DOMFO 25/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
MARIA JOSILENE XAVIER BARBOSA, BRASILEIRA, UNIÃO 
ESTÁVEL, portador(a) do RG nº 98010304283 inscrita no CPF 
sob o nº 415.608.843-04, residente à RUA OLEGARIO           
MEMORIA, Nº 2891, sem complemento, SAPIRANGA, 60.833-
045, FORTALEZA. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem 
por objetivo a prorrogação da contratação de Professor Substi-
tuto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 
104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA 
REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a 
remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e qua-
tro centavos) hora/aula de acordo com a carga horária traba-
lhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janei-
ro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, 
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo 
Aditivo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 
24901.12.361.0042.2195.0024 
e 
24901.12.365.0052.2195. 
0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente termo aditi-
vo, correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a con-
tar de 12 de Março de 2021, nos termos da Lei Complementar 
nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 
0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM de 28 de 
março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas e condições do contrato originário a 
que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza (CE), 
12 de março de 2021. Assinam: Josa Carlos Vasconcelos de 
Lima - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria 
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria 
Josilene Xavier Barbosa – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
92/2021 - PROCESSO Nº P138604/2021 - Das Partes: Conce-
dente: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniência da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa 
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89, 
representada neste ato por sua Secretária, a Sra.Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, CPF Nº 510.472.503-06, residente e do-
miciliada nesta capital. Convenente: CENTRO DE EDUCA-
ÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E QUALIFICAÇÃO 
FRANCISCO E ANTONIO MARQUES, com sede na Rua José 
Bonfim Junior, nº 667, Parque São Miguel, Bairro: Lagoa Re-
donda, CEP: 60831-260, neste município, inscrito no CNPJ sob 
o 
nº 
09.522.503/0001-00, 
representado 
legalmente 
por      
Francisco de Assis Marques da Silva, brasileiro, portador(a) de 
Cédula de Identidade nº 94002346204  SSP/CE e inscrito(a) no 
CPF sob o n°577.645.144-20, residente e domiciliado(a) nesta 
capital na Rua Sargento Herminio Sampaio, nº 1823, Apto. 
1403, Norte, Bairro: São Gerardo, CEP: 60320-105, neste mu-
nicípio, resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, 
para o funcionamento de creche no endereço Rua José Bonfim 
Junior, nº 667, Parque São Miguel, Bairro: Lagoa Redonda, 
CEP: 60831-260. Do objeto: O presente instrumento tem como 
objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização da Socie-
dade Civil para atendimento a crianças da educação infantil, 
com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 03 (três) 
salas disponíveis da Creche São Miguel, por meio de progra-
mas que ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem, 
desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos físicos, 
emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme 
estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste Ter-
mo de Colaboração. Da Fundamentação legal: O presente 
Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal a Consti-
tuição Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 
9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei 
Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução 
CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolu-
ção CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução 
nº 002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Ins-
trução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria 
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o 
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de 
Creches nº 12/2020 do Processo Administrativo nº P191543/ 
2020 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos financeiros 
destinados ao pagamento do objeto deste Termo de Colabora-
ção totalizam R$ 317.213,61 (trezentos e dezessete mil, duzen-
tos e treze reais e sessenta e um centavos ), divididos em qua-
tro parcelas, que serão repassados pela Secretaria Municipal 
da Educação à Organização da Sociedade Civil, na forma es-
tabelecida no Plano de Trabalho, parte integrante deste instru-
mento e serão depositados na conta corrente específica do 
Banco do Brasil, que será isenta de tarifas bancárias. Toda a 
movimentação de recursos no âmbito da parceria será realiza-
da mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do 
beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta 
bancária. Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes 
deste Termo de Colaboração correrão à conta de dotações 
consignadas: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2795.0007 
335043 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá 
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da 
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse públi-
co. Data: Fortaleza (CE), 19 de maio de 2021. Assinam:     
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Francisco de Assis Marques da Silva 
- CENTRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E 
QUALIFICAÇÃO FRANCISCO E ANTONIO MARQUES. 
*** *** *** 
 
ERRATA - PROCESSO Nº P114190/2021 - No 
Contrato nº 50/2021 e seu Extrato, publicado no Diário Oficial 
do Município de 11 de maio de 2021, celebrado entre esta 
Secretaria e a Empresa A D S QUEIROZ - EPP, cujo objeto é a 
aquisições de material de expediente: papel e afins, para aten-
der as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza - PMF, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital, para o período de 12 meses, pregão eletrônico Nº 
268/2020 e na proposta da CONTRATADA. 
ONDE SE LÊ: 
 
ITENS 
 
CÓDIGO / 
SUBELEMENTO 
ESPECIFICAÇÃO 
QTDE 
VALOR 
UNITÁRIO 
(R$) 
VALOR  
TOTAL 
(R$) 
 
 
1 
 
3479088/16 
BLOCO PARA FLIP-CHART, 
75G, BRANCO, MEDINDO 
APROXIMADAMENTE 66CM 
X 96CM - BLOCO COM 20 
FOLHAS. 
200 
39,09 
7.818,00 
 
3 
3479147/16 
ENVELOPE 
MEDINDO 
APROXIMADAMENTE 240 X 
340MM, 
TIPO 
SACO 
AMARELO - CAIXA COM 100 
UNIDADES. 
300 
23,79 
7.137,00 
5 
3479167/16 
PAPEL 
DE 
CELULOSE 
VEGETAL, TIPO A4, SUPER 
BRANCO, COM GRAMATU-
RA 
DE 
75G, 
MEDINDO 
210MM X 297MM, (RESMA 
COM 
500 
FOLHAS). 
EMBALAGEM EM MATERIAL 
IMPERMEÁVEL 
CONTRA 
UMIDADE E CONTENDO A 
MARCA DO FABRICANTE. 
15.000 
14,99 
224.850,00 
VALOR TOTAL (R$) 
239.805,00