DOMFO 12/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
06 de julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -             
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1789/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P069192/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) NÃO IDENTIFICADO, FUNDAÇÃO DE APOIO E 
DESENVOL. AO ENS. PESQ. E EXTENSÃO, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) ANA BEATRIZ BEZERRA GOMES, matrícula nº 65078-
02, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, no(s) período(s) de 01.08.2005 a 31.11.2005, 01.02.2006 
a 28.02.2006 e de 02.06.2009 a 18.04.2010, no total de 473 
dias, ou seja, 01 ano, 03 meses e 18 dias de serviço, conforme 
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de julho 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                
GESTÃO. 
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ATO Nº 1790/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P069192/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) MUNICÍPIO DE APUIARES, MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – SECRETARIA REGIONAL – SER IV, serviço público, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) ANA BEATRIZ BEZERRA GOMES, matrícula nº 65078-
02, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, no(s) período(s) de 14.04.1998 a 31.12.1998, 08.02.1999 
a 28.02.2005 e de 01.03.2006 a 31.01.2008, no total de 3.175 
dias, ou seja, 08 anos, 08 meses e 15 dias de serviço, confor-
me certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de 
julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E              
GESTÃO. 
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ATO Nº 1793/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P294738/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) ORGANIZAÇÃO MATOS PEIXOTO CONSULTORIA 
IMOBILIÁRIA LTDA, EDUCADORA SETE DE SETEMBRO 
LTDA, COLÉGIO MEDEIROS MAGALHÃES S/C LTDA,      
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibili-
dade, do(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO VIANA, matrícu-
la nº 41631-02, Professor Área Específica, lotado(a) na Secre-
taria Municipal da Educação, no(s) período(s) 01.02.1993 a 
31.01.1995, 02.05.1995 a 30.06.1995 e de 01.02.1996 a 
28.03.2001, no total de 2.670 dias, ou seja, 07 anos, 03 meses 
e 25 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 07 de julho de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1799/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o            
Processo nº P087437/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA, MITRA ARQUI-
DIOCESANA DE FORTALEZA, CONFERÊNCIA NACIONAL 
DOS BISPOS DO BRASIL, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA    
ALMICA DE SOUSA PINTO, matrícula nº 17385-01, Professor, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 01.11.1983 a 01.12.1990, 01.01.1991 a 01.05.1995 e 
de 02.05.1995 a 31.05.1995, no total de 4.196 dias, ou seja, 11 
anos, 06 meses e 01 dia de serviço, conforme certidão expedi-
da pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de julho de 2021.     
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 1812/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR GEISA 
CARLA SOARES OLIVEIRA, ocupante do cargo de ENFER-
MEIRO PSF do(a) CENTRO DE SAUDE DA FAMILIA METON 
DE ALEN, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE para substituição não cumulati-
va do cargo em comissão de GESTOR DE UNIDADE DE    
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - TIPO II do(a) UNIDADE DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE METON DE ALENCAR,    
símbolo DAS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no impedimento tempo-
rário do(a) titular SUELEN COSTA DO NASCIMENTO, no    
período de 01/07/2021 a 18/09/2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 002/2021 - COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº P190228/ 
2021. OBJETO: Inexigibilidade de licitação para possibilitar a 
participação de 65 (sessenta e cinco) colaboradores integran-
tes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Forta-
leza, no treinamento em Privacidade e Proteção de Dados 
Foundation PDPF com base na GDPR e LGPD + Treinamento 
em Privacidade e Proteção de Dados Practitioner PDPP + 
Treinamento Oficial e Preparatório para Certificação ISFS – 
Fundamentos da Segurança da Informação com base na nor-
ma ISO 27001 na modalidade In Company, a ser realizado nos 
dias 12 a 19 de julho de 2021, objetivando oferecer ao partici-
pante uma melhor compreensão da proteção de dados e dos 
requisitos legais, conforme definido na LGPD e GDPR, em 
conformidade com as especificações contidas no Projeto       
Básico e na proposta apresentada. JUSTIFICATIVA: Estabele-
cer uma política de promoção do desenvolvimento e da capaci-
tação permite que os servidores e empregados públicos ampli-
em sua visão, desenvolvam novas habilidades e atitudes,