DOMFO 25/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3
CE|CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e de-
mais interessados o NOVO RESULTADO DE ANÁLISE DAS
PROPOSTAS TÉCNICAS PARA O LOTE 01, conforme análise
adotada no Certificado nº 0102/2021 (Processo nº 10147/2020-
6 - TCE), qual seja: 1° LUGAR: GCA CONSULTORES ASSO-
CIADOS S/S LTDA - 99 pontos; 2° LUGAR: CONSÓRCIO
QUANTA/TPF – SUP PROINFRA - 97,6 pontos; 3° LUGAR: KL
SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A - 93 pontos; 4° LUGAR:
CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A - 92 pontos
e 5° LUGAR: CONSÓRCIO ENGEMIM/ESTEIO - 79 pontos.
Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3477 |
CEL. Fortaleza – CE, 24 de maio de 2021. Hamer Soares Rios
- PRESIDENTE DA CEL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ATO Nº 0007/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013. RESOLVE atribuir ao ALEXANDRE PEREIRA SILVA,
Secretário Municipal de Turismo, a importância de R$ 2.200,00
(Dois mil e duzentos reais), valor esse estipulado nos termos
do Decreto n° 13.251, de 13/11/2013, correspondente a 04
(quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do
mesmo), com o objetivo de participar de reuniões da Associa-
ção Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turis-
mo, para alinhamentos diversos dos trabalhos com os princi-
pais órgãos de turismo do Brasil, nos dias 31/05 a 02/06/2021,
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações
orçamentárias: Diárias: 23.122.0001.2016.0046, Elemento de
Despesa: 33.90.14, Fonte: 1.001.0000.00.01, consignadas à
Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza (SETFOR), todas
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO DE FORTALEZA, em, 21 de maio de 2021. Renato
César Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO.
*** *** ***
PORTARIA N° 0067/2021 - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições le-
gais; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu
normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe
em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acom-
panhada e fiscalizada por um representante da Administração
especialmente designado". RESOLVE: Art.1 - ALTERAR os
gestores dos contratos relacionados abaixo, conforme indica-
ção do servidor responsável:
CONTRATO
FORNECEDOR
GESTOR
CPF
14/2018
RCA GESTÃO E SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO
E
LIMPEZA
LTDA
LUMA MARTINS DE
MELO
053.377.593-02
24/2017
CONECTA EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS LTDA
LUMA MARTINS DE
MELO
053.377.593-02
13/2020
DISTRIBUIDORA
FAÇANHA
COMÉRCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA
LUMA MARTINS DE
MELO
053.377.593-02
51/2020
CAMILA
FRAGOSO
AGUIAR
DOS ANJOS - ME
LUMA MARTINS DE
MELO
053.377.593-02
49/2019
STARC AR CONDICIONADO E
REFRIGERAÇÃO LTDA ME
ELIZIANY
OLIVEIRA
BANDEIRA LEITE
837.651.663-91
10/2017
ÍCONE ELEVADORES LTDA
ELIZIANY
OLIVEIRA
BANDEIRA LEITE
837.651.663-91
Art. 2 - Revogam-se todas as disposições em contrário. Art. 3 -
Esta Portaria entrará em vigor na da de sua publicação no
Diário Oficial do Município – DOM. Cientifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
GOVERNO, em 21 de maio de 2021. Airton Douglas de
Andrade Lucas - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA Nº 0138/2021 – SESEC
Prorroga o prazo da Sindicância
n° 024/2021- SIND e dá outras pro-
vidências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art.
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela
transparência de seus atos; CONSIDERANDO a necessidade
de anexar as respostas dos ofícios encaminhados no intuito de
instruir o Processo Sindicante; CONSIDERANDO a iminência
do encerramento do prazo original para conclusão dos trabalhos
a cargo da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº
0107/2021-SESEC, do Exmo. Sr. Secretário Municipal da
Segurança Cidadã, de 15 de abril de 2021, publicada no Diário
Oficial do Município do dia 19 de abril de 2021; CONSIDE-
RANDO, por fim, as disposições legais pertinentes à matéria.
RESOLVE: Art. 1° - Prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo do
Processo Sindicante n° 024/2021, a contar do dia 19 (dezeno-
ve) de maio de 2021, de modo que a Comissão Sindicante
possa concluir os seus trabalhos, em conformidade com o Arts.
189, da Lei Municipal nº 6.794/1990 c/c o Arts. 115, da Lei
Complementar nº 0037/2007. Art. 2° - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ, em 17 de maio de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-
se. Luís Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 099/2021 – GMF
Divulga a relação dos servidores
aptos e regulamenta o procedi-
mento para percepção da Gratifi-
cação Especial de Patrulhamento –
GEP a partir do mês de junho no
âmbito da Guarda Municipal de
Fortaleza - GMF e dá outras provi-
dências.
O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que
lhes são conferidas e da Lei Complementar nº 176, publicada
no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 19 de dezembro
de 2014. CONSIDERANDO que a designação dos servidores
para o desempenho da função de motorista operacional será
feita por meio de Portaria do Dirigente Máximo do órgão, nos
moldes da Lei Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de
2014, que instituiu a Gratificação Especial de Patrulhamento.
CONSIDERANDO o acréscimo de vagas estabelecido no De-
Fechar