DOMFO 25/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
LEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANE-
XO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 2347 E SEUS 
ANEXOS. A PRESENTE CONTRATAÇÃO REFERE-SE AO 
LOTE 08 DA LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 012/2015. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio do FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com 
sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representados por seu Secretá-
rio Executivo e Gestor do Fundo, JOSÉ ROBERTO DE      
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF 
n° 712.084.378-87, residente e domiciliado nesta capital. CON-
TRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 
00.079.526/0001-09 com sede na Rua Luiz Moreira Gomes, nº 
11 - Parque Jabuti – Eusébio/CE, representada pela Sr. Nilo 
Sérgio Viana Bezerra, brasileiro, engenheiro mecânico, Porta-
dor do RG nº 234171 SSP/CE e CPF sob o nº 013.567.983-49. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, da Lei n º 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P096586/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato, com término 
previsto para o dia 25 de maio de 2022 e do prazo de execu-
ção, com término previsto para o dia 14 de janeiro de 2022. 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 
2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Sr. Nilo 
Sérgio Viana Bezerra – REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TES-
TEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel –  
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 11 de maio 
de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DO FUNDO. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 61/2020 - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2020 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 03 
(TRÊS) CÉLULAS DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC, 
EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - 
CE, referente ao LOTE 01. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por inter-
médio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43 representado neste ato por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, Eng. José Roberto de Resende, 
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: CONS-
TRUTORA BEIJA – FLOR LTDA, com sede na Rua Alemanha, 
470, Itaperi, CEP: 60.714-152, Fortaleza/CE, Telefones (85) 
3021- 7385, inscrita no CNPJ n.º 09.586.891/0001-84, repre-
sentada neste ato pelo Sr. Francisco Antônio Bezerra do Vale, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o n.º 919.900.413-53, residente 
e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P104279/2021. CLÁUSU-
LA - SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o replanilhamento 
do Contrato, com acréscimo financeiro de R$ R$ 87.278,72 
(oitenta e sete mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e 
dois centavos), perfectibilizando uma alteração no percentual 
de 10,43% (dez virgula quarenta e três por cento), passando 
assim o contrato para um valor previsto de R$ 923.705,23 
(novecentos e vinte e três mil, setecentos e cinco reais e vinte e 
três centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO 
DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio 
de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de      
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA               
SEINF. Sr. Francisco Antônio Bezerra do Vale – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de     
Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio  
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 17 de maio de 2021. Engº José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF 
– CONTRATANTE. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 064/2020 – SEINF - RDC PRESENCIAL N º 
022/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO PROJETO MEU BAIRRO 
EMPREENDEDOR – RUA DO COMÉRCIO, NOS BAIRROS 
SERVILUZ E VICENTE PINZON, PARA DESENVOLVIMENTO 
DE APL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 01. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001 - 43, neste ato representada por seu Secretá-
rio Executivo e Gestor da SEINF, José Roberto de Resende. 
CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, 
com sede na Rua Almeida Prado, nº 154, Papicu, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.176 - 080, Telefone (85) 3266 - 3462, inscrita no CNPJ 
nº 05.755.332/0001 -08, representada neste ato pelo Sr. Carlos 
Henrique 
Dummar 
Antero, 
brasileiro, 
inscrito 
no 
RG: 
2000002089344 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 005.125.463 
-80, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEI-
RA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fun-
damenta-se no artigo 57, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores devidamente justificado nos autos do 
Processo Administrativo nº P114647/2021. CLÁUSULA SE-
GUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência, 
com término previsto para 01 de agosto de 2021 e de execu-
ção, com término previsto para 24 de junho de 2021. CLÁUSU-
LA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Carlos Henrique 
Dummar Antero – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 06 de maio de 2021. 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 93/2020 - RDC PRESENCIAL Nº 018/2020 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRE-
NAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
PROJETADA, ENTRE A AVENIDA BORGES DE MELO E A 
RUA JOÃO ARARIPE, BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA-CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
José Roberto de Resende, inscrito no CREA/SP n° 060969/D, 
residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira 
da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortale-
za/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 
08.237.585/0001-70, Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, 
Brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se