DOMFO 10/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 76
Infantil do Bairro Alto Alegre”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0227/19, do Sr.
Raimundo Filho, que: “Dispõe sobre a prestação de serviço volun-
tário no âmbito do Município de Fortaleza e cria o Dia Municipal do
Voluntariado, e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Resolução Nº
0013/19, da Sra. Cláudia Gomes, que: “Altera a Redação da Reso-
lução Nº 1208 de 1993, que cria o Programa de Coleta Seletiva de
Lixo, na Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências”
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto
de Decreto Legislativo Nº 0022/19, do Sr. Antônio Henrique, que:
“Denomina de Durval Aires de Menezes uma Praça a ser construí-
da na Rua Nelson Studart, Bairro Luciano Cavalcante”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de
Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 0011/17, do Sr. Márcio
Cruz, que: “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do
Município de Fortaleza e dá outras providências”. O Sr. Presidente
constitui Comissão Especial para apreciar o Projeto de Emenda à
Lei Organica do Município Nº 0011/17, do Sr. Márcio Cruz, com-
posta pelos Senhores: Ronivaldo Maia, Marcelo Lemos, Márcio
Cruz, Frota Cavalcante, Sargento Reginauro, Esio Feitosa, Libânia,
Marília do Posto e Evaldo Lima. Projeto de Indicação Nº 0232/19,
do Sr. Marcelo Lemos, que: “Dispõe sobre o prazo e garantia de
serviços de asfaltamento e consertos de buracos na Cidade de
Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0233/19, do Sr. Marcelo
Lemos, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de
cadeiras de rodas em escolas privadas, localizadas no Município
de Fortaleza e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONS-
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0234/
19, do Sr. Didi Mangueira, que: “Autoriza o Chefe do Poder Execu-
tivo Municipal a construir o Hospital do Idoso no Município de
Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0235/19, do Sr.
Didi Mangueira, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Munici-
pal a instituir o Programa de Incentivo ao Espetáculo Teatral Pai-
xão de Cristo no Município de Fortaleza e dá outras providências”.
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto
de Indicação Nº 0236/19, do Sr. Guilherme Sampaio, que: “Dispõe
sobre a permuta de imóvel para fins de regularização fundiária no
Bairro Vicente Pizon”. Projeto de Indicação Nº 0237/19, do Sr.
Iraguassú Filho, que: “Estabelece diretrizes para a política de inclu-
são educacional e desenvolvimento escolar de crianças e profis-
sionalização de adolescentes em situação de acolhimento institu-
cional no Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto
de Indicação Nº 0238/19, do Sr. Raimundo Filho, que: “Dispõe
sobre a gratuidade no transporte público municipal para eleitores
em dia de eleições, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº
0239/19, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Institui o Programa "Quanto
Mais Leio Mais Aprendo" na Rede Municipal de Ensino e dá outras
providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0029/19. “À
ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0040/19. “À
ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0050/19, do Sr. Paulo Martins,
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. O Dr.
Eron Moreira, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora destaque ao
Projeto de Lei Nº 0050/19, do Sr. Paulo Martins, sendo aparteado
pelo Sr. Guilherme Sampaio. Projeto de Indicação Nº 0302/18, do
Dr. Porto, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO
DIA”. Projeto de Indicação Nº 0372/18, do Sr. Benigno Júnior,
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto
de Indicação Nº 0418/18, do Sr. Evaldo Costa, acompanhado do
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº
0490/18, da Sra. Larissa Gaspar, acompanhado do respectivo
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0515/18, da
Sra. Larissa Gaspar, acompanhado do respectivo Parecer. “À
ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 00034/19, da Sra. Marí-
lia do Posto, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO
DIA”. Requerimentos Nºs: 3015, 3020, 3021, 3024, 3025, 3026,
3027, 3028, 3031, 3032, 3035, 3036, 3037, 3038, 3039, 3041,
3042, 3043, 3045, 3046, 3047, 3062, 3063, 3064, 3069 e 3070/19.
“À ORDEM DO DIA”. O Sr. Carlos Dutra, Com a Palavra, acosta-se
ao pronunciamento do Vereador Dr. Eron Moreira por ocasião do
Pequeno Expediente, concernente as obras inacabadas da CA-
GECE em nossa Cidade, justificando seu posicionamento. O Sr.
Adail Júnior, Com a Palavra, convida a todos para o Arraiá do
Amigos, promovido pelo Cerimonial da Câmara Municipal de Forta-
leza, no espaço “Cem por Cento Você”, dia 22 do corrente mês. O
Sr. Gardel Rolim, Com a Palavra, registra a inauguração na ma-
nhã de hoje, da nona sala de aleitamento materno do Posto de
Saúde Dom Aloísio Lorscheider, parabenizando a Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza por referida ação. O Sr. Raimundo Filho passa
Presidência ao Sr. Gardel Rolim. O Sr. Didi Mangueira, Com a
Palavra, registra a visita hoje a este Poder do Jovem Advogado
Tiago Dantas do Paraná e Alan Nogueira Secretário-Executivo
saudando-os e tecendo considerações sobre os objetivos da citada
visita. O Sr. Benigno Júnior, Com a Palavra, registra ter solicitado
nova sinalização no entorno do Hospital Albert Sabin e Instituto
Peter Pan, agradecendo ao Diretor da AMC, Sr. Marcelino Lima,
por atender referida demanda. O orador destaca ainda, o reorde-
namento da zona azul no entorno da Igreja de Nossa Senhora de
Fátima, no Bairro de Fátima e na Avenida Alberto Magno, no
Bairro Montese, justificando os motivos de seu registro. O Sr.
Julierme Sena passa a Presidência ao Sr. Raimundo Filho. O Sr.
Jorge Pinheiro, Com a Palavra, saúda os presentes e os telespec-
tadores da TV Fortaleza e Rádio FM Fortaleza. Em seguida, o
orador informa que após o término da Ordem do Dia, a Comissão
Especial que vai analisar o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do
Município de sua autoria, o qual propõe colocar como prioridade
para Poder Público a 1ª infância, irá se reunir para escolha do
Presidente da referida Comissão. Ato contínuo, o orador reporta-se
a Festa de Corpus Christi, que se realizará amanhã, apresentando
um breve histórico da referida festividade, destacando ainda, o
milagre eucarístico ocorrido na época, o qual motivou o Papa a
estabelecer no Calendário da Igreja Católica a procissão e a festa
citada. O orador convida a todos a participarem desde momento
para pedir benção para nossa Cidade e nossas famílias. O Sr.
Paulo Martins, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora, que seja
retirado definitivamente de Pauta o Projeto de Lei Nº 0050/19.
“ATENDA-SE”. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – Presentes
os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Benigno
Júnior, Bá, Carlos Dutra, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron,
Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa,
Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Joaquim Rocha,
Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, Larissa Gaspar,
Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio
Martins, Paulo Martins, Plácido Filho, Priscila Costa, Professor Eloi,
Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Sargento
Reginauro, ao todo trinta e três. Ausentes os Senhores
Vereadores: Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Evaldo Lima,
Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Libania,
Márcio Cruz, Odécio Carneiro e Zier Férrer, ao todo dez. ORDEM
DO DIA – A MESA ANUNCIA: Redação Final do Projeto de Lei Nº
0029/19. “APROVADA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº
0040/19. “APROVADA”. Discussão do Projeto de Indicação Nº
0302/18, do Dr. Porto. “APROVADO”. Discussão do Projeto de
Indicação Nº 0372/18, do Sr. Benigno Júnior. “APROVADO”.
Discussão do Projeto de Indicação Nº 0418/18, do Sr. Evaldo
Costa. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº
0490/18, da Sra. Larissa Gaspar. “APROVADO”. Discussão do
Projeto de Indicação Nº 0515/18, da Sra. Larissa Gaspar.
“APROVADO”. Projeto de Indicação Nº 0034/19, da Sra. Marília do
Posto. “APROVADO”. Requerimentos Nºs: 3015, 3020, 3021,
3024, 3025, 3026, 3027, 3028, 3031, 3032, 3035, 3036, 3037,
3038, 3039, 3041, 3042, 3043, 3045, 3046, 3047, 3062, 3063,
3064, 3069 e 3070/19. “APROVADOS”. Retirado de Pauta o
Projeto de Lei Nº 0328/17, do Sr. Márcio Martins, em virtude da
ausência do autor. O Sr. Benigno Júnior apresenta justificativa de
voto ao Requerimento Nº 3043/19. O Sr. Sargento Reginauro apre-
senta justificativa de voto Requerimento Nº 3063/19. O Sr. Benigno
Júnior, Com a Palavra, agradece ao Superintendente URBFOR
Régis Tavares pela ordem de serviço na Praça Argentina Castelo
Branco, para realização da limpeza daquela área, justificando suas
colocações. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE –
Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio
Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Cláudia Gomes, Didi
Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio,
Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim,
Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena,
Larissa Gaspar, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília do Posto,
Michel Lins, Márcio Martins, Paulo Martins, Plácido Filho, Priscila
Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo
Maia, Sargento Reginauro, ao todo trinta e três. Ausentes os
Senhores Vereadores: Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Evaldo
Lima, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Libani-
a, Márcio Cruz, Odécio Carneiro e Zier Férrer, ao todo dez.
GRANDE EXPEDIENTE: pronuncia-se o Sr. Frota Cavalcante. O
Sr. Ronivaldo Maia, Com a Palavra, parabeniza a TV Fortaleza
pelo trabalho que vem realizando e destaca o Prêmio recebido pelo
Jornalismo Ambiental EXPORECICLA 2019, enaltecendo a direção
do Jornalista Ítalo Lima e toda equipe. TEMPO DA LIDERANÇA:
pronuncia-se o Sr. Márcio Martins. Nada mais havendo a tratar, o
Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando antes que, a
próxima Ordem do Dia será, o que ocorrer. A Sessão é levantada
às 12 horas e 15 minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de junho de 2019.
Raimundo Filho
PRESIDENTE.
Idalmir Feitosa
SECRETÁRIO.
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