DOMFO 10/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
ONDE SE LÊ: EXTRATO CONTRATO Nº 245/2021 - SMS 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P085766/2021 LEIA-SE: 
EXTRATO CONTRATO Nº 245/2021 - SMS PROCESSO    
ADMINISTRATIVO Nº P085799/2021 Permanecem inalterados 
os demais termos estabelecidos no Contrato nº 245/2021 – 
SMS não retificados pelo presente instrumento. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 07 de junho de 2021. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 09/2018 - SEINF - CONCORRÊNCIA              
PÚBLICA NACIONAL Nº 01/2017. OBJETO CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DE OBRAS 
DE INFRAESTRUTURA PARA URBANIZAÇÃO DO VILA DO 
MAR, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE REDE DE DRENA-
GEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E QUADRA    
POLIESPORTIVA, LOCALIZADO NO BAIRRO PIRAMBU, 
conforme especificado nos Anexos do Edital. CONTRATANTE: 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo E Gestor, ENG° JOSÉ ROBERTO DE 
RESENDE. CONTRATADA: ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, 
com sede Rua Gomes de Carvalho, nº 1510, 19º andar - Vila 
Olímpia São Paulo - SP, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
26.381.989/0001-14, representado pela Sra. Elaine Cristina 
Ferreira, brasileira, solteira, engenheira, portador do RG nº 
19.207.435-0 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 149.099.998-
17 e pelo Sr. Waldemar Roberto Biselli Junior, brasileiro, casa-
do, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 
75155771 SSP-CE, inscrito no CPF/MF nº 058.895.578-74. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I a III da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P140899/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência 
do Contrato, com encerramento previsto para o dia 31 de      
agosto de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 31 de maio de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto 
de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF. Elaine Cristina Ferreira e Waldemar Roberto Biselli 
Junior – REPRESENTANTES DA CONTRATADA. João Paulo 
Martins Silva e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Rangel – COORDENADOR JURÍDICO. 
Fortaleza, 31 de maio de 2021. José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 55/2019 – FME-I/SEINF - CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
INTERNACIONAL 
N° 
002/2015. 
OBJETO                 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA COM FINS À EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ETI 
BARROSO, LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITÃO HUGO, S/N, 
BAIRRO BARROSO, NA ÁREA DA ABRANGÊNCIA DA      
SECRETARIA REGIONAL VI, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, conforme condições especificadas no Termo de Refe-
rência do Edital nº 2051/2015 da CPI nº 002/2015. A presente 
contratação refere-se ao LOTE 04 da Concorrência Pública 
Internacional nº 002/2015. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAES-
TRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 
2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita 
no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representados por seu 
Secretário Executivo e Gestor do Fundo, JOSÉ ROBERTO DE 
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF 
n° 712.084.378-87, residente e domiciliado nesta capital.    
CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 
nº 73.203.739/0001-74 com sede na cidade de Fortaleza na 
Rua Caririaçu, no 504, Bairro Jacarecanga, representada pelo 
Diretor Valmir Mendes de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 
228.780.253-34, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I, da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
n.º P135634/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: 
Prorrogam-se os prazos de vigência, com encerramento previs-
to para 06 de fevereiro de 2022 e de execução, com encerra-
mento previsto para 06 de dezembro de 2021. CLÁUSULA – 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2021. ASSI-
NAM O TERMO: José Roberto de Resende – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Valmir Mendes de 
Oliveira – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna    
Cardoso e João Paulo Martins Silva – TESTEMUNHAS.       
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 01 de junho de 2021. José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E             
GESTOR DO FUNDO CONTRATANTE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                     
DE FORTALEZA 
 
PORTARIA Nº 0049,  
DE 08 DE JUNHO DE 2021 - SECULTFOR 
 
Estabelece o Comitê Gestor da 
implementação da Lei 14.017/ 
2020 (Lei Aldir Blanc) em           
âmbito da Secretaria Municipal 
da Cultura de Fortaleza. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferi-
das por lei. RESOLVE: Art.1º. Fica estabelecido o Comitê     
Gestor da implementação da Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc - 
LAB) em âmbito da Secretaria Municipal da Cultura de              
Fortaleza - SECULTFOR, que terá a seguinte composição: I – 
THIALA CÁSSIA BEZERRA CAVALCANTE REMÍGIO; II – ANA           
CLÁUDIA MOURÃO MOTA; III – ELIANE DA LUZ SILVA; IV – 
MARIA DO SOCORRO SAMPAIO FLORES; V – GILBERTO 
RODRIGUES CARNEIRO; VI – ANA CLÁUDIA MARTINS DE 
FIGUEIREDO; VII – ANA CRISTINA FROTA PEREIRA; VIII – 
RAFAEL DE MELLO E PINHO. Art. 2º - Comitê Gestor terá as 
seguintes atribuições: I - Providenciar os meios administrativos 
e operacionais para a gestão dos recursos recebidos do      
Governo Federal; II - Participar das discussões aos setores 
culturais, bem como a outras instituições públicas, referentes à 
implementação da LAB e sua fiscalização; III - Acompanhar e 
orientar os processos administrativos de seleção pública rela-
cionados a Lei Aldir Blanc; IV - Elaborar relatório e balanço 
parcial/ou final a respeito da execução dos recursos no âmbito 
do Município. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação. Registre-se, publique-se e intime-se. Fortaleza, 
08 de junho de 2021. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁ-
RIO 
MUNICIPAL 
DA 
CULTURA 
DE 
FORTALEZA 
-               
SECULTFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 32/2019 - SEXCREG 3 - PROCESSOS