 
dá outras Providências. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no 
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo inciso IX, do 
art.19, da lei n° 8.608, de 26 de dezembro de 2001 c/c art. 21, 
XII do Decreto n° 10.067 de 22 de abril de 1997, tendo em vista 
o que consta no Processo n° P192864/2021. RESOLVE: Art. 1º 
- DESIGNAR o servidor JOSÉ ARNON DOS SANTOS FILHO, 
matrícula nº 11.8080-02, CPF n° 911.382.803-72, para adminis-
trar o Suprimento de Fundos desta Autarquia. Parágrafo Único 
– A presente designação contempla o exercício financeiro rela-
tivo ao ano de 2021, devendo ser observado o que se segue: I 
– A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentá-
ria: 19.206.15.452.0015.2132.0002 – elemento de despesa 
33.90.30 – Sequencial 18 – fonte: 1.001.0000.00.01 – Material 
de consumo. II – O valor do Suprimento de Fundos é de        
R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a dotação orçamentária 
mencionada no item anterior. III – A aplicação do Suprimento 
de Fundos deve ser realizada no período máximo de 60 (ses-
senta) dias, contados a partir da data do empenho, devendo o 
referido prazo constar na Nota de Empenho. IV – A prestação 
de conta deve ser realizada no prazo máximo de 15 (quinze) 
dias do término do prazo da sua aplicação. Art. 2º - Caberá ao 
servidor designado o provimento dos meios necessários para a 
realização das suas atividades. Art. 3° - A atuação do servidor 
designado é considerada serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração adicional. Art. 4º - Esta Portaria entra 
em vigor na data da sua assinatura, independentemente da sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA – URBFOR, em 08 de julho de 2021. José 
Ronaldo Nogueira Rocha - SUPERINTENDENTE 
DA     
URBFOR. 
*** *** *** 
 
PORTARIA URBFOR Nº 0133/2021 
 
Dispõe acerca da delegação do 
ordenador de despesa, no âm-
bito da Autarquia de Urbanismo 
e Paisagismo de Fortaleza – 
URBFOR e dá outras providên-
cias. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no 
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo inciso IX, do 
art.19, da lei n° 8.608, de 26 de dezembro de 2001 c/c art. 21, 
XII do Decreto n° 10.067 de 22 de abril de 1997, tendo em vista 
o que consta no Processo n° P192414/2021. CONSIDERANDO 
a fundamentação de ordenador de despesa à luz do art. 1°, do 
Decreto n° 13.297, de 10 de fevereiro de 2014. CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 2°, III, do Decreto n° 13.297, de 10 
de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO ainda o poder discri-
cionário e a necessidade de desburocratizar e dinamizar os 
serviços públicos. RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência ao 
servidor LUCIANO AGNELO SALES DA SILVA Superintendente 
adjunto, inscrito na matrícula n°. 96.441, nomeado conforme 
Portaria n° 002/2021, (D.O.M. 11/01/2021), para ordenar des-
pesas no âmbito da AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, a partir do dia 01 de 
janeiro de 2021. Art 2º - O ordenador de despesa criado por 
esta portaria não fará jus a qualquer remuneração adicional. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA    
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 08 de julho de 
2021. José Ronaldo Nogueira Rocha - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
*** *** *** 
PORTARIA URBFOR Nº 0134/2021 
 
Dispõe acerca da designação 
de administrador do suprimento 
de fundos, no âmbito da Autar-
quia de Urbanismo e Paisagis-
mo de Fortaleza – URBFOR e 
dá outras Providências. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no 
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo inciso IX, do 
art.19, da lei n° 8.608, de 26 de dezembro de 2001 c/c art. 21, 
XII do Decreto n° 10.067 de 22 de abril de 1997, tendo em vista 
o que consta no Processo n° P192874/2021. RESOLVE: Art. 1º 
- DESIGNAR o servidor JULIANA CARVALHO VIANA, matrícu-
la nº 65059-06, CPF n° 988.323.603-49, para administrar o 
Suprimento de Fundos desta Autarquia. Parágrafo Único – A 
presente designação contempla o exercício financeiro relativo 
ao ano de 2021, devendo ser observado o que se segue: I – A 
despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: 
19.206.18.122.0001.2016.0020 
– 
elemento 
de 
despesa 
33.90.30 – Sequencial 39 – fonte: 1.001.0000.00.01 – Material 
de consumo. II – O valor do Suprimento de Fundos é de        
R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a dotação orçamentária 
mencionada no item anterior. III – A aplicação do Suprimento 
de Fundos deve ser realizada no período máximo de 60 (ses-
senta) dias, contados a partir da data do empenho, devendo o 
referido prazo constar na Nota de Empenho. IV – A prestação 
de conta deve ser realizada no prazo máximo de 15 (quinze) 
dias do término do prazo da sua aplicação. Art. 2º - Caberá ao 
servidor designado o provimento dos meios necessários para a 
realização das suas atividades. Art. 3° - A atuação do servidor 
designado é considerada serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração adicional. Art. 4º - Esta Portaria entra 
em vigor na data da sua assinatura, independentemente da sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA – URBFOR, em 08 de julho de 2021. José 
Ronaldo Nogueira Rocha - SUPERINTENDENTE 
DA     
URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0137/2021 – URBFOR - O SU-
PERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribu-
ições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P069022/2021, de 04/03/2021. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Espe-
cial, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou 12 doze) meses de 
Licença Especial. RESOLVE conceder Licença Especial ao 
servidor JOSE DE OLIVEIRA MAIA, titular da matrícula nº 
1.327-01, ocupante do cargo/função de motorista de viatura 
pesada, durante o período de 01/04/2021 a 30/06/2021 (três 
meses), referente ao 3° (terceiro) período aquisitivo (01/05/ 
1997 a 01/05/2007). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, 
em 13 de julho de 2021. José Ronaldo Nogueira Rocha - 
SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 41/2019 – FUNCI - NATUREZA DO ATO: CONTRA-