DOMFO 25/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0389/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 46/2020-SEINF - O 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de 
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
46/2020 – SEINF – CONSÓRCIO CONPATE/BRITÂNIA, que 
tem por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRU-
TURA E DE SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS DO SÃO 
MIGUEL, NO BAIRRO CURIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA-CE, que passam a fazer parte integrante deste independen-
te de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores 
abaixo, como Gestor e Fiscais do Contrato, até a conclusão da 
execução dos serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
46/2020-SEINF 
Pablo Rodrigues Façanha 
118727 
Gestor 
Antônio Carlos Benevides 
Alves de Lima 
848605 
Fiscal 
Titular 
Helo Anny Campêlo de 
Aguiar 
127367 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Revoga a portaria nº 0218/2021. Art. 3º - Esta Portaria 
entrará em vigor a partir do dia 03 de maio de 2021, revogan-
do-se as disposições em contrário. José Roberto de Resende. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DA SEINF, em 20 de maio de 2021. 
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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 090/2019 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 014/2019 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO 
URBANA E VIÁRIA, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO E SEMAFORIZA-
ÇÃO, NA AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - CE, de acordo com as especificações conti-
das no Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, ENG° JOSÉ ROBERTO DE 
RESENDE. CONTRATADA: CONSÓRCIO CHC-COPA, consti-
tuído pelas empresas, CONSTRUTORA CHC LTDA, sendo 
esta líder do consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
09.425.042/0001-49, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 
375, Bairro: Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.125-100, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. CLÁUDIO HENRIQUE SABOYA CÂMARA, brasileiro, casa-
do, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, 
residente e domiciliado nesta Capital e COPA ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.200.917/0001-65, com sede 
à Av. José Moraes de Almeida, nº 1300, Bairro: Coaçu, Eusébio 
- CE, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo seu Sócio administrador Sr. EDUARDO AGUIAR 
BENEVIDES, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no 
CPF n.º 888.132.663-91, residente e domiciliado nesta Capital.  
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P116548/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato, com encer-
ramento previsto para o dia 08 de agosto de 2021 e o prazo de 
execução com término para o dia 01 de junho de 2021. CLÁU-
SULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do Contrato. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de 
maio de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de 
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SE-
INF. Sr. Cláudio Henrique Saboya Câmara e Eduardo          
Aguiar Benevides – REPRESENTANTES DAS CONTRATA-
DAS. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho –          
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 07 de 
maio de 2021. Eng° José Roberto de Resende - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 010/2020 - FME-I/SEINF - REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 033/2019 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) 
ESPECIALIZADA(S) PARA CONSTRUÇAO DE 03 (TRES) ES-
COLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL-EEF, NO BAIRRO PRE-
FEITO JOSÉ WALTER, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO 
EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 03 - ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL (EEF) - RESIDENCIAL CIDADE JARDIM 2B: 
Via Arterial Projetada, s/nº, Bairro Prefeito José Walter (próximo 
à rua 16C). CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - 
FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio 
Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o 
nº 34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representados por seu Secretá-
rio Executivo e Gestor do Fundo, JOSÉ ROBERTO DE      
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF 
n° 712.084.378-87, residente e domiciliado nesta capital. CON-
TRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 63.389.217/0001-55, estabelecida na Av. Engenheiro 
Santana Junior nº 394, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-650, neste 
ato representada pelo Senhor Ronald Campos Oliveira, brasi-
leiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identidade nº 
96002736840 SSP/CE, CPF nº 619.521.253-91, residente e 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P053263/2021. CLÁUSU-
LA – SEGUNDA – DO OBJETO: O presente Termo de Aditivo 
tem por objeto promover alterações por replanilhamento, pro-
vocando um impacto financeiro de R$ 401.473,06 (quatrocen-
tos e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e seis centa-
vos), representando uma alteração percentual de 5,81%, pas-
sando o contrato ao valor global de R$ 7.850.611,04 (sete 
milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e onze reais e 
quatro centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 20 de maio de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº 
José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DO FUNDO. Sr. Ronald Campos Oliveira – RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruno de Vasconcelos 
Coelho e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 20 de maio de 2021. Engº José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUN-
DO – CONTRATANTE. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 025/2020 - FME-I/SEINF - REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL nº 012/2015 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTA-