DOMFO 10/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9
ATO Nº 1242/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017 e de acordo com o Processo nº P380001/
2018, RESOLVE tornar nulo o Ato n° 6268/2016-SEPOG, de
10.11.2016, publicado no DOM de 28.11.2016, que averbou o
tempo de serviço da servidora ANA PAULA LIMA FRAZÃO,
matrícula nº 64696-03, Professor, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de maio de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1243/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017 e de acordo com o Processo nº P380001/
2018, RESOLVE tornar nulo a Errata no Ato n° 6268/2016 –
SEPOG, datada de 10.11.2017, publicada no DOM de
23.11.2017, que averbou o tempo de serviço da servidora ANA
PAULA LIMA FRAZÃO, matrícula nº 64696-03, Professor, lota-
da na Secretaria Municipal da Educação. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
19 de maio de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1244/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017 e de acordo com o Processo nº P380001/
2018, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de
25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
DIFAZENDAS VALDIR MAIA CONSTRUÇÕES E EMPREEN-
DIMENTOS IM, empresa privada, para efeito de aposentadoria
e disponibilidade, do(a) servidor(a) ANA PAULA LIMA FRAZÃO,
matrícula nº 64696-03, Professor, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação, no(s) período(s) de 01.10.1996 a 26.12.1996,
no total de 86 dias, ou seja, 02 meses e 26 dias de serviço,
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
19 de maio de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1245/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017 e de acordo com o Processo nº P380001/
2018, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de
25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a(ao)
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – SECRETARIA EXECUTIVA
REGIONAL, serviço público, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, do(a) servidor(a) ANA PAULA LIMA FRAZÃO,
matrícula nº 64696-03, Professor, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Educação, nos períodos de 12.12.2005 a 30.11.2007 e
de 01.12.2007 a 31.08.2009, no total de 1.359 dias, ou seja, 03
anos, 08 meses e 24 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de maio de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1304 2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
processo nº P948646/2019; CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) MILENA BEZERRA ALCÂNTARA LUCAS, matrícula n°
19053-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde,
vem percebendo Gratificação de Atendimento Secundário -
GAS, a partir de 01.06.1994 a 30.09.2020, sem o respectivo ato
de concessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o
teor dos documentos anexados ao Processo nº P948646/2019,
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a
partir de 01.06.1994 a 30.09.2020; CONSIDERANDO ainda a
necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servi-
dor(a) acima mencionado(a); RESOLVE formalizar a concessão
nos termos dos artigos 1º e 3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da
Gratificação de Atendimento Secundário – GAS, no percentual
de 20% (vinte por cento), a partir de 01.06.1994 a 30.09.2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 26 de maio de 2021. Valternilo Costa
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1371/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
de acordo com o Processo n° P989456/2019; RESOLVE de
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o
tempo de serviço prestado ao(a) ADMINISTRAÇÃO HOSPITA-
LAR – IPM MARACANAÚ, serviço público, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ROBERTO
CARLOS FERREIRA FRANCO, matrícula nº 63524-01, Médico,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de
15.08.1996 a 30.11.2000, no total de 1.553 dias, ou seja, 04
anos, 03 meses e 09 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de maio de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1394/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P879728/2019, RESOLVE conceder a Gratificação
de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre
o vencimento base, a partir de 02.07.2020, à servidor
FRANCISCO MATEUS DE SOUSA FEITOSA, matrícula nº
123729-01, Técnico em Enfermagem, lotado no Instituto Dr.
José Frota - IJF, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108
e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o
disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 02 de junho
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO
EXECUTIVO
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
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ATO Nº 1409/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P694172/2019, RESOLVE de acordo com o artigo
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a Polícia Militar do Estado do Ceará, serviço público, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do servidor JOÃO
SANTOS DA SILVA, matrícula nº 17577-01, Assistente Técnico
do Tesouro Municipal, lotado na Secretaria Municipal das
Finanças, no período de 28.10.1987 a 16.06.1988, no total de
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