DOMFO 25/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
LEIA-SE: 
 
ITENS 
 
CÓDIGO / 
SUBELEMENTO 
ESPECIFICAÇÃO 
QTDE 
VALOR 
UNITÁRIO 
(R$) 
VALOR 
TOTAL 
(R$) 
1 
3479088/16 
BLOCO PARA FLIP-CHART, 
75G, 
BRANCO, 
MEDINDO 
APROXIMADAMENTE 66CM 
X 96CM - BLOCO COM 20 
FOLHAS. 
200 
39,09 
7.818,00 
5 
3479147/16 
ENVELOPE 
MEDINDO 
APROXIMADAMENTE 240 X 
340MM, 
TIPO 
SACO 
AMARELO - CAIXA COM 100 
UNIDADES. 
300 
23,79 
7.137,00 
9 
3479167/16 
PAPEL 
DE 
CELULOSE 
VEGETAL, TIPO A4, SUPER 
BRANCO, COM GRAMATU-
RA 
DE 
75G, 
MEDINDO 
210MM X 297MM, (RESMA 
COM 
500 
FOLHAS). 
EMBALAGEM EM MATERIAL 
IMPERMEÁVEL 
CONTRA 
UMIDADE E CONTENDO A 
MARCA DO FABRICANTE. 
15.000 
14,99 224.850,00 
VALOR TOTAL (R$) 
239.805,00 
 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 20 de maio de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 0223/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de 
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021 de 01 
de janeiro de 2021. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P960889/2017 e no Parecer nº 
431/2021 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do 
servidor VITOR DE VASCONCELOS MUNIZ, Médico, matrícula 
n° 110592-01, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento da 
Gratificação de Insalubridade referente ao período de 
13/10/2016 a 31/12/2016, no valor de R$ 2.287,51 (dois mil, 
duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos). Art. 
2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguinte 
dotação 
orçamentária: 
• 
25901.10.302.0123.2503.0001. 
319092.0.121100000000, da Ação de Remuneração de Pesso-
al Ativo do Município e Encargos Sociais - Atenção Especiali-
zada à Saúde. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
– CE, Data da assinatura digital. (DOCUMENTO ASSINADO 
DIGITALMENTE). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0225/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de 
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021 de 01 
de janeiro de 2021. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P066463/2021 e no Parecer nº 
398/2021 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora IVANY MARIA DO SOCORRO DA COSTA E SILVA, 
Farmacêutica, matrícula n° 22971-01, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que se tenha a regulariza-
ção do pagamento da Gratificação de Plantão referente ao 
período de 01/07/2020 a 31/12/2020, no valor de R$ 640,85 
(seiscentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos). Art. 2º 
- O valor supra referido será empenhado e terá a seguinte 
dotação 
orçamentária: 
• 
25901.10.302.0123.2503.0001. 
319092.0.121100000000, da Ação de Remuneração de Pesso-
al Ativo do Município e Encargos Sociais - Atenção Especiali-
zada à Saúde. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
– CE, Data da assinatura digital. (DOCUMENTO ASSINADO 
DIGITALMENTE). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0226/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de 
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021 de 01 
de janeiro de 2021. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P308072/2020 e no Parecer nº 
400/2021 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de             
terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em 
favor da servidora CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES 
CAVALCANTE, médica, matrícula n° 63540-01, conforme débi-
to remanescente do exercício anterior, para que se tenha a 
regularização do pagamento da Gratificação de Atendimento 
Secundário - GAS referente ao período de 01/02/2019 a 
31/12/2019, no valor de R$ 7.760,76 (sete mil, setecentos e 
sessenta reais e setenta e seis centavos). Art. 2º - O valor  
supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação or-
çamentária: 
• 
25901.10.302.0123.2503.0001.319092.0. 
121100000000, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do 
Município e Encargos Sociais - Atenção Especializada à Saú-
de. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, Data 
da assinatura digital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITAL-
MENTE). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0227/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de 
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº