DOMFO 23/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVII 
FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021 
Nº 17.077
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADI-
TIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 
003/2020 GP/CEPPJ QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICI-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVES DA COORDENADORIA        
ESPECIAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE           
E A EMPRESA PLAN CONSULTORIA E PESQUISAS EM  
CIENCIAS SOCIAIS LTDA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE          
FORTALEZA, através do Gabinete do Prefeito, doravante  
denominado CONTRATANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.954.605/0001-60, com o endereço nesta capital na Rua São 
José, 01, Centro, Fortaleza, neste ato representado pelo           
Coordenador Especial da Coordenadoria Especial de Políticas 
Públicas de Juventude,  o Sr. Davi Gomes Barroso, brasileiro, 
solteiro, Comunicador Social, portador do RG nº 99010258310 
SSPDC CE e inscrito no CPF sob o nº 008.193.513-77, nos 
termos das atribuições delegadas para a contratação e ordena-
ção de despesas do Fundo Municipal de Juventude, inscrito no 
CNPJ sob n° 14.425.741/0001-29. CONTRATADO: EMPRESA 
PLAN CONSULTORIA E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.690.626/0001-89, situada 
na Rua Dr. Cândido Espinheira, n° 369, conjunto 121, Perdizes, 
CEP 05.004-000, São Paulo/SP, neste ato representada pelo 
Sr. FABRIZIO CARDOSO RIGOUT, brasileiro, divorciado, so-
ciólogo, portador da cédula de identidade RG n° 21.952.585-7 
(SSP/SP) e do CPF/MF n° 192.236.008-20, na qualidade de 
Diretor Executivo e Sócio Administrador, conforme contrato 
social anexo a este contrato. OBJETO: Aditivo ao prazo de 
vigência do contrato de prestação de serviço de consultoria 
para construção do Marco Lógico da Rede CUCA, tendo como 
seu prazo final alterado para 13 de agosto de 2021, sendo a 
prorrogação de 29 dias a contar do seu termo final, 15 de julho 
de 2021. DO VALOR DO CONTRATO: O valor contratual global 
permanecerá inalterado, sendo seu valor total R$ 379.388,94 
(trezentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais 
e noventa e quatro centavos) sem a aplicação de taxas de juros 
e sem reajustamento. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes do contrato correrão pela fonte de recur-
sos abaixo discriminada: 14 422 0206 1251 0001 – FORTALE-
CIMENTO DA QUALIDADE DOS SERVICOS DA REDE DE 
JUVENTUDE, Elemento de Despesa 33.90.39, Id Uso 0, Fonte 
1.920.00000002, Seq. 37. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato, conforme art. 57 da Lei Federal 8.666/93, resta 
alterado para o dia 13 de agosto de 2021, devendo ser publica-
do na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/93. SIGNATÁRIOS:  
COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS  
PÚBLICAS DE JUVENTUDE 
Davi Gomes   Barroso  
Pelo CONTRATANTE 
 
Fabrizio Cardoso Rigout  
DIRETOR EXECUTIVO E SÓCIO ADMINISTRADOR 
 
DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2021 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                        
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO  
PARA OS GRUPOS 01, 02, 03 E 04 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 060/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de pães, ovos, leites e     
derivados, para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que o Órgão de origem decidiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL 
dos recursos administrativos interpostos pela empresa: DISTRI-
BUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, pelo 
qual deve: a) a empresa BOA VISTA COMERCIO E SERVICOS 
LTDA, ser declarada pelo Pregoeiro desclassificada para o item 
17 (ampla concorrência, Grupo 3) e item 18 (cota reservada, 
Grupo 4) do Edital, uma vez que, segundo a área técnica, o 
produto ofertado pela Recorrida não atende à especificação do 
edital para estes itens; b) ser mantida a decisão do Pregoeiro, 
no que tange a classificação da empresa BOA VISTA COMER-
CIO E SERVICOS LTDA para os Grupos 1 e 2 do Pregão Ele-
trônico nº 060/2021. O inteiro teor das decisões encontram-se 
disponíveis no ecompras https://compras.sepog.fortaleza.ce. 
gov.br/publico/index.asp. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 22 de junho de 2021. 
Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA/DESERTA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 163/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Insumos para Próteses 
Dentárias I, destinados a Atenção Secundária a            
Saúde de Fortaleza, para um periodo de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/2021 - SMS, foi de-
clarada FRACASSADA PARA O ITEM 07 (CANCELADO NO 
JULGAMENTO), bem como DESERTA PARA OS ITENS 08,