DOMFO 10/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 75 
 
ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE OPMES DA 
NEUROCIRURGIA III (DISPOSITIVOS DE TITÂNIO, PARAFU-
SO CANULADO, PLACAS, HASTES, SISTEMA, CIMENTO E 
OUTROS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
095/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos prestadores de serviços classificados em pri-
meiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P233162/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M 
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei 
Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. V -        
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 095/2021; VI - VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 10 de junho 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto 
Dr. José Frota – IJF. Fortaleza (CE), 10 de junho de 2021.     
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P034297/2021 
 
EMENTA: 
Ratificação 
de       
Dispensa de Licitação para a 
aquisição de insumos para      
realização de exame microbio-
lógicos, fundamentada no art. 
24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,     
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 271-275/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 90/2021 – PGM/PA emitido pela Pro-
curadoria Geral do Município – PGM, que repousa nos autos às 
fls. 279-287/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do Município 
às fls. 288/SPU, constantes no processo nº P034297/2021 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a AQUI-
SIÇÃO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME      
MICROBIOLÓGICOS, 
através 
da 
empresa 
DIAGLAB          
COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA., CNPJ 
nº 13.784.373/0001-42, para o grupo 1 (itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 
8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18) e grupo 2 (itens 1, 2, 3, 
4 ,5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20), con-
tidos no Termo de Referência às fls. 229-248/SPU, por um 
período de 180 (cento e oitenta) dias ou, por prazo inferior a 
este, com cláusula resolutiva de rescisão, tão logo seja conclu-
ído o processo licitatório P279243/2020 atualmente em anda-
mento, com a respectiva contratação, com o valor global da 
dispensa de R$ 337.189,00 (Trezentos e trinta e sete mil, cento 
e oitenta e nove reais), cuja despesa está prevista nas Dota-
ções Orçamentárias Projeto/Atividade 
25201.10.122.2020. 
2133.0002, Elemento de Despesa 33.90.30. Fontes de Recur-
sos 1.214.0000.00.00 e 1.214.2100.00.00 e Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do orçamento do 
Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme constam no proces-
so em referência. Publique-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 08 de junho 
de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF.  
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                           
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA 0143/2021 - AMC - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
VITORIA BEATRIZ ARAUJO DA SILVA, para exercer o cargo 
em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO II, 
simbologia DAS-1, do(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVO     
FINANCEIRA, integrante da estrutura administrativa do(a)    
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, a 
partir de 09/06/2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante -   
SUPERINTENDENTE 
DA 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
ATA 
DA 
53ª 
SESSÃO 
ORDINÁRIA 
DO 
1º 
PERÍODO               
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
Presidência do Sr. Raimundo     
Filho. 
Secretariada 
pelo 
Sr.        
Idalmir Feitosa.  
 
 
                        Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois 
mil e dezenove, às nove horas e trinta e nove minutos, reúne-se 
em sua sede própria na Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os                   
Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Benigno 
Júnior, Bá, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Didi 
Mangueira, Dr. Eron, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, 
Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, 
Iraguassú Filho, José Freire, Julierme Sena, Mairton Félix, Marcelo 
Lemos, Marília do Posto, Michel Lins, Paulo Martins, Professor 
Eloi, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro, ao todo 
trinta. Ausentes os Senhores Vereadores: Casimiro Neto, Dr. Porto, 
Dummar Ribeiro, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, Larissa Gaspar, 
Libania, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Plácido 
Filho, Priscila Costa e Zier Férrer, treze. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a 
presente Sessão. O Sr. Idalmir Feitosa passa a Secretaria a Sra. 
Bá. O Sr. Presidente saúda os alunos e professores da Escola 
Duque de Caxias presentes na galeria desta Casa. PEQUENO 
EXPEDIENTE – Fazem uso da Tribuna os Vereadores Idalmir      
Feitosa, Evaldo Lima, Ronivaldo Maia, Emanuel Acrízio, Dr. Eron 
Moreira e Michel Lins. O Sr. Presidente concede um minuto de 
silêncio em homenagem póstuma a Sra. Marly Cavalcante de 
Castro. “ATENDA-SE”. Dando continuidade ao Pequeno Expedien-
te, fazem uso da Tribuna os Vereadores Sargento Reginauro e 
Guilherme Sampaio. A Sra. Bá passa a Secretaria ao Sr. Emanuel 
Acrízio. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, pronuncia-se 
a Sra. Bá. O Sr. Emanuel Acrízio passa a Secretaria a Sra. Bá. 
EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0225/19, do 
Sr. Renan Colares, que: “Denomina     Manoel Pinheiro dos Santos 
o Centro de Educação Infantil localizado no Bairro Parque        
Betânia”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO 
PARTICIPATIVA, 
PARA 
OFERECIMENTO 
DE                
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0226/19, do Sr. Renan Colares, que: 
“Denomina Dalila Delmas Montenegro o Centro de Educação