DOMFO 23/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – 
Fortaleza-CE. O edital em seu texto integral poderá ser lido e 
obtido no endereço eletrônico: https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim 
como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce. 
ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477. 
Fortaleza – CE, 22 de junho de 2021. Hamer Soares Rios - 
PRESIDENTE DA CEL.  
 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                          
DO MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA Nº 0018/2021-CGM 
 
Dispõe sobre a nomeação de 
Membros para compor Grupo 
de Trabalho com a finalidade 
de sugerir medidas a serem 
adotadas 
nas 
contratações          
diretas, pelos Órgãos da Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. 
 
 
A SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribui-
ções legais e, CONSIDERANDO o Relatório Situacional, de-
senvolvido pela equipe técnica da Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Município (CGM), no tocante aos processos de aqui-
sição de compras emergenciais do Instituto José Frota (IJF); 
CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos proce-
dimentos de contratação direta pelos órgãos da Prefeitura Mu-
nicipal de Fortaleza; CONSIDERANDO a Portaria nº 0071 de 
28 de maio de 2021 que criou Grupo de Trabalho com a finali-
dade de sugerir medidas a serem adotadas nas contratações 
diretas, pelos órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá 
outras providências. RESOLVE: Art. 1º - Designar, sem remu-
neração, os servidores abaixo relacionados para comporem o 
Grupo de Trabalho com a finalidade de sugerir medidas a se-
rem adotadas nas contratações diretas, pelos órgãos da Prefei-
tura Municipal de Fortaleza: I - MARIA CHRISTINA MACHADO 
PUBLIO, matrícula nº 97498-09, Secretária-Chefe da Controla-
doria e Ouvidoria Geral do Município, representante da CGM; II 
- FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 
127937, Procurador-Geral do Município, representante da 
PGM; III - JULIANA HOLANDA FARIAS DE ARARIPE      
BRINGEL, matrícula nº 60032-07, Coordenadora de Gestão de 
Aquisições Corporativas, representante da SEPOG; IV –    
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO, matrícula nº 127893-01, 
Presidente da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, 
representante da CLFOR. Parágrafo Único. O Grupo de Traba-
lho será presidido pelo representante da Controladoria e Ouvi-
doria Geral do Município – CGM. Art. 2º - O Grupo de Trabalho 
foi criado para abordar temas relacionados ao objeto em ques-
tão, tais como: I - compras diretas; II - compras emergenciais; 
III - plano anual de compras; IV - cotação; e V – Política de 
relacionamento com os fornecedores. Art. 3º - Esta portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publi-
que-se, cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA-CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, 
em 21 de junho de 2021. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
CONT_OBRA Nº 128/2021 - EXTRATO DO 
TERMO DE EXECUÇÃO DE OBRA ELÉTRICA - NATUREZA 
DO ATO: Termo de Contrato de Execução de Obra Elétrica, que 
fazem entre si o Município de Fortaleza, através da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC,                
inscrita no CNPJ: 17.904.427/0001-17, e a COMPANHIA           
ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, inscrita no CNPJ: 
07.047.251/0001-70. DO OBJETO: O presente TERMO tem por 
objeto a Extensão de Rede de Distribuição BT 380/220 V - OS: 
0059028852, conforme o orçamento constante no Anexo I. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO fundamenta-
se na legislação do setor elétrico brasileiro, especialmente na 
Resolução Normativa ANEEL Nº 414 de 09 de setembro de 
2010 (“Resolução ANEEL nº /2010”). DO VALOR DA OBRA: 
Em conformidade com o previsto na Resolução ANEEL N° 
414/2010, informamos que a execução da obra pela Distri-
buidora será sem custos para a Secretaria, conforme detalhado 
no orçamento resumo anexo ao processo. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DA OBRA: Este TERMO vigorará, a 
contar da data de sua assinatura, por (60) dias, prazo previsto 
para conclusão da obra, objeto do presente TERMO, podendo 
ser prorrogado de acordo com as disposições legais nas hipó-
teses e condições previstas no artigo 57, da Lei 8.666/93.          
ASSINAM: Luis Eduardo Soares de Holanda – SECRETÁ-
RIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ, a Srª Silvana Cláudia de Lima Accioly - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ – ENEL. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 15 
de junho de 2021. Luís Eduardo Sores de Holanda - SECRE-
TÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA      
CIDADÃ.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 1222/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P248067/2020. RESOLVE nos ter-
mos do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) 
MARIA EMILIANA LIRA MACHADO, matrícula nº 67055-01, 
Enfermeira PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, 
o direito de continuar a perceber a Gratificação de Gestor da 
Unidade de Atenção Primária à Saúde – Maria José Turbay 
Barreira, símbolo DAS-2, cargo integrante da estrutura adminis-
trativa da supracitada Secretaria, a partir de 01.10.2020. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 17 de maio de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1316/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P013940/2021. RE-
SOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 
de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 
de julho de 1994, no art. 5º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Doutorado), no percentual de 80% 
(oitenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora  
MARCIA OLIVEIRA COELHO CAMPOS, matrícula 67063-01, 
ocupante do cargo de Enfermeiro do PSF, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde – CORES VI, a partir de 18/01/2021.   
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 27 de maio de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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