DOMFO 12/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1773/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo n° P277543/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao)  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, serviço público, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, do(a) servidor(a) JOANA D’ARC DE ANDRADE 
GUIMARÃES, matrícula nº 61353-01, Técnico em Educação, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 14.08.1982 a 29.06.2004, no total de 7.892 dias, ou 
seja, 21 anos, 07 meses e 17 dias de serviço, conforme certi-
dão expedida pela Fundação de Previdência Social do Estado 
do Ceará – CEARAPREV. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E        
GESTÃO. 
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ATO Nº 1776/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P213223/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – PREFEITURA    
MUNICIPAL DE CAMPINAS, serviço público, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) CÁRMEN 
SÍLVIA GONZALES 
BOTELHO, matrícula nº 
88148-01,            
Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
no(s) período(s) 04.06.1991 a 14.03.2000, no total de 2.453 
dias, ou seja, 06 anos, 08 meses e 23 dias de serviço,               
conforme certidão expedida pela Prefeitura Municipal de     
Campinas. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO     
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1777/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P213223/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) EDSON GONZALES, SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO 
E LEITURA, ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE 
VALINHOS, COLÉGIO N. S. DAS GRAÇAS, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) CÁRMEN SÍLVIA GONZALES BOTELHO, matrícula nº 
88148-01, Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Edu-
cação, no(s) período(s) 11.07.1980 a 30.10.1982, 11.09.1990 a 
31.12.1990, 01.03.1991 a 03.06.1991 e 01.06.1998 a 
18.12.1998, no total de 1.245 dias, ou seja, 03 anos e 05     
meses de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 06 de julho de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1779/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P222887/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) MUNICÍPIO DE FORTALEZA – SECRETARIA EXE-
CUTIVA REGIONAL, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, SECRE-
TARIA DE EDUCAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE     
MARACANAÚ, serviço público, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA AUGUSTA DA SILVA 
CÂMARA, matrícula nº 65133-02, Professor, lotado(a) na     
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) 17.02.2006 
a 29.05.2006, 30.05.2006 a 29.06.2009 e de 01.10.2009 a 
14.04.2010, no total de 1.424 dias, ou seja, 03 anos, 10 meses 
e 29 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS e 
Prefeitura Municipal de Maracanaú. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de 
julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                
GESTÃO. 
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ATO Nº 1782/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo n° P264873/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao)  SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, serviço público, para efeito de apo-
sentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARJORYE 
CARNEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 25598-03, Professor 
Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
no(s) período(s) de 08.02.1999 a 29.12.2000, no total de 690 
dias, ou seja, 01 ano, 10 meses e 22 dias de serviço, conforme 
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                    
GESTÃO. 
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ATO Nº 1784/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo n° P264873/2020, RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao) COLÉGIO INTERATIVO S/C LTDA, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) MARJORYE CARNEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 
25598-03, Professor Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Educação, no(s) período(s) de 02.01.1997 a 02.07.1997, 
no total de 182 dias, ou seja, 06 meses e 01 dia de serviço, 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-