DOMFO 25/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021 
Nº 17.053
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
LEI Nº 11.109, DE 20 DE MAIO DE 2021 
 
Declara utilidade pública o Centro 
Popular de Cultura e Ecocidadania  
- CENAPOP. 
 
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Popular de 
Cultura e Ecocidadania - CENAPOP. Art. 2º - Esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA, em 20 de maio de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
LEI Nº 11.112, DE 21 DE MAIO DE 2021 
 
Declara de utilidade pública a 
Associação Norte Brasileira de 
Educação e Assistência Social 
(ANBEAS), Lar Nossa Senhora 
de Fátima, na forma que indica. 
 
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Norte 
Brasileira de Educação e Assistência Social (ANBEAS), Lar 
Nossa Senhora de Fátima, pessoa jurídica de direito privado 
sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, educacional e assis-
tencial, inscrita como filial em Fortaleza sob o número de CNPJ 
06.845.408/0017-08. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 21 
de maio de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
LEI Nº 11.113, DE 21 DE MAIO DE 2021 
 
Denomina de Dr. José Iraguassú 
Teixeira o Centro de saúde conhe-
cido como Posto da Floresta, loca-
lizado no Bairro Álvaro Weyne, no 
Município de Fortaleza, na forma 
que indica. 
 
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica denominado de Dr. José Iraguassú Teixeira o 
centro de saúde localizado na Rua Tenente José Barreira, nº 
251, Bairro Álvaro Weyne, conhecido como Posto da Floresta, 
no Município de Fortaleza. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
21 de maio de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                 
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE  
ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 152/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Equipamentos Biomédi-
cos – Parte II, para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço global. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO 
formulados pelas empresas: MTB TECNOLOGIA LTDA-EPP / 
VITAE TECNOLOGIA EM MEDICINA LTDA encontram-se dis-
poníveis no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRAS-
NET.COM.BR) e no https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. 
Fortaleza-CE, 24 de maio de 2021. José Osvaldo Soares 
Bezerra Júnior - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 172/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de mobiliários administrati-
vos e outros para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 25 maio de 2021 a 09 de junho de 2021 até às 
10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas 
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pre-
gão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertu-
ra das Propostas acontecerá no dia 09 de junho de 2021, às 
10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa 
de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 09 de junho 
de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos inte-
ressados para consulta na Central de Licitações | Rua do Rosá-
rio, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço 
– Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim 
como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.