DOMFO 12/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1763/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o             
Processo nº P056326/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) MUNICÍPIO DE MARACANAÚ – PREFEITURA     
MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, 
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) servidor(a) BERNADETE DA SILVA SANTOS, matrícula 
nº 51529-01, Professor Pedagogo, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Educação, no(s) período(s) 13.08.1987 a 
04.06.1995 e de 30.11.2000 a 10.06.2001, no total de 3.040 
dias, ou seja, 08 anos e 04 meses de serviço, conforme certi-
dão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em  06 de julho de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1764/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P056326/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) CENTRO DE EDUCAÇÃO JUVENIL ECA DE      
QUEIROZ, JOSÉ SEBASTIÃO SILVA, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
BERNADETE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 51529-01, 
Professor Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Educação, 
no(s) 
período(s) 
01.03.1980 
a 
30.11.1980, 
01.03.1981 a 01.12.1981 e de 01.01.1983 a 31.12.1983, no 
total de 916 dias, ou seja, 02 anos, 06 meses e 06 de serviço, 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
06 de julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -        
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1765/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P022706/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
JOHN WIRLEY CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 109765-
01, Professor Área Específica, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Educação, no(s) período(s) 28.02.2011 a 31.12.2012, 
04.02.2013 a 30.11.2014, 01.12.2014 a 31.01.2015 e de 
02.02.2015 a 24.01.2016, no total de 1.751 dias, ou seja, 04 
anos, 09 meses e 21 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1766/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P061315/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) VIANA SALES LTDA, WANIA MARIA BARBOSA - ME, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) VANIA REGINA LIMA SOUSA, matrícula 
nº 10404-02, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 01.03.1990 a 30.11.1990 e de 
01.02.1992 a 30.06.1995, no total de 1.520 dias, ou seja, 04 
anos e 02 meses de serviço, conforme certidão expedida pelo 
INSS. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,     
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO           
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1768/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P090256/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) COLÉGIO SÃO JOSÉ, SOCIEDADE EDUCACIONAL 
E EDITORA SETE DE SETEMBRO LTDA, COLÉGIO PADRÃO 
SC LTDA, empresa privada, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA TEREZA MARTINS 
ARAGÃO, matrícula nº 47738-01, Professor Área Específica, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 02.03.1992 a 04.03.1993, 01.02.1994 a 28.04.1994 e 
de 01.04.1997 a 12.03.2001, no total de 1.898 dias, ou seja, 05 
anos, 02 meses e 13 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1769/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P016785/2021. RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) NÃO CADASTRADO, INDAIÁ 
BRASIL 
ÁGUAS 
MINERAIS 
LTDA, 
TECNOMECÂNICA       
ESMALTEC 
LTDA, 
CORPVS-CORPO 
DE 
VIGILANTES      
PARTICULARES 
LTDA, 
MERCANTIL 
SÃO 
JOSÉ 
S.A.        
COMÉRCIO E INDÚSTRIA, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) JOÃO     
DOMINGUES REGADAS NETO, matrícula nº 4127-01, Inspe-
tor, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) perío-
do(s) de 02.04.1979 a 27.07.1979, 14.09.1979 a 26.10.1979, 
03.11.1983 a 30.07.1984, 01.07.1985 a 30.05.1986 e de 
13.02.1988 a 27.03.1988, no total de 812 dias, ou seja, 02 
anos, 02 meses e 22 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-